Dois anos após a aprovação de lei, alunas de escolas públicas do AC começam a receber absorventes

Segundo o governo, cada aluna receberá dois pacotes de absorventes por mês, com a possibilidade de retirar mais, em caso de necessidade. Lei que prevê a distribuição do item foi sancionada em 2021 e voltou a ser debatida após o ex-presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Dois anos após a aprovação de lei, alunas de escolas públicas do AC começam a receber absorventes
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Dois anos após sancionar a lei que obriga a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas do Acre e anunciar o investimento de R$ 1,7 milhão para a compra do material, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) começou, de fato, a implantar o fornecimento do item na rede pública estadual.
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Segundo a pasta, as estudantes receberão dois pacotes de absorventes por mês e terão direito a retirar mais, em caso de necessidade. A lei sancionada em 2021 determina que os absorventes devem ser incluídos nos itens de higiene das unidades de ensino, e devem ser disponibilizados nos banheiros das escolas públicas estaduais.
Conforme a legislação, fica reconhecido que os absorventes higiênicos femininos se constituem como “itens de necessidade básica para a saúde e higiene feminina”. A norma prevê que as unidades escolares devem ficar encarregadas de incluir os absorventes femininos no material de consumo das escolas e fornecer quantidade adequada às necessidades das estudantes.
Para o secretário Aberson Carvalho, a implantação da lei é uma oportunidade de combater a pobreza menstrual. “É um projeto que tem aspecto social e humanitário. Ficamos felizes em poder realizar essa política pública proposta pela lei”, destaca.
Projeto aprovado
O governo do Acre sancionou a lei que obriga as escolas públicas do estado a oferecerem absorventes a alunas da rede pública no dia 3 de novembro de 2021.
O projeto de lei, ainda de 2019, tinha sido aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no mês anterior. A iniciativa voltou a ser debatida após o então presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Na decisão, Bolsonaro afirmou que o item não consta na lista de produtos essenciais do SUS e que o projeto fere o princípio da universalidade, ao estipular beneficiárias específicas.
Conforme o texto aprovado, as despesas para a execução da norma ficam por conta das dotações orçamentárias próprias do estado.
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De acordo com o relatório “Pobreza menstrual no brasil: desigualdades e violações de direitos”, divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas, em maio de 2021, 5,74% das estudantes não dispõem de condições mínimas para cuidados com higiene pessoal.
Segundo a SEE, esse estudo serviu como base para a implantação do projeto. A pesquisa afirma que 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiros no país, e mais de quatro milhões não têm acesso a itens adequados de cuidados menstruais nas escolas.
“Esses números refletem a precariedade menstrual enfrentada por essas jovens. Além disso, a pesquisa ressalta que a pobreza menstrual está diretamente ligada à situação de extrema pobreza no Brasil’, ressalta.
Inicialmente, a Secretaria de Educação informou que colocaria a lei em prática já no ano letivo de 2022, e afirmou que R$1,7 milhão seriam investidos para aquisição dos absorventes.
De acordo com a ginecologista e obstetra Monique Novacek, além da falta de recursos, muitas dessas meninas têm poucas informações sobre o início ou mesmo os cuidados necessários durante o período menstrual. Ela disse que a informação é uma das principais armas para assegurar que essa estudante vai seguir os cuidados de maneira correta.
“Os cuidados de higiene íntima são fundamentais, então meninas que não tem esse preparo acabam não sabendo como lidar e para esconder, até por vergonha, dos pais, dos amigos, das professoras da escola, acabam introduzindo objetos não adequados dentro da vagina e isso inclui miolo de pão, saco plástico, meias, tecidos, absorventes que não são reutilizáveis que acabam usando por longo período e acarreta algumas disfunções na menina nessa parte vaginal ou infecções sistêmicas. Fora o constrangimento, a parte emocional da menina que não está preparada, além dessas alterações hormonais que nos deixam muito mais sensíveis e chorosas, elas acabam passando por medo, vergonhas, acabam se trancando em casa e muitas nem indo para a escola durante esse período por falta de informação”, informou.
Necessidade
A estudante da escola Glória Perez, em Rio Branco, Ane Fialho considera que a distribuição de absorventes nas escolas importante, pois vai contribuir nos casos de alunas que não têm condições de comprar o item e passam por dificuldades no período menstrual.
“Eu acho bem legal a participação das escolas, porque muitas alunas não têm condições, e isso é um fato bem triste. Muitas vezes as meninas pedem absorvente, e muitas não tem. E também pela questão de vezes que a gente passa sufoco, está sem absorvente, e muitas meninas acabam utilizando papel higiênico”, avalia.
Também aluna do Glória Perez, Jardele Santos concorda a disponibilização de absorventes deve ajudar nas situações em que estudantes são surpreendidas pela falta do item longe de casa, o que já aconteceu com ela na escola.
“Com certeza, já aconteceu com toda mulher. Eu estava despreparada, estava com uma calça branca, não tinha como disfarçar, fiquei sem ter o que fazer. Então, eu acho bom essa disponibilidade, para quando estivermos precisando no banheiro, porque realmente precisamos”, destaca.
Colaborou Ana Paula Xavier, da Rede Amazônica Acre.
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