Mais da metade das cidades do Acre tem contratos irregulares para serviços básicos

Passados quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, 56% dos municípios do Acre ainda estão com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. De acordo com o estudo […]