Será cobrado imposto do Cadastro Nacional de Pets? O que diz a nova lei

O Cadastro Nacional de Pets, criado para identificar os animais de estimação, é recente e gera dúvidas entre os tutores, como sobre o processo de cadastramento e se resultará em taxas extras para os donos de pets.

A nova proposta do Cadastro Nacional de Pets tem como objetivo promover ações para garantir a saúde e bem-estar animal – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Cadastro Nacional de Pets

Sancionada em dezembro de 2024, e com previsão de implementação em janeiro de 2025, a  Lei 15.046, de 2024 traz uma nova forma de identificação dos animais de estimação do Brasil: o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

A nova proposta tem como objetivo promover ações para garantir a saúde e bem-estar animal, com campanhas de vacinações e ações sanitárias, com base nos dados cadastrais dos animais.

Junto com o cadastramento, uma identidade pet também poderá ser emitida – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Segundo o Senado Federal, os dados cadastrais coletados pelo governo poderão identificar a quantidade de pets em cada região, além de juntar informações sobre a castração e saúde de cada animal.

Junto com o cadastramento, uma identidade pet também poderá ser emitida. A identidade servirá para coletar informações específicas do animal, como dados do tutor, endereço, idade e raça do pet, além do histórico de doenças e vacinas.

ONGs e municípios também poderão cadastrar animais, sem custo adicional – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Impostos para o Cadastro Nacional de Pets

Para realizar o cadastramento do animal de estimação, o tutor não precisará pagar nenhuma taxa extra. A emissão do cadastro e da Carteira de Identidade é oferecida gratuitamente pelo governo. ONGs e municípios também poderão cadastrar animais, sem custo adicional.

Para realizar o cadastramento do animal de estimação, o tutor não precisará pagar nenhuma taxa extra- Foto: Divulgação/Freepik/ND

Ao emitir a identidade, o tutor precisará acessar a plataforma por meio da sua conta no gov.br. No final do cadastro, a Carteira de Identidade para Pets é emitida, com a foto do animal e um QR Code.