Ocupação da Seduc: reunião de GT sobre diretrizes da Educação Indígena no Pará é marcado por críticas

Indígenas ocupam a sede da Seduc há 10 dias. Segundo a justiça, os indígenas podem permanecer apenas no auditório e no refeitório, localizados no anexo do edifício. Ocupação do prédio da Seduc: indígenas se negam a receber notificação judicial
Nesta quinta-feira (23), ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho criado para estabelecer as diretrizes da Educação Escolar Indígena no Pará. O encontro ocorreu no décimo dia de ocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará, em Belém, que mobiliza cerca de 200 indígenas de diversas etnias do estado, além de apoiadores como professores da rede pública estadual, que estão em estado de greve.
Segundo os manifestantes, no entanto, a reunião não tem validade, porque não ouviu a diversidade das etnias atingidas e exigem a consulta prévia antes da aprovação de leis que digam respeito aos povos originários.
Os indígenas reivindicam a revogação da lei nº 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará. A lei trouxe uma série de mudanças na educação do estado, entre elas, sobre o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garante aulas presenciais nas aldeias e localidades isoladas. A nova lei implementa aulas online e a educação à distância.
Indígenas de diferentes regiões do Pará ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, em Belém (PA), nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025.
Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo
Mais de 200 indígenas ocupam desde o dia 14 de janeiro a sede da secretaria, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém. Manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai.
Os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep). Segundo os indígenas, a lei nº 10.820 traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
Reunião
A reunião, realizada de forma presencial e on-line, contou com a presença de integrantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O GT, formado por 16 lideranças indígenas, foi instituído após uma reunião entre o Governo do Pará e a Federação dos Povos Indígenas do Estado (Fepipa).
Segundo o Governo do Pará, o encontro “buscou garantir a participação dos povos indígenas na elaboração do projeto de lei que regulamentará a Política Estadual da Educação Escolar Indígena. A proposta deve ser finalizada nas próximas duas semanas para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará no início do ano legislativo”.
Indígenas criticam o GT
Segundo os manifestantes, no entanto, a reunião não tem validade, porque não ouviu a diversidade das etnias atingidas e exigem a consulta prévia antes da aprovação de leis que digam respeito aos povos originários. “Queremos que o governo respeite a consulta prévia e invista na educação diferenciada”, diz Maria Leusa Munduruku.
Segundo o grupo, além da lei que atinge o Somei, houve corte de 85% no orçamento da Educação Indígena no Pará, reduzido de R$ 3,4 milhões (2024) para R$500 mil em 2025.
Justiça ordena a desocupação
A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (22), que os indígenas que ocupam há oito dias a Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desocupem parte do prédio.
A decisão foi assinada pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará.
De acordo com a decisão judicial, os manifestantes têm um prazo de até 12 horas, a partir da notificação, para desocupar parte do prédio. Eles poderão permanecer apenas no auditório e no refeitório, situados no anexo do edifício.
O g1 procurou uma liderança indígena que está no local e foi informado que eles ainda não foram notificados da decisão.
A decisão foi tomada após o pedido de tutela antecipada feito pelo Governo do Estado, que solicitava a imediata liberação das áreas administrativas da Seduc, sob pena de multa diária.
O que é o Somei?
O Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) é uma extensão do Sistema Modular de Ensino (Some), uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes do estado. São comunidades onde, segundo o governo, não é possível construir uma escola com toda a estrutura do Ensino Regular por terem menos alunos.
A gestão estadual detalhou que o sistema funciona como uma parceria, em que o município fornece o espaço e a Seduc é a responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.
No Somei, onde existe foco nas especificidades culturais e sociais dos povos originários, professores não indígenas são enviados às comunidades para ministrar aulas presenciais, garantindo que os estudantes indígenas possam ter acesso à educação sem precisar sair de suas aldeias.
Segundo a instituição, as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa, que chega a pagar até R$ 27 mil para que professores atuem em localidades remotas. O órgão não informou se os professores desta modalidade falam línguas indígenas.
Vídeos com todas as notícias do Pará