Justiça concede indenização vitalícia mensal de R$ 34,5 mil a Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog

Decisão é da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal; magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência. Clarice Herzog é viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto pela ditadura militar em 1975. Clarice Herzog no ‘Conversa com Bial’ no ano de 2017
Jornal Nacional/Reprodução
A Justiça Federal concedeu reparação ecônomica mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89 para a publicitária Clarice Herzog, de 83 anos, viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto pela ditadura militar em 1975.
A decisão é do juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência. A sentença ainda não é definitiva porque a União Federal, ré no caso, pode contestar a decisão nos autos do processo.
“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, afirmou o magistrado.
E determinou: “O valor da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada deve ser fixada em R$ 34.577,89, valor que estará sujeito a reavaliação durante a instrução probatória. Também está presente o perigo de dano, pois a parte autora – pensionista – é pessoa com 83 anos e com diagnóstico de Doença de Alzheimer em fase avançada”, diz a decisão.
Conforme a decisão, o valor é correspondente ao efetivo cargo que ocupava Vladimir Herzog, de diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura.
Em nota à TV Globo, o Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebraram a decisão judicial.
“Esta importante decisão, que ainda não é definitiva, acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado. A medida foi deferida no escopo da ação que busca a declaração de anistiado político post-mortem de Vladimir Herzog, cumulada com pedido de reparação econômica em favor de Clarice, nos termos da Lei de Anistia, diz a nota.
Ainda conforme o Instituto, segundo os advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão, do escritório Cruz e Temperani, autor da ação, “ainda há um longo caminho até a decisão de mérito na ação do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), mas a concessão da medida liminar é um importante marco que garante o imediato pagamento da prestação mensal devida à viúva”.
Jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto durante a ditadura
Divulgação
Em abril do ano passado, a Comissão de Anistia aprovou, em votação unânime, o reconhecimento da condição de anistiada política da publicitária Clarice Herzog.
A decisão admitiu que o Estado brasileiro perseguiu, durante o regime militar, Clarice e sua família, em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido.
Também assegurou à Clarice o direito a uma reparação econômica, que deverá ser paga pelo Ministério do Planejamento em até 60 dias após a publicação da portaria que reconhece a condição.
“O Instituto seguirá trabalhando ao lado da família Herzog pelo cumprimento dos demais pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana, que não integram o escopo da ação no TRF1, como a responsabilização dos agentes públicos que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura, e o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, finaliza a nota do Instituto Vladmir Herzog.
Clarice cobrou investigação da morte do marido
Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, completa 80 anos e é homenageada
Viúva aos 34 anos, a publicitária liderou um movimento que colocou em xeque e cobrou investigação da versão do Exército a respeito da morte de Vladimir Herzog.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB, partido contrário ao regime militar e que nunca defendeu a luta armada.
Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e nunca mais foi visto com vida.
Clarice Herzog fala sobre a morte do marido, Vladimir Herzog
A versão dada pelo Exército à época foi a de que o jornalista teria se enforcado com um cinto, o que logo provou-se ser uma mentira (veja imagem abaixo). Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por militares.
Em 2013, a Justiça de São Paulo determinou a entrega de um novo atestado de óbito à família Herzog, substituindo “asfixia mecânica por enforcamento” por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)” como causa da morte.
Comissão reconhece Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, como anistiada política