Edson Melo assume presidência da Arsete, promete fiscalização rigorosa e aproximação com a população

Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) é responsável por regular, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos na capital. Vitor Pádua assumirá o cargo de diretor administrativo-financeiro da agência. Ex-vereador Edson Melo
Reprodução/Câmara de Teresina
O ex-vereador Edson Melo assumiu, nesta quarta-feira (5), a presidência da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete). Sua nomeação ocorreu após sabatina realizada pelos vereadores da capital. Além disso, Vitor Pádua assumirá o cargo de diretor administrativo-financeiro da agência.
Indicado pelo prefeito Silvio Mendes, Edson Melo é engenheiro civil e tem uma trajetória política marcada por 32 anos de atuação na Câmara Municipal, com oito mandatos e duas passagens pela presidência da Casa.
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Durante a sabatina, Edson Melo destacou que sua gestão será voltada para a fiscalização rigorosa dos serviços públicos, especialmente no setor de saneamento básico, atualmente sob concessão da Águas de Teresina.
O novo presidente da Arsete afirmou que um dos principais desafios da agência será garantir qualidade na prestação dos serviços e revisar possíveis irregularidades nos contratos firmados.
“Temos observado que a qualidade dos serviços está horrível, são serviços que não correspondem. Nosso papel agora é examinar como isso está acontecendo em outros lugares, como as taxas estão sendo cobradas da população e garantir que o controle seja feito corretamente”, afirmou.
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Sobre as reclamações sobre a taxa de esgoto, atualmente equivalente a 100% do valor da conta de água, Edson Melo disse que essa cobrança precisa ser revisada e discutida com a concessionária.
“O nosso contato com a Águas de Teresina tem que ser permanente. E outro detalhe, nós temos que nos basear também num contrato vigente de concessão e esse contrato nós temos que analisar profundamente juridicamente e tecnicamente saber o que tem sido feito porque as reclamações são muito grandes no vários pontos”, comentou.
Orçamento e estrutura da Arsete
Edson Melo garantiu que a Arsete tem capacidade financeira para atuar com independência. Segundo ele, a agência possui um orçamento próprio, que inclui 1,1% do faturamento da Águas de Teresina, além de um repasse de 30% da Prefeitura de Teresina.
“Agora, a Arsete não pode agir isoladamente. Precisamos de uma estrutura de apoio da Prefeitura, por meio da SDU, da Eturb, e também do envolvimento da opinião pública. Vamos abrir um canal permanente de comunicação com a população para que ela possa registrar suas reclamações. Eu quero fazer com que a Arsete se torne conhecida pela população”, destacou.
Agenda regulatória para 2025
Já no início da nova gestão, a Arsete divulgou sua Agenda Regulatória para o primeiro semestre de 2025, estabelecendo temas prioritários para fiscalização e regulamentação. Entre os pontos principais estão:
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Março/2025: Aplicação da tarifa social pelos prestadores de serviço;
Abril/2025: Definição de soluções alternativas para abastecimento e esgotamento;
Junho/2025: Procedimento de avaliação da base de regulação contábil.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Março/2025: Regulação técnica e controle de qualidade dos serviços;
Março/2025: Definição de infrações e penalidades para prestadores de serviço;
Março/2025: Aprovação do Plano Operacional de Prestação dos Serviços.
A Arsete
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) é responsável por regular, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos na capital, garantindo que sejam oferecidos com qualidade, eficiência e tarifas justas.
Criada pela Lei Municipal nº 3.600/2006, a Arsete atua principalmente na regulação dos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo também abranger outras áreas por meio de legislações futuras.
Entre suas atribuições estão fixar normas, fiscalizar contratos de concessão, aplicar penalidades e assegurar a proteção dos direitos dos usuários, evitando abusos e garantindo equilíbrio entre prestadores de serviço e população.
*Estagiária sob supervisão de Andrê Nascimento.
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