Acre institui Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas

O programa tem como finalidade fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de concessões e parcerias público-privadas no âmbito do Poder Executivo Conforme a lei, o PPP/AC, precisa respeitar a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e […]