Jorginho Mello sanciona lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores em SC

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.249, proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), que proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18 anos.

Sargento Lima, autor do projeto – Foto: Vicente Schmitt / Agência AL/ ND

A proibição se estende a toda a rede de saúde pública e privada de Santa Catarina, mesmo com autorização dos responsáveis.

A restrição, no entanto, não se aplica a casos de doenças, síndromes ou condições especiais que exijam tratamento hormonal.

A hormonioterapia cruzada consiste na administração de hormônios para promover a feminização ou masculinização de pessoas transgênero.

Segundo Sargento Lima, a medida reforça normas já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, garantindo que as limitações ao tratamento de transição de gênero sejam formalmente incorporadas à legislação estadual.