Com contrato até julho, Unicamp corre para evitar chamamento público da gestão do Hospital Estadual de Sumaré; entenda

Universidade mantém convênio com o Estado há 25 anos, mas Secretaria de Estado da Saúde, embasada por legislação, quer transferir comando de estruturas para Organizações Sociais (OSs). Unicamp usa HES, Hospital Regional de Piracicaba e AMEs também como unidades de ensino e pesquisa. Hospital Estadual de Sumaré fechou setor de enfermaria pediátrica em janeiro de 2021
HES/UNICAMP
Com contrato em vigor até julho de 2025, a Unicamp teme perder a gestão do Hospital Estadual de Sumaré (HES), onde atua há 25 anos por meio de um convênio que governo do Estado de São Paulo já sinalizou que não será renovado. A universidade até pode seguir à frente da unidade, mas para isso precisará participar – e vencer – um processo de chamamento público do qual a instituição tenta evitar.
Por nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou apenas que “o novo chamamento atenderá às diretrizes da lei nº 846/1998 e será publicado no Diário Oficial do Estado oportunamente”.
Com isso, pela lei destacada pela pasta, apenas Organizações Sociais (OSs) poderão participar do processo licitatório. E apesar de ver essa opção como último recurso, a Unicamp se movimentou para alterar o estatuto de uma de suas fundações para OS a tempo de participar da iminente concorrência.
‘Efeito dominó’
Para a Diretoria Executiva da Área de Saúde (Deas), se o processo do chamamento avançar ele irá provocar um “efeito dominó”, uma vez que a Unicamp também faz a gestão do Hospital Regional de Piracicaba, com contrato até 2027, e de AMEs em sete cidades paulistas.
“Isso [transferir a gestão às OSs] vem acontecendo com diversas unidades que são propriedade da Secretaria do Estado, mas apesar de ter mais de dez anos esse processo, nunca se aplicou às estruturas que a Unicamp vem fazendo a gestão. Apesar de existir lei que embasa essa transferência para organizações sociais, isso nunca foi apresentado como uma necessidade para a Universidade de Campinas. Sempre celebramos convênios e prosseguiu assim”, detalhou Oswaldo da Rocha Grassiotto, professor da Faculdade de Medicina e diretor executivo da Deas.
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Segundo o diretor, a Secretaria de Estado da Saúde comunicou, em 2024, a intenção do chamamento para gestão por OSs, o que impactaria o HES agora, e futuramente o Hospital Regional de Piracicaba e os AMEs.
“Nós explicamos que nós não temos organizações sociais de saúde, que nossos somos um órgão publico, e que utilizamos essas estruturas que estão sob a nossa gestão também para cumprir atividades de ensino, de pesquisa, de desenvolvimento, e que não havia necessidade de se fazer chamamentos. A Unicamp estava disposta a continuar com a via do convênio, sempre nessa relação direta com a Secretaria do Estado da Saúde”, pontua Grassiotto.
“Eles cumprem um papel muito importante na formação de pessoal para o Sistema Único de Saúde, tanto no nível de graduação, quanto no nível de especialização, tanto nos cursos de medicina, como nos cursos de enfermagem, quanto nos cursos de farmacologia. É um número muito grande, são mais de 500 alunos que passam, por exemplo, no Hospital Estadual de Sumaré durante um ano. São quase 50 médicos residentes em especialização que estagiam lá”, detalha.
Segundo o diretor da Deas, o HES, em particular, “complementa muito bem” o que é feito na área nos hospitais próprios da Unicamp, de alta complexidade, justamente pelo hospital em Sumaré se tratar uma unidade de complexidade média.
Grassiotto afirma que a questão “tem gerado incômodo na universidade, entre alunos, professores e reitoria”.
Ainda de acordo com o diretor, várias reuniões foram realizadas com a pasta e, esgotadas as discussões na Saúde, a Unicamp tem buscado outras instâncias dentro do governo estadual para tentar reverter a questão.
Hospital Regional de Piracicaba também está sob gestão da Unicamp
Divulgação/HRP
O que fazer?
Na avaliação da universidade, há formas legais para manutenção do convênio ou mesmo realização de uma transferência da gestão do equipamento público entre dois entes estaduais sem a necessidade do chamamento.
“Existe uma base legal para que a Secretaria de Estado transfira para autarquias do Estado a gestão dessas unidades que são próprias da Secretaria de Estado sem passar por mecanismos de chamamento. Tem uma lei, a 17.893, de abril de 2024, que prevê que seja possível esse relacionamento sem ter que passar pela questão das organizações sociais”, defende Grassiotto.
Ainda segundo o diretor da Deas, diante de entendimentos de que a legislação prevê transferências que não estão no chamado Código de Saúde do Estado, a Unicamp quer propor e já tem preparado o texto de um projeto de lei complementar a ser apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que permita essa transferência da gestão para fundações intervenientes.
“Esse é o plano mais imediato de usar a lei como existe ou, se for necessário, de acrescentar à lei um artigo. O projeto já está redigido. Nos iremos à Assembleia Legislativa em março”, avisa Grassiotto.
O g1 questionou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a aplicabilidade da legislação citada pela Unicamp, mas a pasta tratou apenas de informar a data do fim do convênio, e confirmar que o chamamento será publicado no Diário Oficial.
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