Justiça suspende decreto do governo de SP que autoriza licitação para privatizar gestão de 33 escolas estaduais

Decisão liminar atende pedido do PSOL, que disse que decreto viola Constituição Federal. Gestão Tarcísio diz que a Procuradoria-Geral do estado ainda não foi notificada. Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira (25) o decreto do governo do estado que autorizou, em junho de 2024, a concessão para a iniciativa privada de construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 33 escolas estaduais. Cabe recurso.
A decisão liminar atende ao pedido do PSOL, que disse que o decreto viola a Constituição e que a terceirização de serviços essenciais sem controle rigoroso favorece interesses privados.
No despacho desta terça, a juíza justifica a suspensão para que não ocorra licitação de escolas enquanto a ação não for julgada.
Em nota, o governo do estado afirmou que a Procuradoria-Geral do estado ainda não foi notificada e que, assim que ocorrer, vai avaliar a adoção das medidas cabíveis.