Justiça confirma legalidade da concessão do Estádio Municipal em Bragança

Decisão unânime do TJ-SP garante segurança jurídica e investimentos expressivos para Bragança Paulista. A Prefeitura de Bragança Paulista obteve uma importante vitória judicial na última quarta-feira (26/02), quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a legalidade da concessão do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino. A decisão reforça a segurança jurídica do processo e assegura a continuidade dos investimentos no local.
Decisão judicial reforça segurança jurídica da concessão
A sustentação oral foi realizada por representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que destacou a ausência de outros clubes na região capazes de promover investimentos semelhantes no estádio, justificando a dispensa de licitação. O relator do caso encaminhou a votação pela improcedência da ação, sendo acompanhado de forma unânime pelos 25 desembargadores do Tribunal.
A concessão foi aprovada pela Lei Complementar nº 964, sancionada em junho de 2023, com prazo de 42 meses, prorrogável por mais seis meses. Os investimentos realizados pelo Red Bull Bragantino já ultrapassam R$ 22 milhões, e toda a estrutura permanecerá como patrimônio do município ao término da concessão.
Investimentos no estádio ultrapassam R$ 22 milhões
Com a decisão do TJ-SP, a execução do projeto avança, garantindo a modernização do estádio e melhorias na infraestrutura esportiva de Bragança Paulista. A concessão prevê que todas as benfeitorias realizadas pelo clube permaneçam como legado para a cidade.
Entrega do habite-se será realizada em 07 de março
Na próxima sexta-feira (07/03), será realizada a cerimônia de entrega do habite-se do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, consolidando mais uma etapa do projeto. O evento marca um momento significativo para o esporte local e para a parceria entre o município e o clube.