Semana Justiça Pela Paz em Casa tem mais de 250 processos em pauta esta semana no Acre

Meta é dar celeridade nos julgamentos de casos de violência doméstica e familiar. A abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa no Fórum Criminal de Rio Branco nesta segunda-feira (10).
Arquivo/TJ-AC
A Semana Justiça pela Paz em Casa foi aberta esta semana no Fórum Criminal de Rio Branco, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Comsiv). Com meta de dar celeridade no julgamento de casos de violência doméstica e familiar, a iniciativa tem mais de 250 processos em pauta.
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O tema escolhido para a campanha do mês da Mulher foi o combate à violência patrimonial destacando que a violência contra as mulheres não é apenas psicológica, física, sexual e moral.
Nesta edição, o objetivo não é apenas reduzir os processos, mas a diminuição da violência para uma convivência familiar saudável. Conforme a juíza de direito, mais de 250 processos estão previstos para serem pautados.
“A Semana Justiça pela Paz em Casa trabalha com o mutirão de audiências e ações de visibilidade para o enfrentamento de violência contra a mulher, que é uma política nacional do Judiciário, coordenada pelo CNJ”, diz Andrea Brito, juíza de direito e coordenadora estadual de combate à violência doméstica e familiar (Comsiv).
Violência patrimonial
Na próxima sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça lança campanha de combate è violência patrimonial contra a mulher: “Ela pode, ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”.
A violência patrimonial é um tipo de violência doméstica e considerada crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Segundo a lei , essa violência envolve a destruição, subtração, retenção, ocultação ou impedimento do acesso aos bens, recursos financeiros e documentos pessoais da vítima.
“Essa iniciativa não apenas acelera a tramitação de processos envolvendo agressões e violações, mas também promove uma reflexão essencial sobre a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir a segurança e dignidade feminina”, explicou Andrea Brito.
Registros da Lei Maria da Penha
Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp), entre janeiro e fevereiro de 2025 foram 887 registros da Lei Maria da Penha. Os dados foram atualizados até o dia 1º de março. A capital do estado teve o maior índice com 440 registros.
Em janeiro – 466 registros
Em fevereiro – 421 registros
Classificação de cada município
Rio Branco – 440
Cruzeiro do Sul – 96
Sena Madureira – 65
Tarauacá – 58
Feijó – 36
Brasiléia – 24
Xapuri – 23
Senador Guiomard – 19
Acrelândia e Mâncio Lima – 15
Epitaciolândia e Manoel Urbano – 13
Plácido de Castro – 12
Capixaba e Porto Acre – 9
Assis Brasil – 8
Rodrigues Alves – 7
Jordão e Porto Walter – 6
Marechal Thaumaturgo – 5
Bujari e Santa Rosa do Purus – 4
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
*Estagiária sob supervisão de Geisy Negreiros.
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