Seis meses após anunciar licitação para serviço de transporte público, prefeitura de Rio Branco ainda ajusta documentação

Prefeitura chegou a enviar processo licitatório para Comissão de Licitação em dezembro do ano passado, mas foi preciso fazer correções. Na edição dessa quarta-feira (28) do DOE foi publicado decreto que autoriza abertura de licitação. Seis meses após anunciar licitação para serviço de transporte público, prefeitura de Rio Branco ainda ajusta documentação
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Seis meses após anunciar o envio do processo licitatório à Comissão Permanente de Licitação (CPL) para contratação de empresa que vai assumir o transporte público da capital acreana, a Prefeitura de Rio Branco ainda ajusta documentação para seguir com procedimento.
Nessa quarta-feira (28), a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto autorizando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) a proceder com a abertura da licitação para contratação do serviço. Segundo o superintendente do RBTrans, Benício Dias, esse documento estava pendente de publicação e tem efeitos retroativos a 28 de dezembro de 2022.
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“Enviamos [o processo licitatório] em dezembro do ano passado para a CPL, que devolveu agora em abril para fazermos as correções, fizemos as correções e estava pendente somente esse decreto que foi publicado. Agora, vai ser enviado novamente à CPL, que vai analisar durante uns 10 dias mais ou menos, depois repassa para a PGM [Procuradoria-Geral do Município], que vai passar um pente fino em tudo e libera para a gente publicar no diário”, disse o superintendente.
Em fevereiro do ano passado, a empresa de transporte Ricco assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa é a única a operar no transporte coletivo da capital.
Ao g1, a prefeitura informou que o contrato emergencial da empresa Ricco vence anualmente e é renovado “automaticamente” até que a licitação aconteça. A previsão é que o processo licitatório, do qual tanto a Ricco como qualquer outra empresa interessada vai poder participar, seja publicado nos próximos 20 dias.
Crise no transporte público
A crise no transporte vinha se arrastando por anos e ficou ainda mais crítica no final de 2021, quando as empresas que operavam na cidade abandonaram as linhas e deixaram os usuários sem transporte público.
Na época, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público e intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol).
Uma CPI foi aberta na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Rio Branco encerrou o contrato com as empresas Consórcio São Judas Tadeu e Via Verde e Auto Aviação Floresta. Também em junho, a Ricco Transporte divulgou que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. A empresa alegou prejuízo de R$ 40 mil por dia e decidiu rescindir contrato em Rio Branco.
Ainda no final de junho, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado. A Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somaram mais de R$ 10,3 milhões. Isso porque em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.
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