Minha Casa, Minha Vida: entenda por que Campinas terá que doar casas a pessoas em situação de rua

Nova portaria prevê destinação de 3% dos imóveis com 100% de financiamento pelo governo. Serão priorizadas famílias com crianças, grávidas, idosos e PCDs, por exemplo. Pessoa em situação de rua durante inverno em SP
RONALDO SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Campinas (SP) está entre as 38 cidades brasileiras que deverão destinar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) a pessoas em situação de rua. A determinação faz parte de uma nova portaria assinada pelo governo federal na terça-feira (22).
A expectativa do governo federal é que, no primeiro lote, 1 mil unidades sejam entregues pelo país. Vale destacar que a quantidade de imóveis destinados a esse público pode ser superior a 3%, segundo informou o Ministério das Cidades.
➡️ Qual é o critério? Ainda de acordo com a pasta, foram definidos como prioritários os municípios que têm mais de 1 mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico, tendo como base as cidades com maior concentração de pessoas em situação de rua.
Para os outros municípios, não há a obrigatoriedade, mas as cidades devem realizar a priorização de acordo com a lei do Minha Casa, Minha Vida. O rol de municípios deve ser atualizado a cada 2 anos.
Os 38 municípios incluídos na nova portaria são:
Aracaju (SE);
Belém (PA);
Belo Horizonte (MG);
Boa Vista (RR);
Brasília (DF);
Campinas (SP);
Campo Grande (MS);
Cuiabá (MT);
Curitiba (PR);
Feira de Santana (BA);
Florianópolis (SC);
Fortaleza (CE);
Foz do Iguaçu (PR);
Goiânia (GO);
Guarulhos (SP);
João Pessoa (PB);
Joinville (SC);
Juiz de Fora (MG);
Macapá (AP);
Maceió (AL);
Manaus (AM);
Natal (RN);
Osasco (SP);
Palmas (TO);
Porto Alegre (RS);
Porto Velho (RO);
Recife (PE);
Rio Branco (AC);
Rio de Janeiro (RJ);
Salvador (BA);
Santos (SP);
São José do Rio Preto (SP);
São José dos Campos (SP);
São Luís (MA);
São Paulo (SP);
Teresina (PI);
Uberlândia (MG); e
Vitória (ES).
Serão priorizadas famílias com:
crianças e adolescentes;
mulheres;
grávidas;
pessoas trans;
idosos; e
pessoas com deficiência.
Em nota, a Secretaria de Habitação, a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social disseram que ainda não receberam informações oficiais sobre o funcionamento da medida.
“A Administração avalia como importante a inclusão das pessoas em situação de rua nos programas de moradia popular. A medida garante dignidade aos mais vulneráveis. A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Habitação, Cohab e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, aguarda orientações do Governo Federal sobre a implementação da medida”, complementou.
Minha Casa, Minha Vida: veja novas regras
Financiamento de 100%
A modalidade será atendida pelo Minha Casa, Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ou seja, o governo financiará 100% da habitação, sem necessidade de a pessoa financiar nada.
“Para essa população, especialmente, não haverá pagamento da parcela do MCMV. O objetivo é a gente tirar essas famílias das ruas do Brasil para que a gente possa dar a elas um lar. E não só um lar, é todo atendimento social, atendimento psicológico, atendimento de saúde”, afirmou o ministro das Cidades Jader Filho.
“A gente também trabalhar o processo de reinserção dessas famílias no mercado de trabalho. Para isso a gente precisa verificar qual é o perfil daquela família para que a gente possa fazer o treinamento”, completou.
A regulamentação vem mais de um ano após o presidente Lula sancionar o novo Minha Casa, Minha Vida.
Na época, o texto previa que, dentre as outras faixas, seriam priorizadas as pessoas em situação de rua, mas não traziam as regras para isso ser feito.
Unidades do Minhas Casa, Minha Vida em Campinas
Reprodução/EPTV
Censo
O último Censo da População em Situação de Rua da metrópole, realizado em 2024, identificou 1.557 moradores, sendo que 257 estavam acolhidos.
A região Leste, onde fica a área central, concentrava a maior parcela dessa população (42,6%), formada majoritariamente por homens, pessoas pardas e jovens, entre 25 e 36 anos.
Sexo
Masculino – 1.263 (81,12%)
Feminino – 277 (17,79%)
Sem identificação – 13 (0,83%)
Não Binário – 2 (0,13%)
Prefere não declarar – 2 (0,13%)
Cor/Raça/Etnia
Parda – 604 (38,79%)
Branca – 458 (29,42%)
Preta – 452 (29,03%)
Sem identificação – 30 (1,93%)
Amarela – 7 (0,45%)
Indígena – 3 (0,19%)
Não sabe/prefere não declarar – 2 (0,13%)
Faixa etária
Até 17 anos – 10 (0,64%)
18 a 24 anos – 95 (6,10%)
25 a 36 anos – 597 (38,34%)
37 a 48 anos – 532 (34,17%)
49 a 60 anos – 263 (16,89%)
Mais de 60 anos – 56 (3,60%)
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