Palácio sanciona alteração na alíquota para emendas impositivas

O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta quinta-feira, 24, a Lei nº 4.593, de 2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A nova norma modifica o artigo 14 da Lei nº 4.380, de 30 de julho de 2024, ampliando o percentual mínimo obrigatório para a execução das […]