Para entender o impasse: o que faz o Ministério das Comunicações

Criado em 1967, o Ministério das Comunicações  tem como principais tarefas a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à radiodifusão, telecomunicações, serviços postais e inclusão digital. Também é responsável por regular e fiscalizar o setor e coordenar ações junto a entidades como a Anatel, Telebras e Correios.

O papel estratégico foi o pano de fundo para as tratativas até a nomeação do novo ministro, Frederico Siqueira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (24/4). Antes dele, nomes fortes de outros governos estiveram à frente da pasta, como Pimenta da Veiga (FHC), Paulo Bernardo (Dilma Rousseff) e Fábio Faria (Jair Bolsonaro).

Ao assumir o comando, Siqueira herda uma estrutura com orçamento bilionário e grande responsabilidade na promoção da transformação digital no Brasil, principalmente em meio às discussões voltadas para as redes sociais e inteligência artificial.

Promessas do novo ministro

Siqueira prometeu comandar a pasta de forma técnica e responsável. O ex-chefe da Telebras se manifestou, por meio de nota, após a oficialização do novo cargo e disse assumir a responsabilidade de ampliar ainda mais o alcance do Ministério.

“Assumir essa missão significa dar continuidade a um compromisso com o Brasil que já venho cultivando com dedicação nos últimos anos, especialmente à frente da Telebras”, afirmou Siqueira. “Minha trajetória no setor de telecomunicações, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, reforça meu compromisso com uma atuação técnica, responsável e orientada por resultados”, acrescentou. 

O ministro considera a pasta “estratégica e transformadora para o país”, com capacidade para impactar milhões de vidas, e disse ter agora a responsabilidade de ampliar o alcance. 

Cabe ainda, ao ministério, garantir que os brasileiros tenham acesso à informação de forma ampla, plural e democrática. Além disso, a pasta coordena a comunicação institucional do governo federal, o que inclui desde a condução de pesquisas de opinião até a gestão do sistema brasileiro de televisão pública. 

Dessa forma, a pasta desempenha papel central no governo. 

Orçamento bilionário 

Em 2025, o orçamento do Ministério das Comunicações é de R$ 3,87 bilhões, dos quais cerca de R$ 275 milhões já foram efetivamente pagos.

A maior parte dos recursos foi destinada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que recebeu 46% do valor desembolsado, seguida pela Telebras, com aproximadamente 45%. As áreas de telecomunicações e administração geral concentram os maiores volumes de execução orçamentária.

Do total empenhado, cerca de R$ 150 milhões foram utilizados para quitar despesas de anos anteriores — os chamados “restos a pagar”. Os dados também mostram que quase 100% dos recursos pagos vieram diretamente do orçamento próprio do ministério, sem depender de emendas parlamentares ou transferências externas.

Em relação à arrecadação da pasta, segundo dados do Portal da Transparência, foram R$ 2,59 bilhões em receitas correntes e R$ 622 milhões em receitas de capital. As chamadas “outras receitas correntes” representaram a maior fatia, somando 46% do total arrecadado. 

Entre os contratos firmados neste ano, todos foram celebrados sem necessidade de licitação, respeitando as hipóteses previstas em lei. Nos convênios, entidades sem fins lucrativos foram as maiores beneficiárias, principalmente instituições voltadas à pesquisa e capacitação em tecnologia da informação e telecomunicações.