Câmara dos Deputados adia análise de urgência do PL da Anistia

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24/4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da análise da urgência do projeto de lei que concede perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, chamado de PL da Anistia.

A decisão, que partiu da maioria dos líderes partidários, foi tomada após um debate considerado exaustivo entre as bancadas.

“Foi decidido pelo adiamento desse requerimento de urgência porque líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa entenderam que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana”, afirmou Motta.

O presidente reforçou que a definição dos temas discutidos em plenário é prerrogativa da Presidência da Câmara, mas garantiu que continuará dialogando com todas as frentes políticas. “Nós seguiremos conversando, também com os partidos que estão defendendo a pauta para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema”, completou.

Mesmo com o recuo momentâneo, o assunto segue mobilizando a Câmara. A oposição, que já havia conseguido 262 assinaturas para forçar a votação da urgência, reagiu com críticas à decisão do colégio de líderes. 

O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, classificou o adiamento como um “desrespeito com os parlamentares” e anunciou que os partidos oposicionistas manterão a obstrução das votações no plenário enquanto o projeto não avançar. “Hoje, assistimos a um grande desrespeito à Câmara Federal, quando a maioria das assinaturas que já haviam sido coletadas foram ignoradas e a responsabilidade pela decisão foi deslocada para os líderes. Isso não pode acontecer, pois é inaceitável empurrar para frente uma pauta essencial como a anistia”, opinou. 

“Não podemos continuar com esse jogo de empurra-empurra. A oposição, que está com a maioria dos deputados, vai continuar sua obstrução até que a data para discutir a anistia seja marcada. Precisamos fazer justiça àqueles que estão sendo presos de forma indevida, e não podemos permitir que o governo use distrações como o escândalo do INSS ou as questões do G20 para desviar a atenção de uma pauta crucial para o Brasil”, argumentou Zucco.

Do lado do governo, o entendimento é que o projeto não deve ser destaque no momento. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), destacou que a prioridade é dar celeridade à PEC da Segurança (PEC 18/25) e à instalação da comissão especial que vai discutir a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ele também reforçou que não há espaço para anistiar responsáveis por crimes contra a democracia. “A reunião do colégio de líderes foi muito importante. A questão da anistia foi discutida, mas não é uma pauta do governo neste momento. Não podemos misturar as estações, a prioridade é garantir que as reformas essenciais avancem”, reforçou.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria precisam ser evidentemente consideradas por nós, mas não é possível anistar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, acrescentou Guimarães. 

Possibilidade de acordo

A decisão de adiar a análise do requerimento de urgência é, segundo Motta, para buscar um acordo entre todos os líderes. Segundo o presidente da Casa Baixa, há disposição de diálogo entre todas as bancadas, inclusive as contrárias ao texto. 

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são convictamente contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Então há aqui uma sinalização que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, afirmou.

O presidente também destacou a preocupação comum entre os parlamentares quanto à dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques. “Ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam. Nenhum líder está a favor de nenhuma injustiça.”

O texto original do PL da Anistia, relatado no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), previa perdão para manifestantes que participaram de atos entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Agora, a oposição busca uma nova versão, mais enxuta, focada no 8 de janeiro e em casos com provas materiais. 

Enquanto os diálogos continuam nos bastidores, o tema deve se manter em destaque. “Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, finalizou Hugo Motta.