Projeto Cidadão abre inscrições para Casamento Coletivo em cidade do Acre; veja documentos

Inscrições ocorrem do dia 29 de abril a 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social de Tarauacá. Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) disponibiliza 100 vagas e cerimônia será no dia 1º de junho. Casamento Coletivo
José Caminha/Secom-AC
Inicia na próxima segunda-feira (29) as inscrições para os casais interessados em oficializar a união do município de Tarauacá, interior do Acre, durante o Casamento Coletivo promovido pelo Projeto Cidadão.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o processo é de forma gratuita e destinado apenas para casais que comprovarem hipossuficiência financeira. (Veja abaixo a lista de documentos)
Serão oferecidas 100 vagas. As inscrições iniciam no dia 29 de abril e se estendem até 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social.
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Nesse período, os casais devem apresentar os documentos exigidos. A celebração acontece no dia 1° de junho, às 16h, na Escola Professor José Augusto de Araújo, situado na Avenida Antônio Frota 689, no Centro de Tarauacá.
Documentos necessários:
Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
Noivos divorciados: Certidão casamento original com averbação do divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar certidão de óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável
*É importante que as certidões estejam atualizadas há 6 meses.
Projeto Cidadão 2025
O TJAC faz a primeira edição de 2025 do Projeto Cidadão, no município de Tarauacá, entre os dias 27 e 28 de maio e nos dias 1 e 3 de junho. A iniciativa leva diversos serviços públicos à população nas áreas mais remotas do estado.
Durante a primeira etapa a atividade irá acontecer na Aldeia São Vicente, Comunidade Humaitá, e a população terá disponível durante esses dois dias, 27 e 28, diversos serviços públicos. Entre eles, a emissão sem custos da carteira de identidade. Além disso, a população poderá buscar atendimentos nas áreas jurídica e de saúde facilitando o acesso a direitos e bem-estar.
Na segunda etapa, a ação ocorre na área urbana de Tarauacá entre os dias 1 e 3 de junho. O desembargador Samoel Evangelista relatou que o projeto permite acesso de milhares de pessoas a direitos básicos, muitas vezes inacessíveis em regiões mais afastadas.
“Ao aproximar o Judiciário da população, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade, o Projeto Cidadão fortalece o exercício pleno da cidadania, a dignidade humana e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o desembargador.
De acordo com o TJ-AC, o Projeto Cidadão conta com a colaboração de diversas instituições públicas, como a Defensoria Pública do Acre, o Ministério Público do Acre, a Polícia Civil com emissão de RG, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Receita Federal, o INSS, o TRE, a Secretaria de Estado da Mulher e o Serviço de Saúde Itinerante e serviços de saúde do Município.
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