Proibida por lei na cidade, Justiça determina que evento com vaquejada seja suspenso em Sorocaba

Caso a determinação não seja cumprida, o haras, onde o evento seria realizado, poderá receber uma multa diária de R$ 50 mil. Sorocaba (SP) possui uma lei municipal que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras de boi e eventos similares. A Justiça concedeu uma liminar protocolada pelo Ministério Público e determinou que um evento com vaquejada, realizado em um haras de Sorocaba (SP), seja suspenso. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (2).
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A cidade possui uma lei municipal que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras de boi e eventos similares. Além disso, conforme a liminar protocolada pelo MP, “o local não possui alvará municipal, de licença ambiental e de qualquer comprovante de salvaguardas destinadas ao bem-estar animal”.
De acordo com a decisão da Justiça, o haras fica proibido de “realizar, apoiar, patrocinar ou permitir a vaquejada ou qualquer atividade que envolva laçada, derrubada ou perseguição de bovinos ou equinos”, enquanto quando for apresentada uma prova válida de que todas as regras foram totalmente cumpridas, conforme o artigo 225, § 7º da Constituição Federal, a Lei 10.519/2002, o Decreto 24.645/1934, as normas do Ministério da Agricultura, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outras leis estaduais ou municipais que se apliquem.
Caso a determinação não seja cumprida, o local poderá receber uma multa diária de R$ 50 mil. A Justiça também autorizou que equipes do Ministério Público e da Polícia Militar Ambiental fiscalizem o estabelecimento a fim de constatar se a decisão foi cumprida.
O g1 tenta contato com o haras citado na decisão e com a prefeitura, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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