Cobrança de pedágio em trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia será suspensa a partir desta quinta-feira (15) após saída da ViaBahia


Contrato da ViaBahia, concessionária responsável pela administração dos trechos desde 2009, encerra oficialmente às 23h59 desta quarta-feira (14). Termina hoje a vigência do contrato do Governo Federal com a ViaBahia
A cobrança de pedágio nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia, será suspensa a partir desta quinta-feira (15), com o encerramento do contrato da ViaBahia, concessionária responsável pela administração dos trechos desde 2009. A concessão encerra oficialmente às 23h59 desta quarta-feira (14).
A partir desta quinta-feira (15), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável pela administração, operação, manutenção e conservação das rodovias, até ser realizado o leilão para a licitação que contratará a nova concessionária. A data ainda não foi informada.
Segundo Viviane Esse, secretária nacional de transporte rodoviário, o DNIT vai atuar de forma emergencial e restaurar o pavimento e a sinalização das rodovias, que atualmente estão em más condições.
ViaBahia assina termo aditivo para transição da administração de rodovias ao DNIT
No dia 21 de março, através das redes sociais, Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou que as rodovias voltariam a receber investimentos do DNIT e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, disse o ministro Renan Filho.
Cobrança de pedágio nas BR-324 e BR-116 será suspensa a partir desta quinta-feira (15) após saída da ViaBahia
Reginaldo Pereira/Agência A Tarde/AE
Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Em 28 de abril, o governo federal confirmou o pagamento da primeira parcela do acordo com a ViaBahia para que a concessionária deixe a administração das rodovias.
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Motivos apresentados
BR-116 Sul, na região de Feira de Santana, Bahia
Davi Cerqueira
A parceria foi encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso “grave” pelo Ministério da Casa Civil.
De acordo com a pasta, entre as exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Como apontado pelo ministro Rui Costa à época, a concessionária teve até 19 de setembro para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato”, esclareceu.
Importância das rodovias para o estado
BR-324 é considerada a rodovia mais importante da Bahia
Divulgação/PRF
A ViaBahia ganhou a licitação, em outubro de 2009, para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros de ambas as rodovias. A cobrança do pedágio teve início pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2010, após a realização de algumas obras emergenciais.
No ano seguinte, em julho de 2011, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) entrou com uma ação contra a concessionária alegando irregularidades na BR-324, como imperfeições, buracos no acostamento e na rodovia, além de passarelas sem cobertura. De acordo com o MPF, os problemas deveriam ter sido resolvidos antes da cobrança do pedágio.
Em 2013, o Ministério Público entrou com outra ação contra a concessionária, solicitando que a Justiça federal suspendesse a cobrança de pedágios na BR-324 por não apresentar um cronograma de execução das obras.
Em outubro de 2020, o ministro de infraestrutura da época, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço prestado pela ViaBahia. Ele alegou que a empresa só executou 30% das obras previstas, deixou de executar as duplicações e, por isso, ameaçou encerrar o contrato com empresa.
Em julho de 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a ANTT e a ViaBahia para execução de obras emergenciais na BR-324 para diminuir acidentes no acesso ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano de Amélia Rodrigues.
A extensão sob responsabilidade da empresa abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
A BR-324 liga Salvador até Feira de Santana, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste brasileiro. Diariamente, cerca de 245 mil veículos passam pelo trecho de 110 km que separa as duas principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pagamento de pedágio: uma em Simões Filho e outra em Amélia Rodrigues.
Já a BR-116, na Bahia, é administrada pela empresa no trecho sul, conhecido como “estrada Rio-Bahia”, a partir de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. Em uma distância de 554,1 km, existem cinco praças de pedágio.
Esta região é caracterizada pelo intenso tráfego de veículos comerciais e exerce um papel de integração entre os extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território nacional entre o Nordeste e o Sul.
Os valores das tarifas foram reajustados, pela última vez, no fim do ano passado. Atualmente, o preço cobrado para carros de passeios é R$ 6,10 na BR-116 e de R$ 3,50 na BR-324.
Segundo a ViaBahia, a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias.
Apesar disso, os motoristas se queixam das condições das estradas, principalmente a BR-324, que não tem iluminação lateral nem central, apresenta buracos e desníveis em todo o seu trecho pedagiado, não tem acostamento e não apresenta sinalização adequada em alguns pontos.
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