O que é a CPI das Bets, quais seus objetivos e quem está sendo investigado

A CPI das Bets, instalada em 2024 no Senado – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/ND

A CPI das Bets (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instalada no Senado Federal em 12 de novembro de 2024. À época, o requerimento de criação da CPI das Bets partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi endossado por outros 30 senadores.

Confira a seguir o que é a CPI das Bets, quais seus objetivos e quem está sendo — e quem ainda falta ser — investigado.

O que é a CPI das Bets?

Segundo informações da Agência Senado, a CPI das Bets foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. A intenção, de acordo com Soraya Thronicke, é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro.

De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Relatora da CPIBETS, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ND

A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. A senadora também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

Inicialmente, os senadores teriam 130 dias para concluir seus trabalhos. A CPI das Bets, contudo, foi prorrogada em 45 dias.

O que é e como funciona uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento do Parlamento para exercer sua função de fiscalização.

Segundo a Constituição e a Lei 1.579, de 1952, ela deve investigar um fato determinado e funcionar por prazo limitado, conforme explica a Agência Senado. Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas.

Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas — 27 senadores e 171 deputados.

Os convocados da CPI das Bets

Virgínia Fonseca no Senado Federal – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ND

A seguir, veja todos os convocados que já prestaram depoimentos — ou foram impedidos pela Justiça — no Senado na CPI das Bets:

• Empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, responsável pela operação do “jogo do tigrinho” no Brasil;
• Marcus da Silva, proprietário do site brasileiro de apostas Sportingbet;
• João Studart, CEO da Bet Nacional;
• Delegados Erick Salum, do Distrito Federal, Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, de Pernambuco e Lucimério Barros Campos, de Alagoas;
• Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• Superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles;
• Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas;
• Advogada Adélia de Jesus Soares, proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda;
• Influenciadores digitais Deolane Bezerra dos Santos, Virgínia Fonseca e Rico Melquiades;
• Ex-apostador André Holanda Rodrigues Rolim;
• Empresário Daniel Pardim Tavares Lima, dono da Peach Blossom River Technology;
• Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva;
• Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.

Os famosos que ainda estão na mira das Bets no Brasil

Com o início da CPI das Apostas, os requerimentos de convocação e os convites aprovados foram apresentados no Senado. Entre eles, apareciam os nomes de diversos famosos brasileiros, que ainda podem prestar depoimentos na Câmara do Congresso. Eles são:

• Solange Alves Bezerra, mãe da influenciadora Deolane Bezerra;
• Giliard Vidal dos Santos, filho de Deolane e influenciador digital;
• Vitória di Felice Moraes, conhecida como Viih Tube, influenciadora digital;
• Eliezer do Carmo Neto, ex-BBB e influenciador digital;
• Rodrigo Mussi, ex-BBB e influenciador digital;
• Pâmela Drudi, esposa de Fernando Oliveira Lima e influenciadora;
• Luan Kovarik, conhecido como Jon Vlogs, influenciador digital;
• Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos, conhecida como Gkay, atriz e influenciadora digital;
• Jordana Gleise de Jesus Menezes, conhecida como Jojo Todynho, cantora e personalidade da mídia;
• Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão, cantor;
• Everson de Brito Silva, conhecido como Tirulipa, humorista e influenciador digital;
• Nivaldo Batista Lima, conhecido como Gusttavo Lima, cantor;
• Felipe Prior, ex-BBB e influenciador digital.

A CPI também quer ouvir demais empresários e pessoas do governo federal para entender melhor como funcionam os bastidores das apostas on-line.

O que são as Bets no Brasil?

São plataformas de apostas esportivas on-line, onde os usuários podem apostar dinheiro real em resultados de eventos esportivos.

No Brasil, todas as Bets autorizadas devem estar cadastradas na plataforma consumidor.gov.br, um canal oficial do Governo Federal criado para facilitar a comunicação entre consumidores e empresas. Isso garante maior transparência e respaldo ao usuário.

Portanto, se o site em que você aposta não estiver listado na plataforma, ele está atuando de forma irregular no país.

Se você for apostar, os seus direitos somentes estão resguardados se a Bet for autorizada sob o domínio “bet.br”.

A Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023, estabeleceu o marco regulatório para as apostas de quota fixa. Os critérios para licenciamento e fiscalização das plataformas foram detalhados ao longo dos anos de 2024 e 2025, por meio de portarias do Ministério da Fazenda.

Quais são os principais sites de Bets no Brasil?

• Betano;
• Bet365;
• Blaze;
• Sportingbet;
• Pixbet;
• Esportes da Sorte;
• Betnacional;
• Parimatch;
• KTO;
• Galera.bet.