Deputados aprovam projeto para recriar hospital da Polícia Militar do Ceará

Projeto aprovado transferiu a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar é referência em cirurgias bariátricas no Ceará
Governo do Ceará
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta terça-feira (20) o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que transfere a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. Os parlamentares também recusaram uma emenda que obrigava o hospital a manter 70% dos leitos para o SUS.
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Pela lei aprovada, atendimento do hospital passa a ser voltado aos policiais, aos bombeiros militares e outros servidores da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS). O hospital também deve atender os dependentes dos militares, como filhos e cônjuges.
Com a mudança, a unidade de saúde, localizada no bairro Centro, vai se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). O HPM vai deixar de ser vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ficar diretamente ligado à Diretoria de Saúde da Polícia Militar.
O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia prevê que o HPM vai poder realizar atendimentos via SUS por meio de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Saúde, mas a estrutura da proposta prioriza o atendimento aos policiais.
Atualmente, o José Martiniano de Alencar possui 80 leitos de internação, dos quais 20 são dedicados para a maternidade e oito para a neonatologia. O hospital realiza atendimentos nas áreas de obstetrícia, clínica médica e cirurgias. A unidade também é referência estadual em cirurgias bariátricas.
Em sua estrutura, o hospital conta com nove consultórios médicos, laboratório de análises clínicas, três salas de cirurgia, centro de imagens e clínica de fisioterapia. A lei aprovada prevê que a unidade deve prestar atendimento de média complexidade e desenvolver “fluxos específicos” para atender as necessidades de saúde dos militares.
O texto aprovado também diz que os servidores da Secretaria de Saúde que atualmente trabalham no Martiniano de Alencar vão ficar cedidos para a nova administração e poderão receber gratificações relativas ao trabalho para a estrutura da Polícia Militar.
Na mesma sessão, a Assembleia legislativa aprovou a criação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar), que será responsável pelo financiamento do HPM.
Hospital José Martiniano de Alencar pode voltar a ser exclusivo para militares estaduais
Governo do Ceará
Atendimento via SUS foi ponto de debate
Deputados de oposição tentaram aprovar uma emenda ao projeto de lei para garantir que pelo menos 70% dos leitos do hospital continuariam sendo ocupados via SUS em vez de serem exclusivos dos militares. A proposta foi recusada.
Em posicionamento enviado à TV Verdes Mares no dia 13 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a aprovação do projeto não vai acarretar no “fechamento ou redução de qualquer serviço” no hospital, e disse que, inicialmente, apenas 30% da capacidade de unidade será exclusiva dos militares, e os outros 70% serão para pacientes do SUS.
Os números, porém, não constam no projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia. Com isso, não há obrigação legal de manter os 70% voltados ao SUS, e determinação de quantos leitos vão para o SUS e quantos serão exclusivos dos militares deve ficar a cargo da administração da unidade de saúde.
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Hospital já foi exclusivo da PM
O José Martiniano de Alencar foi criado em 1939 com o nome de Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM). Ele funcionou atendendo apenas os policiais até 1993, quando passou a realizar alguns atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2011, por decisão do então governador Cid Gomes, a unidade de saúde passou a ser gerida pela Secretaria Estadual de Saúde e deixou de ser exclusiva dos policiais e bombeiros, passando a atender integralmente via SUS. Agora, ele volta a ser da polícia.
Hospital da Polícia Militar vai priorizar atendimento aos militares estaduais e seus dependentes
SSPDS/Divulgação
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