Marco do licenciamento ambiental é aprovado em comissão

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou o projeto que cria regras nacionais para licenças ambientais, chamado de marco do licenciamento.

O texto, que está em discussão há 22 anos, vai direto para votação no Plenário devido a um pedido de urgência.

A proposta busca padronizar as regras para emissão de licenças em todo o país, evitando conflitos entre estados e municípios.

Na mesma reunião, a CRA pediu que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explique o surto de gripe aviária encontrado em uma granja no Rio Grande do Sul.

O caso fez vários países pararem de comprar frango do Brasil. A data do debate ainda não foi marcada.

O projeto foi analisado junto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Relatores das duas comissões, Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), apresentaram um texto único.

Foram aceitas 5 das 13 sugestões de mudança.

Duas delas, do senador Jayme Campos (União-MT), ajustam regras para evitar confusão entre estados e cidades sobre quem deve autorizar desmatamentos em áreas de divisa.

Outras propostas simplificam licenças para projetos de energia.

Senadores defendem proposta

Confúcio Moura disse que o projeto é importante para a economia: “O tema é polêmico, mas cedemos para chegar a um texto viável”.

Tereza Cristina afirmou que o texto é uma “construção para o bem do país” e destacou apoio de 89 entidades do setor produtivo.

Jayme Campos criticou a demora na criação de regras claras: “Hoje ninguém sabe direito a quem obedecer”.

Preocupações e outros temas

Senadores citaram que mais de 5 mil obras estão paradas por problemas de licenciamento.

Luis Carlos Heinze (PP-RS) lembrou que produtores de arroz no RS precisam renovar licenças todo ano, mesmo cultivando as mesmas terras há décadas.

A CRA também aprovou a criação de um grupo para monitorar por seis meses os embargos de terras feitos pelo Ibama.