Empresa de máquinas e ex-secretário são condenados por fraude em licitações em SC

Empresa de máquinas e ex-secretário são condenados por fraude em licitações em SC – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Cinco pessoas, entre empresários e um ex-secretário municipal, foram condenadas por corrupção ativa e passiva em esquema de fraudes em licitações para aquisição de máquinas pesadas por prefeituras catarinenses.

A decisão da Justiça, proferida nesta semana na comarca de Tangará, é resultado da terceira fase da Operação Patrola, deflagrada para investigar irregularidades em processos licitatórios.

Empresa de máquinas e ex-secretário são condenados por fraude em licitações

Segundo a sentença, os empresários são ligados a uma fornecedora de máquinas e equipamentos com sede no Oeste de Santa Catarina. Eles foram condenados a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa.

Já o ex-secretário de obras do município de Itajaí recebeu pena de três anos e quatro meses, também em regime aberto, com substituição por prestação de serviços à comunidade e multa.

As investigações apontam que os empresários atuavam para manipular editais de licitação, inserindo exigências técnicas que favoreciam exclusivamente os produtos da empresa. Em troca, ofereciam vantagens indevidas a agentes públicos.

No caso específico de Itajaí, o esquema envolveu a compra de duas escavadeiras hidráulicas e um trator de esteira, com o pagamento de R$ 70 mil em propina ao então secretário municipal.

Fraude em licitações: um dos delatores, afirmou que a prática era comum no setor de venda de máquinas pesadas para prefeituras – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Confissões e delações premiadas embasaram decisão

A sentença judicial destaca que o esquema era “relativamente simples e bastante eficaz”, com pagamentos realizados em espécie após o recebimento dos valores dos contratos.

Parte dos réus firmou acordos de colaboração premiada homologados pela Justiça, nos quais confessaram a prática sistemática de direcionamento de licitações em municípios catarinenses.

Um dos delatores, ex-gerente comercial da empresa, afirmou que a prática era comum no setor de venda de máquinas pesadas para prefeituras. Segundo ele, havia uma margem de até 5% do valor do equipamento para negociação de propinas. Quando o valor excedia esse limite, os sócios da empresa assumiam as tratativas.

O controle dos pagamentos ilegais era feito por meio de planilhas internas da empresa. Em um dos campos, identificado como “FRETE 3”, eram registrados os valores pagos a título de propina.

Pregões direcionados e falta de concorrência

Os depoimentos revelam que a empresa manipulava os editais para excluir a concorrência. Nos Pregões nº 84/2010 e nº 97/2010, da Prefeitura de Itajaí, apenas os equipamentos fornecidos pela empresa atendiam aos critérios exigidos, o que viabilizou a venda direta e os pagamentos indevidos ao agente público.

Os valores pagos de propina nesses casos específicos foram de R$ 15 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil, conforme os relatos dos colaboradores.

Apesar das confissões, alguns réus tentaram minimizar sua participação. Um deles alegou ter apenas cumprido ordens como funcionário e não ter domínio sobre os fatos.

Outro questionou a ausência de provas independentes que o ligassem diretamente ao esquema, afirmando que as acusações se baseavam apenas em delações.

Municípios citados reagem à sentença

Itajaí

Procurada pela reportagem do portal ND Mais, a administração municipal de Itajaí, por meio de sua Procuradoria, afirmou não ter conhecimento do processo nem detalhes sobre o envolvimento de ex-secretários ou servidores públicos. Em nota, destacou que “segue pautada pela transparência e pela integridade”, independentemente de gestões anteriores.

Tangará

Já a Prefeitura de Tangará esclareceu que os fatos investigados não envolvem servidores ou agentes públicos do município. Segundo a assessoria jurídica, a comarca apenas sediou o julgamento, mas os atos ilícitos ocorreram em outras cidades. A gestão atual reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e o combate à corrupção.

Fraude em licitações: havia uma margem de até 5% do valor do equipamento para negociação de propinas – Foto: Divulgação/Freepik/ND