MP do Crédito Consignado Digital avança: o que isso significa para você?

MP em análise pode baratear custo do dinheiro – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão Especial Mista do Congresso, formada por deputados e senadores, definiu nesta quarta-feira (21) o seu plano de trabalho para análise da Medida Provisória 1292/25, conhecida como MP do crédito consignado digital.

O objetivo é modernizar a legislação em vigor sobre o crédito consignado [quando o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do empregado], permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas e plataformas digitais.

O que está em jogo com a MP do crédito consignado digital

A proposta do consignado foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula para tentar tornar o processo de contratação de crédito consignado mais eficiente, seguro e acessível, especialmente para os trabalhadores formais; incluindo empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com direito ao FGTS.

Segundo o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), presidente da comissão, “vivemos um momento de modernizar o trabalho, a vida, e essa MP traz um debate importante. Falamos do consignado na área privada, mas também podemos discutir o empreendedor de aplicativos como Ifood e Uber”.

O deputado Monteiro acrescenta que esta discussão da MP é fundamental.  “O político, quando convence o eleitor a votar nele, traz os sonhos do eleitor e tem a obrigação de transformar esses sonhos em realidade. Pautas como essa dão vida à vida das pessoas”.

Empréstimo Consignado Digital pode baratear custo do dinheiro – Foto: Reprodução/ND

Quais são os benefícios esperados e desafios do novo consignado digital

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do texto da MP do crédito consignado digital ,destacou a importância deste dinheiro para profissionais que têm renda, mas que nem sempre têm acesso a condições justas de obter o dinheiro. “A ideia deve ser acolhida e precisamos aprofundar o debate”, disse.

“Esse é um primeiro passo para materializar uma nova regra para concessão de crédito para diversos segmentos da sociedade. O crédito oficial, muitas vezes, acaba sendo mais caro que o crédito não oficial”, pontua. Segundo o senador, a conta, quando o trabalhador precisa de dinheiro, acaba saindo muito cara, devido aos altos juros impostos pelo mercado.

Governo Lula propõe novo salário mínimo 2026 com reajuste 2,5% acima da inflação – Foto: Divulgação/MTE/ND

Mas ele alerta que não basta oferecer taxas de juros mais baratas que as dos cartões de crédito ou cheque especial. Segundo o senador, a oferta de dinheiro mais em conta deverá vir acompanhada de educação financeira, para que o trabalhador possa realmente solucionar suas dívidas, e não viver de empréstimos que acabam se transformando numa bola de neve.

Por sua vez, o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que “os trabalhadores poderão contratar crédito com taxas mais baixas, mas as instituições financeiras também se sentem seguras porque há garantias no FGTS”. Para ele, a medida tem potencial para estimular o consumo e a atividade econômica.

Comissão quer aprovar texto final do consignado em junho

A comissão especial definiu um cronograma de trabalho que inclui uma audiência pública no próximo dia 28 de maio, com convite para especialistas e representantes da sociedade.

O relator também anunciou que pretende apresentar o texto sobre a medida provisória e ler o relatório no dia 17 de junho, para que a comissão, formada por deputados e senadores, possa discutir e votar a matéria no dia 18.

A MP do crédito consignado digital já está em vigor, já que pela lei, produz efeitos imediatos, ou seja, vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.