Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental

O novo texto provocou reações de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva: ‘A gente não pode retroceder nenhum centímetro’. Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (21) um projeto que modifica as regras para licenciamento ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a proposta é um golpe de morte na estrutura que protege ecossistemas do país.
O projeto foi aprovado por maioria ampla: 54 senadores disseram sim. Apenas 13 votaram contra. O texto facilita a liberação de licença ambiental para diversos empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente – como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos – e dispensa a licença para obras – por exemplo: ampliação de estradas – e para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
Cria também a Licença por Adesão e Compromisso, a LAC, uma espécie de licenciamento automático por autodeclaração, sem a realização de estudos por órgãos ambientais, mesmo para obras de médio porte com potencial poluidor. O empreendedor só precisa se comprometer a respeitar as exigências de preservação estabelecidas em lei.
Na reta final, senadores aceitaram emendas que foram pouco discutidas. Uma, do senador Jayme Campos, do União Brasil, acaba, em alguns casos, com a necessidade de autorização do Ibama, um órgão federal, para o desmatamento de trechos mais antigos da Mata Atlântica, a floresta mais devastada do país, onde só restam 12% da cobertura original. A autorização para a derrubada de árvores poderá ser dada pelo estado ou município. E nem todos os municípios têm estrutura técnica para fazer avaliação.
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
Jornal Nacional/ Reprodução
Uma outra emenda, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do União, cria o Licenciamento Ambiental Especial. O mecanismo permite que um conselho do governo federal aponte empreendimentos considerados estratégicos, que seriam liberados de forma mais simples e rápida – em até um ano – independentemente do risco de impacto ambiental ou do uso de recursos naturais.
“Muitos preferem ver o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras travadas, refem da burocracia e de posições ideológicas que não enxergam a realidade de quem precisa de pontes, de estradas, de energia e de infraestrutura para viver com um mínimo de dignidade. O Congresso não quer fazer mais leis, quer fazer leis melhores. Leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país”, afirmou Davi Alcolumbre.
Ambientalistas temem que seja usado para liberação de empreendimentos, como mineração em terras indígenas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato, do PT, diz que é a favor do desenvolvimento, mas sustentável:
“É lamentável que o Senado tenha agido e aprovado uma lei com tanto problema, com tanto ataque à pauta ambiental. Eu entendo que nós temos que ter um processo de aceleração para girar a economia, estimular o desenvolvimento, mas tudo caminhando de mãos dadas com a preservação ambiental”.
O texto original tinha sido aprovado pela Câmara em 2021. Mas, como ele foi alterado no Senado, terá de voltar para a Câmara, e agora os deputados vão poder rever o projeto.
Marina Silva
Jornal Nacional/ Reprodução
Nesta quinta-feira (22), em um evento para celebrar o Dia Internacional da Biodiversidade, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o projeto aprovado no Senado é um golpe de morte contra o sistema de licenciamento ambiental, que existe para proteger os diferentes ecossistemas do país:
“A gente não pode retroceder nenhum centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte lá no Congresso Nacional. E que a sociedade brasileira tem a oportunidade de dar sustentabilidade política para que o licenciamento ambiental seja mantido, porque essa é uma linguagem que nós, os políticos, entendemos”.
Mais tarde, em entrevista à GloboNews, Marina Silva afirmou que o texto atrapalha o acordo do Mercosul com a União Europeia porque o Brasil se comprometeu a combater o desmatamento para ter acesso a mercados europeus. Ela também criticou a concessão de licenças automáticas a pequenos e médios empreendimentos, e a dispensa de autorização para obras:
“Uma estrada que é feita em uma área altamente sensível, isso pode aumentar desmatamento. Uma área que tem comunidades indígenas, isso pode afetar essas comunidades. Sem falar nos incêndios que podem ser potencializados. E ainda você tem impactos indiretos que podem afetar cursos d’água, lençol freático, uma série de empreendimentos que não podem ser considerados apenas do ponto de vista do foco do empreendimento em si. Você tem que olhar para repercussão em termos de sua abrangência”.
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