Procon-AC notifica 123 Milhas após cancelamento de viagens e divulga canais para reclamações

Segundo a 123Milhas, os vouchers recebidos poderão ser utilizados em até 36 meses, a partir da sua solicitação em outros produtos da empresa, seja para passagens aéreas, hotéis ou pacotes. Procon-AC notifica 123 Milhas após cancelamento de viagens e divulga canais para reclamações
Tácita Muniz/g1
Após a 123 Milhas anunciar a suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro de 2023, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon-AC) informou que vai notificar a empresa pedindo esclarecimentos para compreender os impactos causados pelo cancelamento e quais medidas podem ser adotadas para dar suporte aos consumidores.
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Segundo o Procon-AC, o cancelamento contraria a legislação, principalmente o artigo 35 do Código do Consumidor, que prevê que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.
A empresa liberou a solicitação do voucher para os consumidores que compraram passagens e pacotes na categoria “Promo”. Basta acessar o site e informar o código do pedido e e-mail ou CPF do pagante. Após a solicitação, o cliente receberá os vouchers em até cinco dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante.
Segundo a 123Milhas, os vouchers recebidos poderão ser utilizados em até 36 meses, a partir da sua solicitação em outros produtos da empresa, seja para passagens aéreas, hotéis ou pacotes. Além do site, os consumidores também podem solicitar o reembolso pelo WhatsApp verificado (31) 99397-0210.
A diretora administrativa do Procon/AC, Camila Lima, afirma, contudo, que “é direito do consumidor escolher como quer reagendar suas viagens ou receber seu dinheiro de volta, conforme previsto no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Canais de reclamação
O consumidor que se sentir lesado poderá entrar em contato com a instituição por meio das redes sociais oficiais (@proconac), pelo canal de atendimento: disque denúncia 151, pelo telefone (68) 3223-7000, e-mail: [email protected], ou ainda por meio do portal consumidor.gov.br.
Dyanna Rocha iria se mudar junto com a filha mais nova para Recife, no Pernambuco.
Arquivo pessoal
Caso do Acre
Dyanne Rocha é operadora de caixa em uma loja de comércio de ferro em Rio Branco e desde março, não vê o filho Pedro Miguel, de 15 anos, que é jogador de futebol e foi morar em Recife (PE). Em junho, ela comprou passagens para ela e a filha mais nova para se mudarem para o estado de Pernambuco e acompanhar o adolescente na carreira.
No roteiro de Dyanne, ela e a filha sairiam de Rio Branco na primeira semana de outubro, e iriam a Porto Velho, em Rondônia, para seguir o percurso até a capital pernambucana.
Porém, o planejamento da família sofreu um forte impacto com a suspensão de viagens compradas em uma promoção da plataforma 123 Milhas, anunciada pela empresa na última sexta-feira (18). Com o cancelamento da viagem, Dyanne não sabe quando vai conseguir embarcar. Ela já pediu demissão do atual emprego e vai começar a cumprir aviso prévio em breve.
“Comprei pela promoção e tava previsto essa viagem já há algum tempo. Comprei as passagens em 3 vezes no cartão. Comprei no mês 6 e estou pagando a última parcela esse mês. Meu filho mora no Recife, ele joga num time de futebol, ele está correndo atrás do sonho dele. E aí, eu marquei, pedi demissão do meu trabalho, mês que vem já começo a cumprir aviso. E éum transtorno pra gente que faz toda uma preparação pra ir. Comprei só de ida mesmo, a minha e da minha filha, e de um jeito ou de outro eu preciso ir. Eu preferi ir pessoalmente amanhã na OCA [Organização Central em Atendimentos], tentar esse contato com o Procon. Eles não estão oferecendo remarcação, a única coisa foi o voucher, e eu não tenho previsão de viajar tão cedo. Porque eu vou primeiro sair do Acre, a previsão é pra primeira semana de outubro, e eu preciso ir”, relata.
O g1 reuniu uma série de perguntas e respostas sobre o caso, que pode ser conferida nesta matéria.
‘Descaso’
Dyanna comprou apenas passagem de ida e não vai conseguir embarcar
Reprodução/Arquivo pessoal
Dyanne conta que aguardava confirmação da data pela agência, mas que havia se planejado para embarcar no dia 4 de outubro. Segundo ela, há cerca de um ano e meio sem ver o filho, a notícia do cancelamento das passagens causou chateação à família.
Em 2021, em meio à pandemia de Covid-19, ela foi passar um tempo com o filho enquanto cursava licenciatura em geografia na Universidade Federal do Acre (Ufac). Após o fim das aulas na modalidade do ensino à distância (EAD) e retomada do ensino presencial, ela precisou retornar ao Acre para concluir a faculdade, e não vê o filho desde então.
“Veio esse baque, pra ele é difícil, porque a gente conversa, falei pra ele, e ele fica triste. Ele mora com os tios, mas não é a mesma coisa. Pai e mãe, não é a mesma coisa. Dessa idade, as pessoas me dizem pra ficar, e não tem como, ele é adolescente, é a época que ele mais vai precisar de mim. E a gente está correndo atrás de um contrato. Vou correr atrás dos meus direitos, porque eles não podem fazer esse descaso”, conta.
VÍDEOS: g1