Acre assina carta em que alerta sobre perda de arrecadação e pede auxílio financeiro ao governo federal

Secretários de Fazenda de estados do Norte e do Nordeste apontam mudanças no ICMS e redução no Fundo de Participação dos Estados como principais razões para prejuízo estimado em R$ 124 bilhões. Secretário estadual de Fazenda representou o Acre em documento que alerta ao Governo Federal sobre perda de recursos
Aleff Matos/Sefaz
O Acre é um dos 16 estados que assinaram uma carta destinada ao governo federal para alertar sobre perdas na arrecadação e pedir auxílio financeiro para compensar o desequilíbrio fiscal. O secretário da Fazenda José Amarísio Freitas de Souza integra a lista de representantes de estados do Norte e do Nordeste do país, que apontam as mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução no Fundo de Participação dos Estados (FPE) como principais razões para o prejuízo estimado em R$ 124 bilhões.
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“Os estados têm envidado todos os esforços possíveis no sentido de reequilibrar suas contas, inclusive efetuando a recalibragem de suas alíquotas modais (padrões) do ICMS, fazendo uso das ferramentas de governança que lhes competem, todavia o sacrifício não tem sido suficiente para a obtenção do buscado reequilíbrio fiscal”, diz o documento.
Além do Acre, assinam a carta os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
No texto, os secretários também pedem que o governo federal repare a variação negativa por meio de pagamento de auxílio correspondente ao FPE referente ao período de julho a dezembro de 2023, e o mesmo período de 2022. Ao g1, Souza ressaltou que a compensação é necessária para prevenir que os estados tenham prejuízos ainda maiores, o que pode prejudicar os serviços públicos.
“O que se espera é que o governo federal possa manter pelo menos na mesma proporção do exercício de 2022, sob pena de acarretar sérios prejuízos às finanças do Estado. Não afeta diretamente o ICMs. Trata-se apenas do FPE que é a principal fonte de custeio e investimentos dos Estados do Norte e Nordeste”, explicou.
A carta também utiliza o exemplo dos auxílios repassados aos entes subnacionais durante a pandemia de Covid-19, e destaca que os estados têm buscado maneiras de reequilibrar as contas, o que classifica como “sacrifício”, o que não tem sido suficiente para solucionar a questão.
“A carta é uma manifestação de secretários do Norte e Nordeste ante a perda/diminuição no repasse das parcelas do FPE de julho a setembro. Esses estados dependem muito deste repasse para manter suas contas e políticas públicas em dia. Sem o recurso, afeta diretamente a oferta de serviços públicos à comunidade”, finaliza o secretário.
Queda de 87%
Cidades do Acre tiveram queda de 87% entre receitas e despesas, aponta relatório da CNM
Asscom/CNM
Um relatório produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que avaliou 17 dos 22 municípios acreanos, apontou que o estado perdeu entre receita e despesa 87% do valor. Os dados apontam que as cidades tiveram um aumento de receita em 8% enquanto a despesa cresceu 33%.
A receita saiu de R$ 1,32 bilhão no ano passado para R$ 1,43 bilhão este ano. Os valores levam em consideração o primeiro semestre de cada ano. Já as despesas saíram de R$ 1,04 bilhão para R$ 1,39 bilhão.
Ou seja, uma queda de 87% , interferindo na economia dessas cidades. O levantamento mostra ainda que quatro cidades acreanas estão no vermelho, porém a CNM informou que não confirma os nomes das cidades.
O estudo foi divulgado na metade deste mês em um encontro que reuniu 2 mil gestores municipais em Brasília. O levantamento mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
Cancelamento de eventos
ExpoQuinari foi adiada por falta de recursos
Arquivo/Prefeitura de Senador Guiomard
A redução de recursos e crescimento do desequilíbrio fiscal no estado já apresenta reflexos. A tradicional ExpoQuinari, feira agropecuária da cidade de Senador Guiomard, interior do Acre, foi adiada pela prefeitura por falta de recursos. A festa estava programada para ocorrer entre os dias 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro.
“Considerando a crise orçamentária que passa a maioria das cidades brasileiras, com a queda e perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, é necessário promover adequações e gastos”, diz parte do comunicado.
Sem dinheiro, a gestão municipal informou que ‘optou por manter os serviços essenciais básicos de educação, saúde, limpeza pública e iluminação, devendo realizar a feira em momento oportuno, quando a sanidade fiscal do município apresentar equilíbrio’.
O organização já tinha, inclusive, anunciado a Cavalgada, que seria dia 30 de setembro, e o concurso da Garota ExpoQuinari 2023 com 20 candidatos, 10 mulheres e 10 homens.
VÍDEOS: g1