Mais de 1,6 mil pessoas procuraram DPE-AC para garantir medicamentos e serviços de saúde em 2023

Subnúcleo da Saúde Pública da DPE-AC atendeu mais de 1,6 mil pessoas no Acre este ano. Entre os pedidos estão terapias multidisciplinares, medicamentos, cirurgias e exames. Defensoria Pública do AC entrou com mais de 170 ações judiciais para garantir medicamentos e serviços de saúde em 2023
Arquivo/Secom
Mais de 1,6 mil pessoas no Acre procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC) este ano para tentar a garantia de cumprimento do direito à saúde. Segundo dados do Subnúcleo da Saúde do órgão, repassados a pedido do g1, entre janeiro e setembro deste ano, foram ingressadas 171 demandas judiciais para assegurar o acesso a medicamentos e serviços de saúde a pacientes do estado.
Durante os primeiros nove meses deste ano, o órgão entrou com 49 ações judiciais somente de solicitações de medicamentos não padronizados, ou seja, aqueles que não fazem parte da lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas demandas foram ingressadas, principalmente, na Vara da Infância e Juventude ou na esfera da Fazenda Pública. Conforme a DPE-AC, entre os atendimentos estão os mais diversos pedidos, como terapias multidisciplinares, medicamentos, cirurgias, exames, entre outros.
A defensora pública-geral em exercício, Juliana Marques, que atua no Subnúcleo da Saúde Pública, destacou a importância de esgotar as vias administrativas antes de recorrer à judicialização. Segundo ela, a Defensoria orienta as pessoas a tentarem primeiro os recursos disponíveis no sistema de saúde, como agendar consultas e cirurgias, antes de recorrer à via judicial.
“As primeiras orientações seriam tentar a via administrativa, tentar ir no posto de saúde, tentar agendar a consulta com um especialista ou a sua cirurgia, ou seja, percorrer as vias comuns que o nosso sistema de saúde prevê. Não sendo possível, ou seja, o estado negando esse pedido, ou se omitindo, demorando para efetivar esse direito, esse serviço, aí é que a Defensoria pode entrar para tentar mediar essa situação”, afirmou a defensora.
Os casos mais comuns que chegam à Defensoria Pública estão relacionados aos medicamentos não padronizados pelo SUS. Juliana explica que, para que um paciente tenha direito a esses medicamentos por via judicial, é necessário comprovar a necessidade.
Nesses casos, antes de serem judicializadas, essas demandas são enviadas por meio de processo administrativo para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), e, segundo a Defensoria, na maior parte das vezes, os pedidos são atendidos.
“Os pacientes precisam preencher alguns requisitos para que sejam judicialmente concedidos esses medicamentos. Entre eles: comprovar a necessidade desse medicamento por meio de laudo médico, que já tentou as alternativas previstas no SUS, que é uma pessoa vulnerável, ou seja, que não tem condições de arcar com essa medicação na rede privada. Essas são as orientações para as pessoas que buscam um medicamento, um tratamento, alguma coisa que não consta no rol do SUS”, concluiu Juliana.
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