Saque do FGTS pode ser liberado para até 15 mil moradores atingidos pela cheia do Rio Acre

Após a cheia, a Defesa Civil Municipal iniciou levantamento de atingidos na capital. Ao todo, cerca de 100 mil pessoas foram afetadas pela enchente do Rio Acre e dos igarapés entre o final de março e início de abril. Moradores afetados pela enchente vão poder sacar o FGTS
Rodrigo Marinho/g1
O número de moradores que devem ter direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica após a enchente do Rio Acre pode chegar a 15 mil. A estimativa é da Defesa Civil de Rio Branco após o mapeamento dos bairros e comunidades afetadas pela cheia.
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Esse levantamento foi feito entre 25 de abril e 4 de maio. Ao todo, os servidores visitaram 14 mil imóveis na área urbana de Rio Branco e mapearam 65 bairros e 22 comunidades rurais do município. Os moradores das áreas afetadas devem sacar o FGTS até o dia 25 de junho.
Estão incluídas no mapeamento 17.250 mil famílias.
“Em relação ao quantitativo de pessoas que devem ser beneficiadas, é um sigilo bancário que, inclusive, a Caixa não fornece esse número. Mas, nós temos uma estimativa que, diante da quantidade de pessoas que foram afetadas em todo município, que chegou próximo de 100 mil, então, calculamos que 10 a 15% dessas pessoas têm o direito. Entre 12 mil a 15 mil pessoas podem sacar o FGTS. É uma estimativa da Defesa Civil, não da Caixa”, explicou o coordenado tenente-coronel Cláudio Falcão.
A prefeitura de Rio Branco informou que nesta sexta-feira (12) uma coletiva de imprensa deve esclarecer como se dará a liberação do FGTS. O anúncio está marcado para às 10h no gabinete do prefeito.
Mapeamento foi feito entre o final de abril e o dia 4 de maio
Assecom
Saque FGTS
O prazo para o saque do FGTS, inclusive, foi motivo de uma petição do Ministério Público Federal (MPF-AC). O órgão enviou uma petição à Justiça Federal no âmbito de ação civil pública para que a Prefeitura de Rio Branco e a Caixa Econômica Federal liberasse, com urgência, o benefício para os moradores atingidos pela enchente do Rio Acre e dos igarapés.
A petição se baseou em uma fala do tenente-coronel Cláudio Falcão, da Defesa Civil de Rio Branco, ao Jornal do Acre 1ª Edição no dia 27 de abril, que disse que o mapeamento das casas atingidas estava sendo feito, mas pediu “paciência” à população porque há o prazo de 90 dias para a conclusão deste trabalho.
Cerca de 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas em Rio Branco
Marcos Vicentti/Secom
Segundo a petição, o prazo de 90 dias concedido pela Lei do FGTS para o “saque calamidade” passa a contar a partir do primeiro dia após a publicação do ato de reconhecimento pelo governo federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública. No caso de Rio Branco, esta publicação se deu no dia 25 de março. O decreto foi feito pela Prefeitura da capital no dia anterior.
“O MPF faz questão de, respeitosamente, esclarecer que a informação não condiz com o ordenamento jurídico e, por lealdade processual, registrar nesses autos que a Lei n. 8.036/90 impõe que, para o FGTS emergencial, a solicitação de movimentação da conta vinculada seja realizada em até 90 dias após a publicação do ato de reconhecimento pelo Governo Federal da situação de emergência ou de estado de calamidade pública”, disse o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, complementando que o prazo definitivo se encerra no dia 25 de junho para que as contas sejam movimentadas pelos interessados.
O MPF já havia pedido à Justiça Federal, no dia 20 de abril, que determinasse, com urgência, que o município de Rio Branco conclua, em até sete dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal.
Enchente em Rio Branco
Cerca de 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente do Rio Acre e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas. Ao todo, as autoridades acreditam que, pelo menos, 100 mil pessoas foram afetadas pela cheia do rio e dos igarapés, que transbordaram na madrugada de 24 de março.

A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no dia 24 de março. E no dia seguinte, o governo federal publicou portaria reconhecendo a emergência.
O nível do Rio Acre últrapassou a cota de transbordo, que é 14 metros, no dia 23 de março. O manancial atingiu a marca de 17,72 no dia 2 de abril na capital acreana.
Foram mais de mil famílias que estão desabrigadas, com isso, cerca de 3.355 pessoas ficaram nos os 36 abrigos públicos montados em Rio Branco. Além disso, 3.680 famílias com, aproximadamente, 12.144 pessoas precisaram ficar na casa de parentes ou amigos.
Ao todo, a cheia atingiu 42 bairros da zona urbana de Rio Branco. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco precisou fechar sete unidades de referência em atenção primária e unidades de saúde da família por conta da cheia do Rio Acre na capital.
Com a subida do Rio Acre e o acúmulo de balseiros, a Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, foi interditada na noite de 27 de março por medida de segurança. A Ponte Coronel Sebastião Dantas também chegou a ficar fechada no dia 1º de abril e foi reaberta no dia 4 do mesmo mês.
Também por conta da enchente, as secretarias Estadual e municipal de Educação suspenderam as aulas nas escolas públicas da capital até o dia 17 de abril, quando o ano letivo foi reiniciado.
No dia 26 de março, os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, chegaram ao Acre para um sobrevoo pelas áreas alagadas. Eles percorreram os bairros, conversaram com moradores e garantiram a liberação imediata de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária.
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