Após recurso do MPF, liminar determina obras para reparar danos na BR-317 no Acre

Decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) ordena que o estado do Acre e a União tomem medidas para recuperar trechos da rodovia, além de melhorias no sistema de drenagem e iluminação. Rodovia tem diversos pontos críticos segundo levantamento da PRF
Reprodução/MPF
O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) concedeu uma liminar que ordena ao estado do Acre e à União que adotem medidas para melhorar as condições da BR-317, responsável por integrar o estado à rota Interoceânica, que passa pela capital, Rio Branco, e outras cinco cidades.
Leia mais
Após receber verba de R$ 59 milhões, Justiça Federal determina que Dnit recupere trechos da BR-317 no AC
Trecho na BR-317 interditado por moradores é liberado após negociação em Rio Branco
BR-317: Rodovia que liga o Acre à Interoceânica tem buracos, desvios e trechos críticos
A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que determinou um prazo de 120 dias para a execução de um plano destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR, com a realização dos seguintes serviços:
Instalação e recuperação de tachinhas no pavimento
Caiação
Limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roçada, capina e poda de árvores para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes
Limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem
Recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos
Recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical
Regular cobertura de buracos (tapa buraco)
Implementação de iluminação
Ao g1, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre e Transporte (Dnit) no Acre, Carlos Henrique Moraes, informou que as decisões devem ser cumpridas, e que após o período chuvoso, os serviços serão intensificados.
“O que posso informar é que as decisões serão cumpridas, e que desde que houve a liberação de recursos, estamos trabalhando, mas até aqui as chuvas atrapalharam muito o desenvolvimento dos serviços. Mas agora, com o início da estiagem amazônica, os serviços serão intensificados”.
O Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) não retornou ao contato até esta publicação.
Moraes destaca ainda que uma das dificuldades nas obras feitas pelo Dnit tem sido o estoque de cimento asfáltico, utilizado para o pavimento, que há 40 dias está em falta na refinaria de Manaus, que fornece o material. Segundo ele, os estoques das empresas estão se esgotando, e a produção ainda não foi normalizada.
Ainda de acordo com o superintendente do Dnit, parte dos trechos apontados como críticos em recentes decisões judiciais já foram reparados ou têm obras previstas para começar.
“Não vamos ficar adstritos aos pontos da determinação judicial, temos que ir além, porque a realidade da rodovia é dinâmica e exige que a manutenção seja constante”, diz.
Trechos críticos
MPF entrou com ação contra Dnit para recuperação da BR-317 e cobra dano moral coletivo em no mínimo R$ 10 milhões
MPF-AC
A determinação se baseou em um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que aponta os quilômetros 200, 266 e 274 como os mais críticos. Os kms 320, 331, 334 e 348 também devem receber limpeza dos acostamentos.
Segundo o MPF, o Deracre e o Dnit também devem apresentar plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na rodovia e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e Assis Brasil.
Recuperação
Em fevereiro desse ano, a Justiça federal determinou, em caráter liminar, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recuperasse trechos da BR-317, e usasse a verba de R$ 59 milhões recebidos para a obra. A decisão faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-AC), em novembro do ano passado, para cobrar reparos na rodovia e também a reativação das balanças de pesagem no trecho entre Rio Branco e Assis Brasil.
O resultado diz também que o Dnit precisa apresentar, em até 90 dias, o plano de execução das metas citadas pelo MPF-AC na ação para recuperação da estrada.
O superintendente Carlos Henrique confirmou ao g1 à época que havia sido notificado da decisão, mas por se tratar de processo judicial, iria se manifestar somente nos autos. “Só posso dizer que agora com a liberação de recursos os serviços estão sendo retomados, no entanto, estamos no auge do período chuvoso amazônico”, resumiu.
Reveja os telejornais do Acre