A fim de reduzir desmatamento, Acre é o 1º estado do país a aderir selo para venda de créditos de carbono

Estado assinou com organização para reduzir índices de desmatamento tropical até 2030. Créditos de carbono são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos ou reflorestamento. Créditos de carbono funcionam como um mecanismo de transferência de recursos para promover ações para enfrentar o aquecimento global
Arquivo/BP-AC
Para estimular a diminuição de gases poluentes e financiar novas ações de desenvolvimento sustentável, o Acre é o primeiro estado do Brasil a assinar com a “Emergent: Term Sheet” (‘Termo de Compromisso’, traduzido para o português). Com isso o estado sai à frente na negociação dos contratos de compra e venda de créditos de carbono, para fomentos de projetos e iniciativas que apoiam os produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas a desenvolverem sua produção sem desmatar novas áreas de floresta e recuperar as áreas já degradadas.
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A Emergent é uma organização sem fins lucrativos que celebra contratos paralelos, ou Acordos de Compra de Redução de Emissões (ERPAs), com governos florestais que estão vendendo créditos de um lado, e com compradores corporativos e governos doadores da Coalizão LEAF do outro.
A vice presidente executiva da organizaoçã, Juliana Santiago, explica que a Coalizão LEAF é uma parceria público-privada focada em deter o desmatamento tropical até 2030.
“A LEAF é parceria público privada com mais de 30 empresas globais e 4 países que prometem canalizar volume de recursos substanciais para jurisdições florestais, no mercado voluntário de carbono. Há uma migração de compradores globais para o modelo jurisdicional, por serem considerados créditos de maior integridade”, falou.
A estimativa é que o Acre venda pelo menos 10 milhões de toneladas de créditos de carbono com o preço mínimo de US$ 10 dólares por tonelada, com previsão de captação de, aproximadamente, 100 milhões de dólares que será reaplicado para o combate ao desmatamento e projetos que beneficiarão a população.
Leonardo Carvalho, presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre, disse que foi possível assinar os termos para o compromisso de continuar negociando, e dessa forma, permitindo as negociações efetivas de crédito de carbono futuros e reduzindo, assim, a emissão de gases de efeito estufa. Ele pontua ainda que já há um planejamento para destinação dos recursos.
“Esse financiamento climático é para reaplicar em políticas de desenvolvimento sustentável. Nós já temos no Estado do Acre uma estratégia de repartição de benefícios bem definida, mas pode ser revisitada. Esse vai ser um trabalho importante que vamos fazer nesse ano. A vantagem é levar benefícios para aquelas populações que estão na floresta, populações indígenas e outros produtores que estão atentos a políticas públicas de diminuição dos gases de efeito estufa, desmatamento e manutenção da biodiversidade no Acre”, frisou.
O presidente explica ainda que o Acre se preocupa, desde 2010, com as condições legais e tem planos para acessar esses financiamentos climáticos. “Tão logo o Estado do Acre teve conhecimento dessa estratégia, dessa coalizão, veio fazendo conversas qualificadas com a Emergent, que representa os países, para que a gente iniciasse o processo de qualificação para a certificação e ter créditos de alta integridade para negociar no futuro”, falou.
Créditos de carbono
O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos para promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.
Os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou de redução do desmatamento.
Os projetos voltados especificamente para florestas também são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Esses projetos são os mais comuns no Brasil, por causa das vastas áreas de florestas nativas no território ameaçadas pelo desmatamento. Em 2021, quase 75% das emissões de gases de efeito estufa do país foram relacionadas ao uso do solo: 49% provenientes do desmatamento e 25% da agropecuária.
Projetos de redução do desmatamento geram créditos por evitarem as emissões que seriam causadas em caso de derrubada da floresta. Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado nas plantas, árvores e no solo é liberado para a atmosfera. Preservada, a floresta também absorve carbono por meio do processo de fotossíntese das plantas.
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