Aleac é a pior casa legislativa do país em ranking de transparência

Entre as 27 assembleias avaliadas, legislativo acreano ficou em último lugar com apenas 14.4 pontos em análise que dá até 100 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2023, segundo levantamento da Transparência Internacional. Aleac é a pior em transparência entre assembleias de todo o país
Carlos Alexandre/Secom-AC
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é a pior casa legislativa do país em relação à transparência, de acordo com um levantamento da Transparência Internacional. Entre as 27 assembleias avaliadas, o legislativo acreano ficou em último lugar com apenas 14.4 pontos, na análise que dá até 100 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2023, segundo a Transparência Internacional.
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A análise considerou oito critérios, e a Aleac teve pontuação zero em dois deles: marcos legais e comunicação. A maior pontuação foi alcançada no quesito plataformas, no qual o legislativo acreano teve 30 pontos.
“Em todos os outros indicadores, o estado obteve uma nota ‘ruim’ ou ‘péssima’, gerando um ponto de atenção pela carência de informações e dados, por não possuir bases legais e regulatórias de transparência e disponibilização dos dados e não divulgar as principais informações do processo legislativo”, ressalta o estudo.
O g1 entrou em contato com a Aleac, e aguarda retorno até esta publicação.
Acre teve pontuação zero em dois quesitos avaliados
Reprodução
Ainda segundo a Transparência Internacional, a Aleac falha na abordagem de temas relacionados a transparência, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Ao observar a dimensão Legal da Assembleia Legislativa do Acre, não foram encontradas normas internas e leis que versassem sobre temáticas importantes para a transparência da casa, como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy”, acrescenta.
No âmbito nacional, a maior pontuação foi alcançada pelo Distrito Federal, com 75 pontos. Na região Norte, o melhor índice é o de Rondônia, na 12ª posição, com 44.9 pontos.
Aleac teve 14.4 pontos, índice considerado péssimo
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