Entenda polêmica em torno do projeto que prevê pedágio na Grande BH; trechos que vão até aeroporto e Serra do Cipó estão na lista

Proposta do governo de Romeu Zema (Novo) de concessão de rodovias estaduais prevê instalação de 12 praças de pedágio, inclusive entre Belo Horizonte e o Aeroporto; oposição reagiu e apresentou projeto que proíbe cobranças na Região Metropolitana. Tema será discutido nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa. MG-010, uma das rodovias previstas para concessão.
Divulgação/DER
O projeto de concessão de rodovias estaduais que cortam cidades das regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central de Minas Gerais virou alvo de polêmica pela previsão de instalação de praças de pedágio em 12 trechos. Um deles liga Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional em Confins. Outra praça ficaria na rodovia que vai até a Serra do Cipó, um dos pontos turísticos mais visitados da Grande BH.
A proposta do governo de Romeu Zema (Novo) estima o pagamento de R$ 17 em pedágio para quem vai e volta do Aeroporto; para a Serra do Cipó, o valor salta para R$ 30,50. (veja o quadro de preços completo mais abaixo)
Como condicionante, a empresa que vencer a concessão só poderá instalar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e após realizar as primeiras intervenções previstas pelo contrato.
O edital prevê a concessão das estradas à iniciativa privada por 30 anos, e inclui como contrapartidas revitalização, manutenção e ampliação das rodovias já existentes, além de construção de novos trechos.
Como reação, a oposição a Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a instalação de pedágios na Região Metropolitana.
O projeto reuniu parlamentares de diferentes espectros políticos, do Psol ao PL, e contou com apoio até de integrantes da base do governo na casa. O tema será discutido em uma audiência pública na casa, marcada para a manhã desta quinta-feira (27).
Entenda, abaixo, os principais pontos do projeto de concessão e os principais argumentos favoráveis e contrários à proposta.
O que prevê o projeto de concessão?
Pedágio: preços, fluxo e descontos
União de oposição e situação contra o projeto
Praças de pedágio previstas para rodovias já existentes; uma 12ª deve ser construída nas futuras instalações da rodovia que fará o contorno de Matozinhos.
Arte/g1
O que prevê o projeto de concessão?
O projeto de concessão das rodovias do Lote 8 – Vetor Norte despontou, de acordo com o governo, como uma das medidas para a melhoria na mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ao todo, prevê um investimento de mais de R$ 5 bilhões e cerca de 150 km de rodovias concedidas, sendo 122 km das MG-010, MG-424 e LMG-800, e 30 km das construções dos contornos de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais, como forma de desafogar o trânsito urbano dessas e de outras 10 cidades da região.
Caberá a empresa vencedora investir na recuperação do asfalto, melhorias na sinalização, conservação das vias e implantação de novos viadutos, passarelas, trechos e contornos viários. O contrato prevê também um padrão mínimo de qualidade e segurança para os usuários, com oferecimento de serviços médicos e de guincho.
O leilão para a concessão está previsto para ser realizado em 13 de junho de 2025, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), e o contrato terá duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 5.
Rodovia LMG-800, no caminho para o Aeroporto Internacional de Confins.
Divulgação/DER
Pedágio: preços, fluxo e descontos
A instalação das praças de pedágio está prevista para começar um ano após o início da concessão, depois que as primeiras contrapartidas forem cumpridas pela empresa vencedora do leilão.
A ideia do governo Zema é que o pedágio não seja o tradicional (com atendente e cancela), mas o conhecido como free flow — em que o motorista não precisa parar e a cobrança é direcionada a partir de uma foto tirada da placa do veículo.
“Dentro desse conceito, podemos aplicar o que se chama de justiça tarifária, que permite a cobrança pelo uso da rodovia: só paga pelo trecho que usou, e vai se somando as respectivas tarifas. O usuário frequente, o trabalhador que mora no munícipio do Vetor Norte e vai para BH, terá desconto progressivo que pode chegar a 50% do valor cheio da tarifa”, disse o Secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza.
Além dos descontos previstos para usuários frequentes, o transporte público será isento de cobrança como forma de incentivo ao uso dos coletivos.
Confira abaixo a tabela de preços do pedágio por trecho utilizado e os descontos progressivos para quem passar várias vezes pelos trechos:
Tabela de preços de pedágio previsto pelo Governo de Minas.
Divulgação/Seinfra
Como funcionará na prática:
Quem fizer o caminho de Belo Horizonte para o Aeroporto uma única vez, pagará R$ 8,84 por trecho — ou R$ 17,68 contando ida e volta;
Quem passar 30 vezes no mês pelo trecho, pagará, em média, R$ 5,54 por passagem na praça de pedágio — ou R$ 166,20 no total.
“Há vários contextos de pedagiamento urbano no Brasil, de acesso a aeroportos com cobrança de pedágio. Isso é para viabilizar o volume de investimentos em infraestrutura. O estado não tem condição sozinho de fazer o investimento”, defendeu o secretário.
O secretário ainda sugere que a economia de tempo e de combustível graças à obra vão compensar os valores pagos com pedágio.
União de oposição e situação contra o projeto
Como reação, o projeto virou alvo de críticas de integrantes da oposição e até da base aliada de Zema no Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição 49/2025, de Bella Gonçalves (Psol), conseguiu reunir 33 assinaturas de deputados de todo o espectro político.
O projeto proíbe a instalação de pedágios e cobranças de tarifas entre cidades que compõem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.
A justificativa da proposta é que as regiões metropolitanas possuem forte integração urbana e econômica, com grande circulação de pessoas e mercadorias entre as cidades.
Por isso, ainda segundo o texto, cobrar pedágios nesses trechos seria uma barreira para essa mobilidade, dificultando o acesso da população a serviços básicos e prejudicando o desenvolvimento dos municípios.
“Zema propôs sem vir conversar com a Assembleia e com as prefeituras diretamente afetadas. Por isso, conseguimos adesão dos parlamentares logo de início, e dos mais diferentes espectros políticos. Ele viu que houve uma reação negativa e só depois disso quis justificar publicamente suas atividades”, disse a deputada Bella Gonçalves, ao g1.
A parlamentar defende maior diálogo entre os entes afetados para as políticas de integração das cidades da região, com a implementação de um Plano Diretor Metropolitano como forma de melhorar a mobilidade entre os municípios.
Gonçalves ainda contesta que os descontos progressivos possam aliviar o bolso do cidadão e cita o superávit de R$ 5,1 bilhões registrado pelo Governo de Minas em 2024 como fonte da receita para custear os investimengos.
“Não sou contra concessões em rodovias, sejam estaduais ou federais, porque realmente pode funcionar. Mas, na Região Metropolitana, não há justificativa para um aumento do custo de vida. Já está tudo caro, e qualquer tipo de taxação vai contra nossos princípios”, completou a parlamentar.
Linha Verde
Luiz Santana/ALMG
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