Justiça Federal mantém decisão que obriga estado a reativar Conselho Penitenciário no AC

Decisão aconteceu no âmbito de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-AC), iniciada em 2022. Ainda naquele ano, uma decisão em caráter liminar deu 30 dias para cumprimento das medidas, ao que o estado teria descumprido e por isso MPF voltou a recorrer à Justiça. Com a decisão, governo… Continue lendo