A proposta foi apresentada na ter\u00e7a-feira (18) e a entidade se manifestou em seguida apontando riscos de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e que o projeto vai contra dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Refugiados imigrantes venezuelanos
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\nA Ordem dos Advogados do Brasil no Piau\u00ed (OAB-PI) pediu a suspens\u00e3o de um projeto de lei que prop\u00f5e repatria\u00e7\u00e3o de imigrantes em Teresina custeada pelo munic\u00edpio. A proposta, do vereador Pedro Alc\u00e2ntara (Progressistas), foi apresentada nesta ter\u00e7a-feira (19), na C\u00e2mara Municipal.
\nAs Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da OAB-PI emitiram uma nota na qual apontam que o projeto apresenta riscos de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e vai contra dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nA OAB-PI afirmou que o poder Legislativo e Executivo municipais devem priorizar estrat\u00e9gias de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional ou exclus\u00e3o social (leia a \u00edntegra do comunicado ao fim da reportagem).
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\nProcurado pelo g1, Pedro Alc\u00e2ntara n\u00e3o se manifestou sobre o pedido da OAB at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. Na ter\u00e7a, o parlamentar afirmou, em entrevista, que a proposta visa oferecer uma forma para estrangeiros que moram na capital possam voltar voluntariamente aos seus pa\u00edses.
\n“A prefeitura vai dar passagem de volta para todo e qualquer estrangeiro que mora aqui e que n\u00e3o pode bancar o seu retorno, voltar para o seu pa\u00eds”, explicou o vereador.
\nO parlamentar afirmou que o projeto n\u00e3o foi criado para os Povos Ind\u00edgenas Warao, da Venezuela, que vivem na capital. “Ele [o projeto] cria a pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o em Teresina. Coincidentemente vai alcan\u00e7ar os venezuelanos”, afirmou.
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\nContudo, Pedro Alc\u00e2ntara fez uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es relacionadas aos Warao residentes na cidade. “Fiz o levantamento e n\u00f3s temos 49 fam\u00edlias de venezuelanos, 44 recebem Bolsa Fam\u00edlia, quatro recebem o BPC [Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada]. Eles t\u00eam caf\u00e9, almo\u00e7o e janta, e tem moradia”, citou.
\n“E eles querem agora um assentamento. Cada um quer uma casa com tr\u00eas quartos. Ora, \u00e9 melhor mandar eles de volta, do que construir aqui. Eles ficam a semana toda, nos sem\u00e1foros, pedindo dinheiro. Porque eles t\u00eam o caf\u00e9, almo\u00e7o e janta, mas n\u00e3o t\u00eam para tomar cacha\u00e7a. Ficam bebendo. No domingo, \u00e9 uma farra danada”, declarou.
\nO vereador afirmou que o projeto foi idealizado com o aval do prefeito Silvio Mendes (Uni\u00e3o Brasil). “Eu conversei com o prefeito e ele disse ‘fa\u00e7a o projeto que eu sanciono’. A prefeitura prefere mandar de volta, do que ter que gastar permanentemente”, disse.
\nProcurada, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do prefeito informou que ele est\u00e1 em viagem, cumprindo agenda em Bras\u00edlia, e que tenta contato para que ele se manifeste sobre a declara\u00e7\u00e3o de Pedro Alc\u00e2ntara.
\nEm sua nota, a OAB ressaltou que os Warao s\u00e3o parte da comunidade migrante na capital e que parte das crian\u00e7as dessas fam\u00edlias j\u00e1 nasceu no Brasil, “sendo, portanto, ind\u00edgenas brasileiras”.
\n“\u00c9 essencial garantir que suas especificidades culturais, sociais e identit\u00e1rias sejam respeitadas. Nesse sentido, tamb\u00e9m propomos em of\u00edcio a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para assegurar que a comunidade migrante e ind\u00edgena possa se manifestar e participar ativamente da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que impactam suas vidas”, diz o comunicado.
\nLeia a \u00edntegra da nota da OAB:
\nAs Comiss\u00f5es de Direitos Humanos da OAB-PI e de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente vem a p\u00fablico expressar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o indicativo de projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Teresina voltada ao retorno de pessoas migrantes ao seu pa\u00eds de origem, com financiamento do poder p\u00fablico municipal e estadual.
\nAs Comiss\u00f5es informam que oficiaram o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Teresina, Enzo Samuel e o Vereador Pedro Alc\u00e2ntara, proponente do indicativo de projeto de lei que trata da pol\u00edtica municipal de imigra\u00e7\u00e3o, sugerindo sua suspens\u00e3o e colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir tecnicamente na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria local alinhada aos direitos humanos e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nA proposta inicial, que sugere o retorno de migrantes ao pa\u00eds de origem com financiamento do poder p\u00fablico municipal e estadual, apresenta graves riscos de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, al\u00e9m de contrariar dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017) e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
\nAs Comiss\u00f5es est\u00e3o em di\u00e1logo com \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, Conselhos e Comit\u00eas, unificando esfor\u00e7os para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas migrantes, refugiadas e ap\u00e1tridas residentes em Teresina-PI.
\nReafirmamos a necessidade de que as pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 existentes no munic\u00edpio e no estado sejam aprimoradas e ampliadas, garantindo o acesso a direitos fundamentais como moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho digno e assist\u00eancia social.
\nAl\u00e9m disso, destacamos que qualquer a\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante deve ser debatida de forma democr\u00e1tica e participativa, com ampla consulta \u00e0s comunidades impactadas.
\nDado que parte da comunidade migrante em Teresina-PI \u00e9 composta pelos Povos Ind\u00edgenas Warao, da Venezuela, \u00e9 imprescind\u00edvel que qualquer pol\u00edtica p\u00fablica que os afete respeite o direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, conforme determina a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT.
\nMuitas dessas fam\u00edlias s\u00e3o n\u00e3o apenas migrantes, mas ind\u00edgenas, e parte de suas crian\u00e7as j\u00e1 nasceu no Brasil, sendo, portanto, ind\u00edgenas brasileiras. Assim, \u00e9 essencial garantir que suas especificidades culturais, sociais e identit\u00e1rias sejam respeitadas.
\nNesse sentido, tamb\u00e9m propomos em of\u00edcio a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para assegurar que a comunidade migrante e ind\u00edgena possa se manifestar e participar ativamente da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que impactam suas vidas.
\nA OAB-PI prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com os poderes Legislativo e Executivo municipais, bem como com representantes da sociedade civil, para a constru\u00e7\u00e3o conjunta de uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria municipal baseada nos direitos humanos, na inclus\u00e3o social e no respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e internacional.
\nQualquer alternativa deve priorizar estrat\u00e9gias de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o, em vez de medidas que possam resultar em xenofobia institucional ou exclus\u00e3o social.
\nAs Comiss\u00f5es reafirmam o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas migrantes e seguir\u00e1 acompanhando o debate sobre pol\u00edticas migrat\u00f3rias em Teresina para garantir que os direitos fundamentais dessa popula\u00e7\u00e3o sejam respeitados.
\nA OAB-PI seguir\u00e1 atuando de forma t\u00e9cnica e \u00e9tica para que Teresina avance na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria justa, solid\u00e1ria e alinhada aos princ\u00edpios constitucionais e internacionais de direitos humanos.
\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-PI
\nComiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente
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