Vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para acontecer nesta ter\u00e7a-feira (25), ap\u00f3s sess\u00e3o ordin\u00e1ria. C\u00e2mara de Taubat\u00e9 convoca sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar projeto contra decreto sobre insalubridade
\nGabriel Guimar\u00e3es\/TV Vanguarda
\nA C\u00e2mara de Taubat\u00e9 convocou para esta ter\u00e7a-feira (25) uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar um decreto legislativo que anula os efeitos de um decreto do prefeito S\u00e9rgio Victor (Novo), que regulamenta a concess\u00e3o de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
\nO projeto deve passar por vota\u00e7\u00e3o \u00fanica em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria prevista para acontecer logo ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a.
\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Para\u00edba e regi\u00e3o no WhatsApp
\nO texto foi protocolado na C\u00e2mara no dia 27 de fevereiro deste ano — um dia depois de a Prefeitura publicar o decreto com as mudan\u00e7as. No mesmo dia 27, a Prefeitura publicou uma portaria adiando em 90 dias o efeito do decreto.
\nO projeto \u00e9 assinado pelos vereadores Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Nunes Coelho (Republicanos) e Talita (PSB). No documento, os parlamentares justificam alguns pontos para a anula\u00e7\u00e3o do decreto, como:
\nViola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica;
\nDesrespeito ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC);
\nAus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico;
\nPreju\u00edzo econ\u00f4mico e social aos servidores e suas fam\u00edlias;
\nInobserv\u00e2ncia dos preceitos constitucionais e dos direitos adquiridos; e
\nNecessidade de cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es previstas no TAC.
\nProcurada pela reportagem, a Prefeitura de Taubat\u00e9 disse que, por enquanto, n\u00e3o vai se manifestar e que vai aguardar a vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a. O g1 tamb\u00e9m procurou o Sindicato dos Servidores de Taubat\u00e9, mas, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o obteve retorno.
\nO decreto
\n\u00c0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o do decreto, a Prefeitura apontou que a mudan\u00e7a era necess\u00e1ria \u201cpara corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u201d.
\nDe acordo com a Prefeitura, \u201co Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milh\u00f5es irregularmente referentes aos benef\u00edcios citados\u201d e que o termo \u201cfirmado no ano passado obriga o munic\u00edpio a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para seguran\u00e7a dos servidores e pagamento dos benef\u00edcios, sob pena de multa\u201d.
\nServidores da prefeitura se reuniram em frente \u00e0 sede da administra\u00e7\u00e3o municipal para pedir o fim do decreto.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Vanguarda
\nPor isso, a prefeitura decretou que os pagamentos de adicionais por insalubridade seriam pagos a partir de um c\u00e1lculo sobre o sal\u00e1rio de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o sal\u00e1rio-base, e n\u00e3o mais somando a outros benef\u00edcios atribu\u00eddos ou recebidos pelos servidores.
\nDe acordo com o decreto, um trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 mais ter ac\u00famulo do benef\u00edcio. Caso ele esteja exposto a mais de um trabalho de risco, por exemplo, valer\u00e1 apenas o que render o adicional mais alto. O servi\u00e7o especializado em seguran\u00e7a e medicina do trabalho, um \u00f3rg\u00e3o da prefeitura, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por emitir os pareceres t\u00e9cnicos.
\nA mudan\u00e7a gerou revolta entre os servidores, devido a uma redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio que implicaria para parte dos trabalhadores, principalmente os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade. Com o decreto, uma servidora no ambulat\u00f3rio de infectologia, que recebia adicional de insalubridade de 40%, passaria a receber 20%, por exemplo.
\nSegundo o prefeito S\u00e9rgio Victor (Novo), os percentuais s\u00e3o \u00edndices de refer\u00eancia, mas cada servidor poder\u00e1 justificar poss\u00edveis aumentos junto \u00e0 prefeitura.
\n“\u00c9 acompanhar e ver se a m\u00e9dia ou norma diz isso, mas se o meu trabalho ele corre riscos maiores, ele pode pleitear, sim, um apontamento. O que a gente precisa ter \u00e9 comprova\u00e7\u00e3o para normatizar esse processo de pagamento e evitar que a gente tenha apontamentos do Tribunal de Contas e que a gente descumpra a legisla\u00e7\u00e3o novamente”, disse o pol\u00edtico em entrevista \u00e0 TV Vanguarda, \u00e0 \u00e9poca.
\nVeja mais not\u00edcias do Vale do Para\u00edba e regi\u00e3o bragantina<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"