Processo iniciado em 2005 \u00e9 considerado um dos mais antigos relacionados ao antissemitismo na Justi\u00e7a brasileira. Para advogado, ‘a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 educativa e n\u00e3o vingativa’. Livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Hitler
\nAdam Jones\/Creative Commons
\nA 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro condenou os irm\u00e3os Adalmir e Almir Caparros Fag\u00e1, s\u00f3cios da Editora Centauro, de S\u00e3o Paulo, por racismo pela divulga\u00e7\u00e3o e venda de um livro com conte\u00fado nazista.
\nA condena\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre divulga\u00e7\u00e3o, venda e opini\u00e3o em site do livro “Protocolos dos S\u00e1bios do Si\u00e3o”, ap\u00f3crifo, que traz mensagens discriminat\u00f3rias contra os judeus.
\nO caso motivou uma den\u00fancia da Federa\u00e7\u00e3o Israelita do Estado do Rio de Janeiro, na \u00e9poca, que deu in\u00edcio ao que se tornou um dos processos mais antigos sobre antissemitismo na Justi\u00e7a brasileira.
\nO processo tamb\u00e9m cita que o livro e “Main Kampf”, de Adolf Hitler, teriam sido expostos na Bienal do Livro de 2005. A editora, segundo a a\u00e7\u00e3o, realizou campanha na internet, por meio da p\u00e1gina oficial da editora e em m\u00eddias sociais, em que refor\u00e7ava as mensagens preconceituosas.
\nA confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na 1\u00aa C\u00e2mara Criminal aconteceu na sess\u00e3o de 11 de mar\u00e7o. Por unanimidade, os desembargadores Pedro Raguenet e Katya Monnerat seguiram a desembargadora Ana Paula Abreu Filgueiras.
\nO g1 procura por Almir e Adalmir Fag\u00e1 sobre o caso. No processo, a dupla explicou que n\u00e3o participou da Bienal do Livro, de 2005, e que a sua editora, a Centauro, publica livros em diversas \u00e1reas (leia a \u00edntegra da defesa no fim desta reportagem).
\nIdas e vindas do processo
\nDemorou 20 anos para o caso chegar a uma solu\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise do caso come\u00e7ou com a den\u00fancia antissemita, em 2005. Quatro anos depois, em 2009, houve a primeira condena\u00e7\u00e3o com penas de dois anos de reclus\u00e3o.
\nEm 2010, o TJRJ anulou o processo por entender que o caso j\u00e1 havia sido julgado no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que tratava apenas sobre o livro de Hitler.
\nNo julgamento do TJ do Rio de Janeiro, a audi\u00eancia teve entre os presentes o polon\u00eas Aleksander Laks, ent\u00e3o, com 84 anos. O escritor, sobrevivente do Holocausto, precisou subir quase 10 andares de escada at\u00e9 a sala de audi\u00eancias e desabafou aos gritos com a anula\u00e7\u00e3o do processo.
\nLaks morreu 5 anos depois, em 2015, sem ver o caso solucionado.
\nO sobrevivente do holocausto Aleksander Laks d\u00e1 palestra para vestibulandos de Campinas
\nVirgginia Labor\u00e3o \/ G1
\nO processo subiu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, no mesmo ano, os ministros mantiveram a decis\u00e3o do TJRJ, por 3 votos a 2.
\nEm 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal do Rio julgasse novamente o caso.
\nPassados 20 anos, com 10 presidentes diferentes do TJRJ depois e com uma nova composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Criminal, o entendimento sobre o caso foi diferente: agora pela condena\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os Fag\u00e1.
\nEles foram condenados a dois anos de reclus\u00e3o que ser\u00e1 substitu\u00edda por restri\u00e7\u00e3o de direitos como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, algo equivalente a R$ 15 mil. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o das defesas dos r\u00e9us em recorrer da decis\u00e3o.
\nPara o advogado Ricardo Sidi, a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 “educativa e n\u00e3o uma vingan\u00e7a”:
\n“Esse caso \u00e9 emblem\u00e1tico porque mostra a evolu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. H\u00e1 20 anos era muito dif\u00edcil perceber o racismo, que \u00e9 um crime imprescrit\u00edvel. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vingan\u00e7a, \u00e9 educativa com uma fun\u00e7\u00e3o social e que demonstra a gravidade desse crime”.
\nO que dizem os r\u00e9us
\nOs irm\u00e3os Fag\u00e1 s\u00e3o procurados pelo g1.
\nNo processo, a defesa de Adalmir Fag\u00e1 rebateu as acusa\u00e7\u00f5es em diferentes pontos:
\n“a) Que sua editora n\u00e3o participou da Bienal do Livro no Rio de Janeiro em 2005;
\nb) Sua editora publica livros em diversas \u00e1reas, tais como Hist\u00f3ria, Filosofia e Psicologia, sendo certo que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma proibi\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o do livro “Os protocolos dos S\u00e1bios de Si\u00e3o”, que j\u00e1 consta como obra liter\u00e1ria rara catalogada na Biblioteca Nacional h\u00e1 cerca de setenta anos, tendo inclusive sido publicada na R\u00fassia entre 1902 e 1905, existindo at\u00e9 mesmo exemplar no Museu Brit\u00e2nico;
\nc) Confirmou que o livro estava \u00e0 venda na \u00e9poca dos fatos e que a empresa tem um distribuidor em cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o;
\nd) Quanto \u00e0 mensagem na Internet, disse que se tratava apenas de um “resumo da obra” para que o leitor pudesse saber o tipo de assunto a que se referia o livro, bem como que n\u00e3o induzia ningu\u00e9m \u00e0s pr\u00e1ticas contidas no mesmo;
\ne) Revelou que o livro em quest\u00e3o \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico e que n\u00e3o o editou para ficar \u00e0 margem da lei, ressaltando que citada obra est\u00e1 publicada na R\u00fassia e \u00e9 divulgado em “sites” do mundo todo, n\u00e3o havendo qualquer proibi\u00e7\u00e3o legal para sua publica\u00e7\u00e3o; em que pese dizer-se que a obra \u00e9 ap\u00f3crifa, segundo ele, o historiador Gustavo Barroso e outros imputam a autoria a um Judeu, cujo nome n\u00e3o se recordou;
\nf) No que tange ao livro ‘Minha Luta’`, de Adolf Hitler, \u00e9 certo que as perguntas e as respostas s\u00e3o desimportantes, tendo em vista que a venda de tal livro foi exclu\u00edda a acusa\u00e7\u00e3o;
\nh) No que tange ao seu irm\u00e3o e tamb\u00e9m r\u00e9u, revelou que somente atua na esfera comercial da empresa, tendo ele (Ademir) assumido a responsabilidade sobre a escolha das publica\u00e7\u00f5es;
\ni) Disse tamb\u00e9m que desconhece qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o no Brasil, ou no exterior, quanto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do livro em tela, bem como que recebera carta amea\u00e7adora do Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Israelita determinando que retirasse o livro de circula\u00e7\u00e3o;
\nj) Revelou ainda que o livro em quest\u00e3o foi publicado no Brasil, pela primeira vez, em 1936, e que teria sido comentado por Gustavo Barroso;
\nk) No que tange ao perfil dos compradores dos livros que edita, disse serem professores, estudiosos e pesquisadores, aduzindo ainda que a editora Anita \u00e9 cliente de sua empresa e pode ter adquirido o livro em tela para revenda;
\nl) Por fim, disse que no Rio de Janeiro alguns donos de livraria teriam sofrido constrangimentos por parte de pessoas de origem judaica por estarem vendo o livro em quest\u00e3o.”
\nA defesa de Almir Fag\u00e1 apresentou no processo a defesa a seguir:
\n“a) Negou que a Centauro tenha participado da Bienal do Livro no Rio de janeiro em 2005 e disse que, quanto ao texto que consta do “site”, tem apenas o objetivo de esclarecer o p\u00fablico no tocante ao conte\u00fado do livro e para chamar a aten\u00e7\u00e3o sobre uma \u00e9poca de mais de 100 anos atr\u00e1s;
\nb) Negou qualquer tipo de inten\u00e7\u00e3o de discriminar ra\u00e7a ou etnia e disse que suas atribui\u00e7\u00f5es na empresa s\u00e3o apenas as de cunho administrativo, sendo que a tarefa de edi\u00e7\u00e3o fica a cargo do r\u00e9u Ademir,
\nc) Quanto ao Sr. Osias Wurman, em que pese dizer n\u00e3o t\u00ea-lo conhecido pessoalmente, disse ter algo contra ele, eis que o mesmo teria remetido missiva \u00e0 Centauro determinando a retirada dos livros de circula\u00e7\u00e3o, sob pena de serem processados;
\nd) Quanto \u00e0 iniciativa de publica\u00e7\u00e3o do livro pela primeira vez pela Centauro, disse n\u00e3o saber, porque ele e Ademir herdaram a editora de seu pai desde 2002 e o livro em tela j\u00e1 estava no cat\u00e1logo;
\ne) Entretanto, disse que n\u00e3o \u00e9 comum que publiquem livros ap\u00f3crifos;
\nf) Revelou ainda que o livro incriminado \u00e9 muito procurado, inclusive por estudantes, negando ainda que a editora Centauro tenha car\u00e1ter ideol\u00f3gico;
\ng) Por derradeiro, no que tange ao Orkut, disse ter sua p\u00e1gina e ainda ter colocado o livro incriminado nela, porque o comercializava \u00e0 \u00e9poca, mas negou qualquer envolvimento com comunidades racistas ou neonazistas, dizendo que n\u00e3o pode impedir que visem sua p\u00e1gina e \u00e9 poss\u00edvel que tenham inserido alguma mat\u00e9ria preconceituosa no citado s\u00edtio virtual.”<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"