Ap\u00f3s virar r\u00e9u, Jair Bolsonaro voltou a negar que tenha participado de uma tentativa de golpe e disse que a acusa\u00e7\u00e3o contra ele \u00e9 grave e infundada. Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STF – Supremo Tribunal Federal tornaram r\u00e9us Jair Messias Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. \u00c9 o primeiro ex-presidente a responder criminalmente por atentar contra o sistema democr\u00e1tico brasileiro.
\nO julgamento come\u00e7ou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele listou os crimes apontados pelo procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, contra os oito acusados de fazer parte do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d que, segundo a PGR, tramou o golpe:
\naboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito;
\norganiza\u00e7\u00e3o criminosa armada;
\ndano qualificado;
\ndeteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado;
\ne golpe de Estado.
\nSegundo a den\u00fancia, o n\u00facleo crucial \u00e9 composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem; e o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres.
\nJair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mauro Cid, Alexandre Ramagem e Anderson Torres
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nMoraes iniciou lembrando que a acusa\u00e7\u00e3o descreveu os fatos de forma coerente e que cumpriu o requisito legal de apontar por meio de provas objetivas os crimes cometidos.
\n“A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, nos termos do artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos t\u00edpicos e il\u00edcitos com todas as suas circunst\u00e2ncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das raz\u00f5es pelas quais foram denunciados. Relembrando que a ‘responsabilidade pelos atos lesivos \u00e0 ordem democr\u00e1tica recai sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseado em projeto autorit\u00e1rio de poder enraizado na pr\u00f3pria estrutura do Estado e com forte influ\u00eancia sobre setores militares. A organiza\u00e7\u00e3o se desenvolveu em ordem hier\u00e1rquica e com divis\u00e3o das tarefas preponderantes em seus integrantes’\u201d, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator.
\nAlexandre de Moraes ressaltou que n\u00e3o se pode esquecer a gravidade dos atos de 8 de janeiro, que, segundo ele, demonstram a materialidade de uma tentativa de ruptura democr\u00e1tica. O ministro afirmou que as pessoas que atacaram os pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes n\u00e3o eram inofensivas, nem estavam ali a passeio:
\n“N\u00e3o foi um passeio no parque. Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m que l\u00e1 estava, estava passeando. E ningu\u00e9m estava passeando porque tudo estava bloqueado. E houve necessidade de romper as barreiras policiais. E as pessoas de boa-f\u00e9 que t\u00eam esse vi\u00e9s de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de m\u00e1-f\u00e9 que, com not\u00edcias fraudulentas e com mil\u00edcias digitais, passam a querer criar uma pr\u00f3pria narrativa, como disse ontem, de velhinhas com a b\u00edblia na m\u00e3o, de pessoas que estavam passeando\u201d.
\nEm seguida, Moraes pediu autoriza\u00e7\u00e3o ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, para exibir imagens que, segundo ele, comprovam a viol\u00eancia dos atos golpistas. Moraes apresentou uma cronologia de atos antidemocr\u00e1ticos. Mostrou o ataque \u00e0 sede da Pol\u00edcia Federal em 12 de dezembro de 2022 – dia em que o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin, foram diplomados. A tentativa de explodir um caminh\u00e3o cheio de combust\u00edvel perto do aeroporto de Bras\u00edlia, na v\u00e9spera do Natal tamb\u00e9m em 2022. Imagens dos acampamentos em frente ao Quartel General do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia com faixas defendendo a ruptura democr\u00e1tica e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
\n“Aqui, seguindo o que Procuradoria Geral denunciou, os acampamentos golpistas em que mais de 570 r\u00e9us confessaram que queriam interven\u00e7\u00e3o militar. Aqui na sequ\u00eancia da den\u00fancia, os atos violent\u00edssimos de 12 de dezembro, no dia da diploma\u00e7\u00e3o do presidente e vice eleitos. Se isso n\u00e3o \u00e9 viol\u00eancia, o que seria uma viol\u00eancia? O absurdo de uma viol\u00eancia programada. Aqui na v\u00e9spera de Natal, a bomba, o caminh\u00e3o bomba que colocaram uma bomba. Se explodisse a bomba, centenas – se n\u00e3o milhares de pessoas – morreriam. E aqui o dia 8 de janeiro. Isso n\u00e3o \u00e9 viol\u00eancia? As pessoas… Ningu\u00e9m estava passeando, havia uma barreira policial e todos invadiram, agredindo os policiais que jogavam\u2026 Vejam, jogavam g\u00e1s de pimenta. Nenhuma b\u00edblia \u00e9 vista e nenhum batom \u00e9 visto nesse momento. Agora a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, ataque \u00e0 pol\u00edcia \u00e9 visto\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
\nBolsonaro vira r\u00e9u por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1\u00aa Turma do STF
\nEm seguida, Alexandre de Moraes passou a julgar a den\u00fancia contra cada um dos acusados em ordem alfab\u00e9tica. Em todos os casos, ele rebateu argumentos apresentados na ter\u00e7a-feira (25) pelas defesas.
\nCome\u00e7ou pelo ex-diretor geral da Abin e deputado do PL Alexandre Ramagem. A den\u00fancia aponta a exist\u00eancia de uma estrutura paralela dentro da ag\u00eancia para investigar advers\u00e1rios pol\u00edticos e desacreditar as urnas eletr\u00f4nicas, que serviria de base para o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro questionar o sistema eleitoral.
\n“O denunciado Alexandre Ramagem, h\u00e1 ind\u00edcios que devem ser apurados durante a instru\u00e7\u00e3o penal, processual penal, foi um dos respons\u00e1veis pela estrutura\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-presidente da Rep\u00fablica contra as urnas eletr\u00f4nicas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que h\u00e1 ind\u00edcios fortes de autoria da participa\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem nessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa que planejou e executou a tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado\u201d, disse Alexandre de Moraes.
\nEx-comandante da Marinha, Almir Garnier. Moraes respondeu \u00e0 defesa do almirante sobre o fato de a PGR deixar de fora da den\u00fancia os ex-comandantes do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, que tamb\u00e9m se reuniram com Bolsonaro:
\n“Quase houve um chamamento \u00e0 autoria para trazer para den\u00fancia tamb\u00e9m os outros ex-comandantes militares. Mais ou menos assim, se o almirante Garnier foi denunciado, o ex-comandante do Ex\u00e9rcito e o ex-comandante da Aeron\u00e1utica tamb\u00e9m deveriam ser. Por que n\u00e3o foram? Porque n\u00e3o h\u00e1, em momento algum, seja na investiga\u00e7\u00e3o, seja como ficou apontado na den\u00fancia, nenhum ind\u00edcio de autoria de ambos os comandantes, seja do Ex\u00e9rcito seja da Aeron\u00e1utica. Mas h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de autoria em rela\u00e7\u00e3o a Almir Garnier Santos\u201d.
\nEnquanto mostrava o registro de entrada dos militares no Pal\u00e1cio da Alvorada para, segundo a PF, discutir a minuta do golpe, Moraes refor\u00e7ou que n\u00e3o \u00e9 normal esse tipo de conversa entre agentes do Estado:
\n“Apesar de algumas alega\u00e7\u00f5es, com todo respeito, de que minutas de golpe s\u00e3o coisas normais, que corriam pela internet, o ministro Flavio Dino at\u00e9 perguntou onde estava essa minuta, essa minuta corria entre autoridades, como se fosse algo normal, todos darem um palpitinho na minuta de golpe, vamos melhorar aqui para o golpe ser um pouco melhor. N\u00e3o \u00e9 normal que o presidente que acabou de perder uma elei\u00e7\u00e3o se re\u00fana com o comandante do Ex\u00e9rcito, o comandante da Marinha e ministro da Defesa para tratar de uma minuta de golpe\u201d.
\nEx-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do DF Anderson Torres. O relator afirmou que o acusado atuou com destaque na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre as urnas eletr\u00f4nicas. Moraes tamb\u00e9m citou o exemplo dado pela PGR sobre as opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, que dificultaram o tr\u00e2nsito de apoiadores de Lula.
\n“E isso tamb\u00e9m foi grav\u00edssimo, na interfer\u00eancia il\u00edcita nas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Demonstrando ind\u00edcios razo\u00e1veis de que Anderson Gustavo Torres teve papel central na concretiza\u00e7\u00e3o do plano com o objetivo da realiza\u00e7\u00e3o de um policiamento direcionado no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es por parte da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, que est\u00e1 dentro da estrutura hierarquicamente subordinada ao ministro da Justi\u00e7a\u201d, afirmou Alexandre de Moraes.
\nAlexandre de Moraes, ministro do STF
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nO general da reserva Augusto Heleno. Segundo o ministro, o ent\u00e3o chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional tinha conhecimento da minuta do golpe e ajudou a estruturar o sistema de desinforma\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas. Moraes tamb\u00e9m citou uma declara\u00e7\u00e3o de Augusto Heleno durante uma reuni\u00e3o ministerial, em julho de 2022, sobre a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes da Abin em campanhas eleitorais:
\n“‘Ent\u00e3o, a gente conversa em particular na nossa sala l\u00e1 sobre esse assunto’. Qual assunto? Infiltra\u00e7\u00e3o de agentes da Abin na campanha eleitoral. ‘Ent\u00e3o, a gente conversa em particular na nossa sala l\u00e1 sobre esse assunto, o que porventura a Abin est\u00e1 fazendo’. Ent\u00e3o h\u00e1 todos os elementos razo\u00e1veis e ind\u00edcios de autoria para o recebimento de den\u00fancia contra Augusto Heleno\u201d.
\nO ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator afirmou que, ao contr\u00e1rio do que disse na ter\u00e7a-feira (25) o advogado de defesa, os autos apontam provas de que Bolsonaro foi o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e que a primeira etapa do plano golpista foi colocada em pr\u00e1tica pelo ex-presidente ainda em 2021, quando ele passou a dar declara\u00e7\u00f5es para desacreditar as urnas eletr\u00f4nicas e atacar o STF – Supremo Tribunal Federal.
\n“H\u00e1 ind\u00edcios razo\u00e1veis de recebimento da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que aponta Jair Messias Bolsonaro como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, demonstrando a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Rep\u00fablica com os elementos de prova colhidos na investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. A den\u00fancia detalha essa participa\u00e7\u00e3o, detalha os atos execut\u00f3rios. Em 2021, Jair Messias Bolsonaro come\u00e7ou a organizar uma estrat\u00e9gia para difundir not\u00edcias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro\u201d, disse o ministro Alexandre de Moraes.
\nO ministro lembrou, por exemplo, da participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente em uma manifesta\u00e7\u00e3o com teor golpista em 7 de setembro de 2021.
\n“Qualquer decis\u00e3o do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente n\u00e3o mais cumprir\u00e1\u201d, disse Jair Bolsonaro na ocasi\u00e3o.
\n“Em 7 de setembro de 2021, todos se recordam, na Avenida Paulista, que o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, ap\u00f3s algumas palavras carinhosas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minha pessoa, disse que a partir daquele momento n\u00e3o cumpriria mais ordem judicial\u201d, disse Alexandre de Moraes.
\nBolsonaro \u00e9 o 1\u00ba ex-presidente a se tornar r\u00e9u por atentar contra a democracia; Moraes lista crimes do \u2018n\u00facleo crucial\u2019 da trama golpista
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\nAlexandre de Moraes tamb\u00e9m lembrou de uma reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores, na qual o ent\u00e3o presidente usou o Pal\u00e1cio da Alvorada e a estrutura do governo para repetir mentiras sobre a confiabilidade das urnas. Por causa dessa reuni\u00e3o, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, e o tornou ineleg\u00edvel por oito anos.
\n“Essa reuni\u00e3o, usando com desvio de finalidade os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, foi transmitida em live e divulgada nas redes sociais como uma reuni\u00e3o onde o presidente e os embaixadores estavam discutindo que h\u00e1 fraude nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d, disse Alexandre de Moraes.
\nMoraes afirmou ainda que Bolsonaro teve conhecimento da Opera\u00e7\u00e3o Punhal Verde Amarelo, para matar, entre outras autoridades, o presidente Lula e o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes. Tamb\u00e9m disse que Bolsonaro trabalhou na minuta do golpe:
\n“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida. O fato, as interpreta\u00e7\u00f5es sobre o fato v\u00e3o ocorrer durante a instru\u00e7\u00e3o processual penal. Se ele analisou e n\u00e3o quis, se analisou e quis, isso ser\u00e1 em um ju\u00edzo de culpabilidade\u201d.
\nTenente-coronel Mauro Cid. Alexandre de Moraes foi sucinto: disse que o militar confessou os crimes em depoimento de colabora\u00e7\u00e3o premiada.
\nEx-ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira. Alexandre de Moraes rebateu a defesa que, na ter\u00e7a-feira (25), afirmou n\u00e3o ter justa causa contra o militar. O relator disse que Paulo S\u00e9rgio teve contato e discutiu a minuta do golpe e que alterou, a pedido de Bolsonaro, o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Defesa para jogar d\u00favidas sobre a lisura das urnas eletr\u00f4nicas.
\n“Essa miss\u00e3o dada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro era comprovar fraude nas urnas. Essa comiss\u00e3o chegou a uma conclus\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 nenhuma fraude, n\u00e3o houve nenhuma fraude, n\u00e3o houve nenhum ind\u00edcio, mero ind\u00edcio de fraude. O presidente Jair Bolsonaro proibiu o ent\u00e3o ministro da Defesa de apresentar essa conclus\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral. Sabemos que um general quatro estrelas, ministro da Defesa, ele poderia se recusar a cumprir uma ordem manifestadamente ilegal do Presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou Alexandre de Moraes.
\nGeneral da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice na chapa liderada por Bolsonaro. O ministro descreveu como, segundo a PGR, o militar tamb\u00e9m atuou para insuflar os movimentos golpistas:
\n“Foi descrita a participa\u00e7\u00e3o de Walter Souza Braga Netto na incita\u00e7\u00e3o de movimentos populares e o que eu acabei de dizer, aquele v\u00eddeo em que Walter, general Braga Netto, conversa com manifestantes em frente ao quartel e afirma para os mesmos terem esperan\u00e7a, porque ainda n\u00e3o havia terminado e algo iria acontecer\u201d.
\nMoraes tamb\u00e9m lembrou a acusa\u00e7\u00e3o da PGR sobre uma reuni\u00e3o golpista na casa de Braga Netto:
\n“Onde apresentou a minuta do golpe de Estado. Tem os depoimentos, tem o georreferenciamento, tem o certificado de entrada no Pal\u00e1cio do Planalto. Ent\u00e3o, al\u00e9m das provas independentes e aut\u00f4nomas, al\u00e9m dos depoimentos do colaborador, a comprova\u00e7\u00e3o dessas afirma\u00e7\u00f5es feitas pelo colaborador\u201d.
\nDepois de quase duas horas de apresenta\u00e7\u00e3o do voto, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, concluiu pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra os oito acusados. Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentou elementos suficientes para torn\u00e1-los r\u00e9us com a abertura da a\u00e7\u00e3o penal.
\nMinistros votam
\nBolsonaro \u00e9 o 1\u00ba ex-presidente a se tornar r\u00e9u por atentar contra a democracia; Moraes lista crimes do \u2018n\u00facleo crucial\u2019 da trama golpista
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\nDepois do relator Alexandre de Moraes, os outros ministros da Primeira Turma votaram.
\nO ministro Fl\u00e1vio Dino disse que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida da materialidade da tentativa de golpe de Estado.
\n“O eixo central das sustenta\u00e7\u00f5es orais, de um modo geral, das defesas n\u00e3o foi tanto descaracterizar as materialidades e, sim, afastar autorias, afastar os seus patrocinados, seus clientes do itiner\u00e1rio delituoso ou em tese delituoso, o que tamb\u00e9m obviamente corrobora a densidade desse acervo probat\u00f3rio que foi muito bem escandido e delineado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pelo relator,” disse Fl\u00e1vio Dino, ministro da Primeira Turma do STF.
\nDino lembrou o golpe militar de 1964 para afirmar a gravidade do 8 de janeiro:
\n“E se diz tamb\u00e9m, querido ministro Fux, \u2018mas n\u00e3o morreu ningu\u00e9m\u2019. No dia 1\u00ba de abril de 64, tamb\u00e9m n\u00e3o morreu ningu\u00e9m, mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata, n\u00e3o importa se isto \u00e9 no dia, no m\u00eas seguinte ou alguns anos depois\u201d.
\nDino ressaltou que a lei pune a conduta de quem atenta contra a democracia ou contra o governo eleito, e que se fosse o golpe fosse consumado, n\u00e3o haveria julgamento. O ministro seguiu o relator para aceitar a den\u00fancia.
\nEm seguida, foi a vez do ministro Luiz Fux. Ele classificou todo ataque ao Estado Democr\u00e1tico de Direito como repugnante e inaceit\u00e1vel.
\n“Esses epis\u00f3dios contra nossa democracia e contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito v\u00e3o ser marcantes dia ap\u00f3s dia. Ent\u00e3o, todos os dias ser\u00e3o dias da lembran\u00e7a de tudo o que ocorreu. E, por isso, n\u00e3o se pode, de forma alguma, dizer que n\u00e3o aconteceu nada. \u00c9 absolutamente imposs\u00edvel afirmar isso,” declarou Luiz Fux, ministro da Primeira Turma do STF.
\nFux lembrou que o processo est\u00e1 em fase inicial e disse que vai analisar com mais profundidade os fatos narrados na den\u00fancia e os crit\u00e9rios da lei para o crime de tentativa de golpe de Estado:
\n“N\u00f3s estamos em uma fase para verifica\u00e7\u00e3o dos ind\u00edcios de autoria e da materialidade dos delitos. Essa \u00e9 uma fase ainda inicial. Portanto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria e materialidade, o relator e o Minist\u00e9rio P\u00fablico legaram \u00e0 turma e \u00e0 sociedade tudo quanto n\u00f3s precis\u00e1vamos saber para o recebimento da den\u00fancia. Ent\u00e3o, eu quero acompanhar o eminente relator, nos termos do seu voto e, ao mesmo tempo, dizer que n\u00f3s devemos ainda manter a grande e extraordin\u00e1ria esperan\u00e7a de que nosso pa\u00eds continuar\u00e1 a viver um Estado Democr\u00e1tico de Direito, onde se garante justi\u00e7a, seguran\u00e7a, verdade e liberdade,” afirmou Fux.
\nAo seguir o relator, o voto de Fux formou maioria para aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.
\nEm seu voto, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia citou as tentativas do grupo de minar a credibilidade do sistema eleitoral e os ataques \u00e0 democracia.
\n“Na den\u00fancia apresentada pelo professor Paulo Gonet, pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, se eu come\u00e7ar a ler e quem assistir esse filme de tr\u00e1s para frente, do dia 8 de janeiro, n\u00f3s em uma situa\u00e7\u00e3o realmente de servidores p\u00fablicos como somos n\u00f3s no Supremo e que est\u00e1vamos tamb\u00e9m, pelo menos parte de n\u00f3s no Tribunal Superior Eleitoral, n\u00f3s sabemos o que foi viver, n\u00e9 ministro Alexandre, o tempo todo com ruido de baixo dos p\u00e9s. As pessoas n\u00e3o entendiam, mas que n\u00e3o parecia que estava todo mundo acolhendo tranquilamente, embora n\u00e3o houvesse nada formalizado porque n\u00e3o se formaliza golpe\u201d, disse Carmen L\u00facia, ministra da Primeira Turma do STF.
\nA ministra rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro:
\n\u201cNaquele dia na frente ou dentro do Supremo ou do Pal\u00e1cio do Planalto ou do Congresso Nacional, n\u00e3o morreu algu\u00e9m. Ditadura mata, ditadura vive da morte, n\u00e3o apenas da sociedade, n\u00e3o apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso, que s\u00e3o torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariar o interesse daquele que det\u00e9m o poder para o seu pr\u00f3prio interesse, n\u00e3o \u00e9 para o bem p\u00fablico, n\u00e3o \u00e9 para o benef\u00edcio de todos. Portanto, este \u00e9 um assunto grav\u00edssimo. Isto n\u00e3o aconteceu por uma festinha do final de tarde que por uma coincid\u00eancia todo mundo resolveu visitar Bras\u00edlia, e a\u00ed aproveitou com pau, pedra… Quem chegou aqui no dia 9 de janeiro h\u00e1 de se lembrar que era imposs\u00edvel n\u00e3o ter sido planejado e provocado. Algu\u00e9m planejou, algu\u00e9m tentou, algu\u00e9m entrou, algu\u00e9m executou. N\u00f3s precisamos saber isso. \u00c9 preciso que o Brasil conhe\u00e7a, que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido\u201d.
\nO \u00faltimo a votar foi o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. Ele afirmou que a investiga\u00e7\u00e3o reuniu elementos que permitem a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e a abertura do processo.
\n“H\u00e1, sim, uma s\u00e9rie de elementos aqui a amparar a den\u00fancia que estamos aqui a analisar. Como disse ontem, longe de ser uma den\u00fancia amparada exclusivamente em uma dela\u00e7\u00e3o premiada, o que se tem aqui s\u00e3o diversos documentos, v\u00eddeos, dispositivos, enfim, diversos materiais que d\u00e3o amparo \u00e0quilo que foi apresentado pela acusa\u00e7\u00e3o”, disse Cristiano Zanin, ministro da Primeira Turma do STF.
\nZanin tamb\u00e9m afirmou que os fatos narrados s\u00e3o extremamente graves e que a autoria de cada denunciado ser\u00e1 avaliada ao longo da instru\u00e7\u00e3o do processo. O ministro ressaltou ainda que o C\u00f3digo Penal prev\u00ea que quem colabora com um crime, de qualquer maneira, tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito \u00e0 puni\u00e7\u00e3o.
\n“Ao meu ver, n\u00e3o adianta dizer que a pessoa n\u00e3o estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma s\u00e9rie de atos que culminaram nesse evento que, em tese, \u00e9 compat\u00edvel com os delitos descritos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na den\u00fancia,” explicou Zanin.
\nAssim, de forma un\u00e2nime, por cinco votos a zero, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete denunciados viraram r\u00e9us. Eles v\u00e3o responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.
\nCom a decis\u00e3o desta quarta-feira (26) da Primeira Turma, Jair Bolsonaro \u00e9 o primeiro ex-presidente da Rep\u00fablica a se tornar r\u00e9u sob a acusa\u00e7\u00e3o de atentar contra o regime democr\u00e1tico. A partir de agora, o processo entra em uma fase de an\u00e1lise de provas, depoimentos de testemunhas e interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us. Depois, os ministros far\u00e3o outro julgamento para decidir quem deve ser absolvido ou condenado.
\nQuem s\u00e3o os sete aliados que viraram r\u00e9us com Bolsonaro por tentativa de golpe
\nJair Bolsonaro
\nO primeiro ex-presidente do Brasil a se tornar r\u00e9u por atentar contra a democracia se manifestou logo depois da decis\u00e3o do STF. Jair Bolsonaro voltou a negar ter participado de uma tentativa de golpe e disse que a acusa\u00e7\u00e3o contra ele \u00e9 grave e infundada.
\nO ex-presidente acompanhou o julgamento no Senado, com parlamentares, no gabinete do filho, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, do PL. Jair Bolsonaro n\u00e3o foi ao STF – Supremo Tribunal Federal como na ter\u00e7a-feira (25).
\nAssim que terminou o julgamento no STF, advogados de Jair Bolsonaro foram para o gabinete de Fl\u00e1vio Bolsonaro. Com o ex-presidente e aliados, acertaram o tom do pronunciamento que o ex-presidente fez \u00e0 imprensa, criticando a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo que o tornou r\u00e9u.
\nJ\u00e1 como r\u00e9u, no pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha participado de uma tentativa de golpe de Estado:
\n“Eu espero, hoje, colocar um ponto final nisso a\u00ed. Parece que tem algo pessoal contra mim. E a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave e s\u00e3o infundadas”.
\nJair Bolsonaro
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA acusa\u00e7\u00e3o tem como base a den\u00fancia do procurador-Geral da Rep\u00fablica. Segundo Paulo Gonet, o ex-presidente integrou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com o objetivo de mant\u00ea-lo no poder e que ele, Bolsonaro, era o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o. Bolsonaro disse que pediu a desmobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos que queriam a interven\u00e7\u00e3o militar no pa\u00eds.
\n“No dia 2 de outubro, 2 de novembro. Alguns de voc\u00eas estavam na Alvorada, e eu fiz um pronunciamento \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Coisa rara, n\u00e9? Eu fiz um pronunciamento lido \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Eu vou ler apenas um par\u00e1grafo desse pronunciamento, que infelizmente n\u00e3o est\u00e1 no inqu\u00e9rito do ministro Alexandre de Moraes. Terceiro par\u00e1grafo, bem curtinho: ‘As manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas sempre ser\u00e3o bem-vindas, mas os nossos m\u00e9todos n\u00e3o podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a popula\u00e7\u00e3o, como invas\u00e3o de propriedade, destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, cerceamento do direito de ir e vir’. Ato cont\u00ednuo, come\u00e7amos a transi\u00e7\u00e3o. Alguns dias depois desse pronunciamento, os caminhoneiros come\u00e7aram a obstruir vias pelo Brasil. Eu fiz um v\u00eddeo pedindo para que eles se desmobilizassem. Eu n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o nenhuma em parar o Brasil, criar o caos, ou estar pensando em outra coisa. Eles cumpriram esse pedido meu. E, na verdade, o resumo que eles falaram \u00e9 o seguinte: golpe tem povo, mas tem tropa, tem armas e tem lideran\u00e7a. Dois anos de investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o descobriram quem por ventura seria esse l\u00edder\u201d, disse Jair Bolsonaro.
\nA den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirma que Bolsonaro n\u00e3o tomou a\u00e7\u00f5es para tirar acampamentos golpistas da frente dos quart\u00e9is. Paulo Gonet afirmou ainda que Bolsonaro ordenou que o Minist\u00e9rio da Defesa emitisse uma nota visando a dar aos apoiadores do golpe a apar\u00eancia de que as For\u00e7as Armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo pa\u00eds.
\nBolsonaro disse que colaborou com a transi\u00e7\u00e3o do governo dele para o de Lula e que ainda indicado, o atual ministro da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, pediu o apoio dele, Bolsonaro.
\n“Ele foi pedir um apoio para mim, para que tivesse mais acesso aos respectivos minist\u00e9rios. No dia seguinte, ele foi atendido em tudo. Voltou depois. Entrou em contato conosco e pediu que eu nomeasse os comandantes militares indicados pelo presidente eleito Lula da Silva. Foi o que eu fiz. Em dezembro, nomeamos dois comandantes\u201d, afirmou Jair Bolsonaro.
\nJair Bolsonaro
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nNa den\u00fancia, o procurador Paulo Gonet afirma que durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve reuni\u00f5es com assessores e militares para tramar o golpe de Estado.
\nBolsonaro tamb\u00e9m falou sobre a minuta do golpe. Ele disse que n\u00e3o assinou e que nem convocou os Conselhos da Rep\u00fablica e da Defesa para dar andamento \u00e0 ideia:
\n“E o decreto estava pronto para eu assinar. Seria, ent\u00e3o, se eu assinasse, o in\u00edcio do golpe, segundo o ministro-relator, configurou-se o golpe a partir desse momento. Mas antes de uma hipot\u00e9tica assinatura de um decreto de estado de defesa, como est\u00e1 no artigo 136 da Constitui\u00e7\u00e3o, o Presidente da Rep\u00fablica tem que convocar os Conselhos da Rep\u00fablica e da Defesa. A\u00ed seria o primeiro passo, n\u00e3o adianta botar um decreto na frente do presidente, estado de defesa, e assinar e est\u00e1 tudo resolvido. N\u00e3o convoquei os Conselhos da Rep\u00fablica e da Defesa, nem ato preparat\u00f3rio houveram para isso\u201d.
\nAo votar nesta quarta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes disse que n\u00e3o \u00e9 normal um presidente derrotado nas urnas discutir minutas golpistas. Na den\u00fancia, o PGR afirma que essas minutas foram apresentadas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e0s mais altas autoridades militares e que quando um presidente da Rep\u00fablica re\u00fane a c\u00fapula das For\u00e7as Armadas para expor planejamento minuciosamente tra\u00e7ado para romper a ordem constitucional, tem-se ato golpista em curso, que s\u00f3 n\u00e3o foi consumado porque n\u00e3o teve apoio das For\u00e7as Armadas.
\nO STF – Supremo Tribunal Federal afirmou que eventuais questionamentos de r\u00e9us v\u00e3o ser respondidos no processo.
\nOutros r\u00e9us
\nO advogado de Braga Netto declarou que a decis\u00e3o desta quarta-feira (26) do STF apenas inicia a a\u00e7\u00e3o penal e que vai apresentar provas para inocent\u00e1-lo.
\nA defesa de Alexandre Ramagem afirmou que n\u00e3o h\u00e1 elementos que vinculem Ramagem aos crimes narrados pela PGR e que confia na isen\u00e7\u00e3o e na capacidade dos ministros do STF.
\nA defesa de Almir Garnier declarou que n\u00e3o h\u00e1 prova, que vai demonstrar isso no julgamento e que Garnier vai ser absolvido.
\nO advogado de Paulo S\u00e9rgio Nogueira afirmou que s\u00f3 vai se manifestar nos autos.
\nA defesa de Augusto Heleno n\u00e3o quis se manifestar.
\nO Jornal Nacional n\u00e3o teve resposta das defesas de Mauro Cid e Anderson Torres.
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