Cabe recurso da decis\u00e3o. Homem, j\u00e1 falecido, teve a situa\u00e7\u00e3o de perseguido pol\u00edtico atestada pelas comiss\u00f5es de anistia do RS e do governo federal. Fachada do pr\u00e9dio do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o situado no bairro Praia de Belas, Porto Alegre
\nJo\u00e3o Victor Teixeira\/G1RS
\nA Uni\u00e3o foi condenada a indenizar em R$ 100 mil a fam\u00edlia de um agricultor de Rio dos \u00cdndios, no Norte do RS, que foi perseguido, preso e agredido pela ditadura militar. A senten\u00e7a foi publicada em 21 de mar\u00e7o, na 1\u00aa Vara Federal de Gravata\u00ed, e divulgada na ter\u00e7a-feira (25). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre.
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\nO g1 entrou em contato com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que afirma que “est\u00e1 analisando a estrat\u00e9gia que ir\u00e1 adotar”. Confira manifesta\u00e7\u00e3o completa abaixo.
\nO agricultor, cujo nome n\u00e3o foi divulgado, faleceu em 2002. Ele foi reconhecido como anistiado pelas comiss\u00f5es do estado do Rio Grande do Sul e do governo federal.
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal, o agricultor foi preso em abril de 1964, enquanto trabalhava na lavoura, sob acusa\u00e7\u00f5es de ser comunista e de integrar o \u201cGrupo dos Onze\u201d, coletivos de resist\u00eancia organizados por Leonel Brizola, \u00e0 \u00e9poca deputado federal.
\nA v\u00edtima sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e amea\u00e7as. Foi hospitalizado e ficou preso por uma semana em uma delegacia, e depois, em pris\u00e3o domiciliar por cerca de dois meses, aponta a Justi\u00e7a.
\nEm 1999, recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, ap\u00f3s ter o status de anistiado reconhecido pela Comiss\u00e3o Especial de Anistia do Rio Grande do Sul. Depois, a fam\u00edlia requereu indeniza\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Especial de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que foi concedida no valor de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2006.
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\nPrescri\u00e7\u00e3o negada
\nNo processo, a Uni\u00e3o alegou prescri\u00e7\u00e3o do caso, argumentando ainda que os familiares j\u00e1 haviam recebido indeniza\u00e7\u00f5es anteriores.
\nNo entanto, o juiz Bruno Polgati Diehl entendeu que indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de atos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o imprescrit\u00edveis, citando entendimento anterior do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.
\n\u201cN\u00e3o se trata apenas de responsabilizar o Estado civilmente para que ele pague uma quantia devida a um cidad\u00e3o espec\u00edfico. Cuida-se tamb\u00e9m de oportunidade para a reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso \u00e9tico com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos, de modo a que pr\u00e1ticas como as verificadas durante a ditadura militar nunca mais se repitam\u201d, diz o juiz, na senten\u00e7a.
\nConhe\u00e7a abaixo a hist\u00f3ria de um desaparecido pol\u00edtico do RS
\nEstudante de S\u00e3o Sep\u00e9 \u00e9 um dos desaparecidos pol\u00edticos na Ditadura Militar
\nNota Advocacia-Geral da Uni\u00e3o
\n“A AGU foi intimada na referida decis\u00e3o e est\u00e1 analisando a estrat\u00e9gia que ir\u00e1 adotar, estando aberta \u00e0 possibilidade de encerramento do litigio por meio da concilia\u00e7\u00e3o.”
\nV\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"