De acordo com a Lei Estadual n\u00ba 14.949\/2009, as escolas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar ao Conselho Tutelar qualquer omiss\u00e3o ou descumprimento do dever de vacina\u00e7\u00e3o, dando aos pais o prazo de 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, a fam\u00edlia pode ser multada, al\u00e9m de enfrentar outras responsabilidades legais. Isso visa n\u00e3o s\u00f3 proteger a sa\u00fade individual das crian\u00e7as, mas tamb\u00e9m garantir a sa\u00fade coletiva, especialmente em um contexto de alto risco para doen\u00e7as preven\u00edveis.<\/p>\n

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Vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das medidas para erradicar doen\u00e7as \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik\/ND<\/p>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, o MPSC tamb\u00e9m tem se alinhado com decis\u00f5es judiciais mais amplas, como as do STF (Supremo Tribunal Federal), que reafirmam a constitucionalidade da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

O STF ressalta que a vacina\u00e7\u00e3o, uma vez recomendada pelas autoridades sanit\u00e1rias e inclu\u00edda no PNI (Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o), deve ser exigida pelas autoridades competentes, mesmo contra a vontade dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

Destaca tamb\u00e9m que a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade coletiva e o direito \u00e0 conviv\u00eancia em um ambiente sanitariamente seguro prevalecem sobre as pretens\u00f5es individuais de recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o como ferramentas de preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O MPSC tamb\u00e9m tem atuado para promover a educa\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia das vacinas e esclarecer d\u00favidas da comunidade sobre os benef\u00edcios da imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TJSC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina), por sua vez, esclareceu que a crian\u00e7a n\u00e3o foi levada para a vacina\u00e7\u00e3o, pois a decis\u00e3o foi suspensa antes da execu\u00e7\u00e3o do mandado.<\/p>\n
O tribunal afirmou que a medida de busca e apreens\u00e3o seria adotada apenas como \u00faltimo recurso, visando garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da crian\u00e7a, com a imediata devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem do ND Mais<\/strong> entrou em contato com a Prefeitura de Cunha Por\u00e3, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Procurada pela reportagem, a fam\u00edlia do beb\u00ea optou por n\u00e3o se manifestar neste momento. O espa\u00e7o permanece aberto para futuras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
$\"Um$ <\/p>\n
Um caso de Cunha Por\u00e3 reacendeu a discuss\u00e3o sobre a vacina\u00e7\u00e3o infantil \u2013 Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
Em nota, o MPSC reafirmou sua miss\u00e3o de assegurar que todos os cidad\u00e3os tenham acesso aos direitos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, como no caso da vacina\u00e7\u00e3o infantil, \u00e9 um dos pilares fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais saud\u00e1vel e justa, conforme os princ\u00edpios do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Bolsonaro distorce relat\u00f3rio ao criticar MPSC por exigir vacina da covid-19 em crian\u00e7as<\/h2>\n
Em entrevista ao podcast Intelig\u00eancia Ltda., o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o MPSC por supostamente exigir a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a Covid-19.<\/p>\n
No entanto, o \u00f3rg\u00e3o esclarece que o caso de Cunha Por\u00e3 n\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid, mas sim a outras vacinas obrigat\u00f3rias para a faixa et\u00e1ria do beb\u00ea.<\/p>\n
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Bolsonaro mandou recado para o MPSC em podcast com governador de SP, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) \u2013 Foto: Intelig\u00eancia Ltda\/YouTube\/ND<\/p>\n<\/div>\n
\u201cQue coisa rid\u00edcula: estou vendo o MP de Santa Catarina ir ca\u00e7ar crian\u00e7a em casa. Eu vejo o trabalho da menina J\u00falia Zanatta contra isso\u201d, afirmou Bolsonaro. \u201cQuase ningu\u00e9m no mundo d\u00e1 mais vacina contra a covid\u201d.<\/p>\n
A deputada federal mencionada por Bolsonaro apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) na C\u00e2mara para suspender os efeitos da nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que incluiu a vacina contra a covid-19 no Calend\u00e1rio Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as de 6 meses a menores de 5 anos.<\/p>\n
Vacina salva vidas<\/h2>\n
A m\u00e9dica infectologista Carolina Ponzi destaca que tr\u00eas grandes descobertas mudaram a hist\u00f3ria da humanidade, e uma delas foi a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cAs vacinas erradicaram diversas doen\u00e7as e tornaram outras raras ou pouco frequentes\u201d, enfatiza a especialista, ressaltando a import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade global.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ponzi tamb\u00e9m lembra que o Brasil sempre teve um dos melhores programas nacionais de imuniza\u00e7\u00e3o do mundo. \u201cInfelizmente, n\u00e3o damos o devido valor a isso e, nos \u00faltimos anos, nossas taxas de vacina\u00e7\u00e3o ca\u00edram muito\u201d, alerta.<\/p>\n
Com essa queda, doen\u00e7as como poliomielite, sarampo e rub\u00e9ola podem voltar a circular no pa\u00eds.<\/p>\n
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\u201cConfira sua caderneta de vacina\u00e7\u00e3o e a do seu filho. Se houver vacinas em atraso, procure regularizar, porque vacinas salvam vidas\u201d, acrescenta a m\u00e9dica.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Santa Catarina \u00e9 destaque nacional em vacina\u00e7\u00e3o infantil<\/h2>\n
O Brasil registrou um avan\u00e7o significativo na imuniza\u00e7\u00e3o infantil, com destaque para Santa Catarina. O aumento da cobertura vacinal no estado contribuiu para que o pa\u00eds sa\u00edsse da lista dos 20 pa\u00edses com mais crian\u00e7as n\u00e3o vacinadas.<\/p>\n
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Vacina\u00e7\u00e3o \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik\/ND<\/p>\n<\/div>\n
Em Santa Catarina, a cobertura da vacina DTP, que protege contra difteria, t\u00e9tano e coqueluche, aumentou de 77,35% em 2022 para 84,18% em 2023.<\/p>\n
Esse progresso \u00e9 reflexo de esfor\u00e7os nacionais como o Movimento Nacional pela Vacina\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ado em 2023, que buscou retomar a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas vacinas e no SUS.<\/p>\n
Vacina\u00e7\u00e3o infantil: import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o caderneta<\/h2>\n
A caderneta de vacina\u00e7\u00e3o serve como um registro de sa\u00fade para crian\u00e7as de at\u00e9 9 anos e incluiu o hist\u00f3rico de vacina\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es sobre desenvolvimento f\u00edsico e mental.<\/p>\n
$\"A$ <\/p>\n
A vacina\u00e7\u00e3o infantil foi tema de um v\u00eddeo da deputada federal J\u00falia Zanatta \u2013 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as vacinas s\u00e3o uma das formas mais eficazes de prote\u00e7\u00e3o contra doen\u00e7as infecciosas graves, como sarampo, poliomielite, hepatite B e t\u00e9tano.<\/p>\n
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\u201cManter a Caderneta da Crian\u00e7a atualizada garante que a pessoa esteja protegida contra essas doen\u00e7as\u201d, aponta.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O \u00f3rg\u00e3o ressalta que quando a maioria da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 vacinada, a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as \u00e9 reduzida. E a alta cobertura \u00e9 essencial para evitar surtos e epidemias de doen\u00e7as preven\u00edveis por vacinas.<\/p>\n
Em 1973 foi criado no pa\u00eds o PNI (Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o), com foco na universaliza\u00e7\u00e3o das imuniza\u00e7\u00f5es no Brasil. A partir de 1977, o PNI passou a administrar a BCG, al\u00e9m das vacinas contra o sarampo, a p\u00f3lio e a tr\u00edplice bacteriana (DTP). Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atualmente, o programa oferece anualmente 45 imunobiol\u00f3gicos.<\/p>\n
Vacina\u00e7\u00e3o infantil em Santa Catarina<\/h2>\n
Conforme dados atualizados da Secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade de SC, a maioria das vacinas registraram uma queda em rela\u00e7\u00e3o a cobertura para crian\u00e7as menores de um ano e um ano de idade.<\/p>\n
Em 2015, a cobertura vacinal contra a poliomielite era de 96,29%, mas caiu para 91,74% em 2024. Outras vacinas tamb\u00e9m apresentaram queda segundo dados da Sa\u00fade. Confira o quadro sobre vacina\u00e7\u00e3o infantil:<\/p>\n
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Os dados da Secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade mostram a cobertura da vacina\u00e7\u00e3o infantil em SC no ano passado \u2013 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n
\u00daltimo caso de poliomielite no Brasil<\/h2>\n
Uma das vacinas citadas pelo MPSC \u00e9 a da poliomielite, uma doen\u00e7a erradicada no Brasil desde 1989. Cinco anos depois, em 1994, o pa\u00eds recebeu da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade (OPAS) o certificado de \u00e1rea livre da circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus selvagem da p\u00f3lio.<\/p>\n
Ponzi explica que a poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil, afeta os membros superiores e inferiores, podendo comprometer a mobilidade. \u201cA doen\u00e7a pode ser t\u00e3o grave a ponto de atingir os m\u00fasculos respons\u00e1veis pela respira\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n
$\"Vacina$ <\/p>\n
Vacina da poliomielite \u00e9 aplicada com gotinhas via oral; vacina\u00e7\u00e3o infantil voltou a tona com um caso de Cunha Por\u00e3 \u2013 Foto: Prefeitura de Joinville\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n
As sequelas da poliomielite s\u00e3o permanentes e duram a vida inteira. Embora erradicada no Brasil, a doen\u00e7a ainda circula em outros pa\u00edses.<\/p>\n
Em 2024, a campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a p\u00f3lio registrou baixa ades\u00e3o em Santa Catarina. De acordo com a Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica (Dive-SC), foram aplicadas 150.717 doses da vacina oral (VOP) ao longo de tr\u00eas semanas, atingindo apenas 38,81% de cobertura vacinal no estado.<\/p>\n
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\u201cCom a mobilidade global de hoje, o risco de reintrodu\u00e7\u00e3o do v\u00edrus existe, e ele \u00e9 transmitido de pessoa para pessoa\u201d, refor\u00e7a a m\u00e9dica.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alerta que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma eficaz de preven\u00e7\u00e3o da poliomielite. Todas as crian\u00e7as menores de cinco anos devem receber as doses conforme o calend\u00e1rio oficial: aos 2, 4 e 6 meses de vida, com um refor\u00e7o aos 15 meses.<\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) destaca que os casos da doen\u00e7a ca\u00edram mais de 99% nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Em 1988, eram cerca de 350 mil casos estimados no mundo, n\u00famero que caiu para apenas 29 registros em 2018.<\/p>\n
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\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A vacina\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 uma das medidas mais eficazes para proteger as crian\u00e7as contra doen\u00e7as graves e evitar surtos que podem afetar toda a sociedade. Em Santa Catarina, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem atuado para garantir que as crian\u00e7as cumpram o calend\u00e1rio vacinal obrigat\u00f3rio, conforme determinado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Vacina\u00e7\u00e3o… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-196114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=196114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/196114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=196114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=196114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acre.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=196114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}