Medida passa a valer em julho de 2025 e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao funcionamento de empresas em feriados sem acordo com sindicatos. A partir de 1\u00ba de julho de 2025, entra em vigor a Portaria n\u00ba 3.665\/2023 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece novas diretrizes para o funcionamento de empresas dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os em feriados e domingos. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre empregadores e sindicatos para autorizar o trabalho nesses dias, garantindo compensa\u00e7\u00f5es adequadas aos trabalhadores.
\nMudan\u00e7as introduzidas pela portaria
\nCom a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os s\u00f3 poder\u00e3o operar em feriados e domingos mediante acordos coletivos firmados com os sindicatos das categorias profissionais envolvidas. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores recebam compensa\u00e7\u00f5es justas, como pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias, promovendo um equil\u00edbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos empregados.
\nSetores afetados pela nova regra
\nDiversos segmentos ser\u00e3o impactados pela portaria, incluindo:
\nSupermercados e hipermercados
\nFarm\u00e1cias e drogarias
\nPostos de combust\u00edveis
\nCom\u00e9rcio varejista em geral, como lojas de roupas, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos
\nShopping centers
\nRestaurantes e bares (quando enquadrados como com\u00e9rcio)
\nHot\u00e9is e pousadas (dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o sindical)
\n\u00c9 importante notar que atividades consideradas essenciais, como servi\u00e7os de sa\u00fade e seguran\u00e7a, n\u00e3o foram afetadas e seguem podendo funcionar nesses dias sem necessidade de acordo coletivo.
\nImport\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva
\nA exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Ao incentivar o di\u00e1logo entre empregadores e sindicatos, a portaria busca condi\u00e7\u00f5es laborais mais adaptadas \u00e0s necessidades de cada setor, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja devidamente recompensado.
\nParalelo com o controle de jornada de trabalho
\nA implementa\u00e7\u00e3o eficaz dessas mudan\u00e7as exige um controle rigoroso da jornada de trabalho, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras e compensa\u00e7\u00f5es. Empresas que n\u00e3o adotarem sistemas eficientes de gest\u00e3o de jornada podem enfrentar dificuldades para cumprir as novas exig\u00eancias legais, o que pode resultar em penalidades e conflitos trabalhistas.
\nSolu\u00e7\u00f5es da Dixi para gest\u00e3o de jornada
\nPara auxiliar as empresas na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, a Dixi oferece solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas avan\u00e7adas para o controle de jornada de trabalho. Seus sistemas permitem:
\nRegistro preciso de horas trabalhadas: Garantindo conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para empregados e empregadores.
\nGest\u00e3o de escalas e turnos: Facilitando a organiza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e assegurando o cumprimento dos acordos coletivos.
\nMonitoramento de horas extras e banco de horas: Permitindo o acompanhamento em tempo real e a gest\u00e3o eficiente das compensa\u00e7\u00f5es.
\nRelat\u00f3rios personalizados: Oferecendo dados detalhados para tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e auditorias.
\nAo adotar as solu\u00e7\u00f5es da Dixi, as empresas podem garantir o cumprimento das novas diretrizes, otimizar processos internos e promover um ambiente de trabalho mais justo e eficiente.
\nA Portaria n\u00ba 3.665\/2023 representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, ao exigir negocia\u00e7\u00f5es coletivas para o funcionamento de empresas em feriados e domingos. Para se adequar a essas mudan\u00e7as e evitar poss\u00edveis penalidades, \u00e9 essencial que as organiza\u00e7\u00f5es implementem sistemas eficazes de controle de jornada, como os oferecidos pela Dixi, assegurando conformidade legal e condi\u00e7\u00f5es justas para seus colaboradores.
\nSaiba mais atrav\u00e9s do nosso site: https:\/\/dixiponto.com.br\/relogio-ponto<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"