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A\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong> do Senado\u00a0aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), um projeto de lei que permite ao governo brasileiro\u00a0retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do pa\u00eds no mercado internacional.\u00a0<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.088\/2023,\u00a0de reciprocidade comercial<\/strong>,\u00a0 ocorre um dia antes do an\u00fancio de novo\u00a0tarifa\u00e7o\u00a0pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que promete impor \u201ctarifas rec\u00edprocas\u201d com a\u00a0taxa\u00e7\u00e3o de produtos de todos os pa\u00edses que cobrem impostos para importa\u00e7\u00e3o de bens e produtos norte-americanos.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime e de car\u00e1ter terminativo, o que significa que o projeto\u00a0segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n A lei estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou \u201cbloco econ\u00f4mico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira<\/strong>\u201d, interferindo \u201cnas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil\u201d.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m autoriza o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong> (Camex), ligado ao Executivo, a \u201cadotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os\u201d, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>que a medida n\u00e3o \u00e9 uma lei s\u00f3 para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e pa\u00edses.<\/p>\n \u201cEste \u00e9 um projeto de prote\u00e7\u00e3o aos produtos brasileiros, e n\u00e3o de contramedidas ou contra outros pa\u00edses. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retalia\u00e7\u00f5es desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos\u201d, explicou.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB\/AL), disse que o projeto \u00e9 uma resposta leg\u00edtima ao tarifa\u00e7o americano.<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos apenas suprindo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de mecanismos de reciprocidade. N\u00f3s n\u00e3o estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, n\u00e3o ser\u00e1 por falta de legisla\u00e7\u00e3o que deixar\u00e1 de fazer isso\u201d, afirmou Renan.<\/p>\n Al\u00e9m dos an\u00fancios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora, a iniciativa do Senado \u00e9 tamb\u00e9m uma resposta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia (UE)<\/strong>, que busca impor\u00a0restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos de pa\u00edses que n\u00e3o respeitem determinados crit\u00e9rios ambientais.<\/p>\n O texto aprovado na CAE e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de \u201cmedidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os par\u00e2metros, normas e padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental adotados pelo Brasil\u201d.<\/p>\n As medidas da UE estabelecem\u00a0regras mais r\u00edgidas<\/strong> que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira,\u00a0prejudicando os produtos agropecu\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de lei foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do SenadoReprodu\u00e7\u00e3o A\u00a0Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado\u00a0aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), um projeto de lei que permite ao governo brasileiro\u00a0retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do pa\u00eds no mercado internacional.\u00a0 A aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.088\/2023,\u00a0de reciprocidade… Continue lendo O que prev\u00ea o texto do PL<\/h3>\n
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Resposta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da EU<\/h3>\n