Secret\u00e1rio adjunto de Meio Ambiente e Seguran\u00e7a Clim\u00e1tica foi nomeado interventor da empresa pelo per\u00edodo de 90 dias. De acordo com a City, medida \u00e9 descabida e sem prop\u00f3sito. Ponto de \u00f4nibus com coletivo da empresa City em Guaruj\u00e1, SP
\nHelder Lima\/PMG
\nA City Transportes, concession\u00e1ria do transporte p\u00fablico em Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, protocolou uma notifica\u00e7\u00e3o de responsabilidade para que as causas da interven\u00e7\u00e3o na empresa, decretada pela prefeitura, sejam apuradas. O documento foi enviado ao interventor nomeado para administrar a concession\u00e1ria por 90 dias, o secret\u00e1rio Renato Paulo Nicolaci Fincatti.
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\nA medida, segundo a prefeitura, foi tomada na \u00faltima sexta-feira (28) para fazer uma auditoria completa nas contas da empresa devido \u00e0 “possibilidade de irregularidades” em rela\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios como transpar\u00eancia e boas pr\u00e1ticas. A interven\u00e7\u00e3o vai durar 90 dias com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.
\nO prefeito Farid Madi (Podemos) nomeou Fincatti como o interventor da City durante o per\u00edodo, para assumir temporariamente a administra\u00e7\u00e3o da empresa.
\nSegundo a concession\u00e1ria, a notifica\u00e7\u00e3o enviada a ele com c\u00f3pia para o chefe do Executivo est\u00e1 prevista em lei e pede a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo para apurar as causas da interven\u00e7\u00e3o.
\nAinda de acordo com a City, o departamento jur\u00eddico da empresa constatou que as raz\u00f5es da interven\u00e7\u00e3o apontadas pela prefeitura no decreto n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras e \u201co regime adotado no documento \u00e9 absolutamente ilegal\u201d. A empresa afirmou que o resultado da apura\u00e7\u00e3o \u201cdemonstrar\u00e1, de forma inequ\u00edvoca, o descabimento e o desprop\u00f3sito da medida\u201d.
\n\u2018Inconsist\u00eancias\u2019
\n\u00d4nibus da City Transporte, empresa que assumiu o transporte p\u00fablico de Guaruj\u00e1, SP, em 2017
\nHelder Lima\/PMG
\nSegundo a prefeitura, o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho da Secretaria de Mobilidade Urbana, criado em 9 de janeiro de 2025, analisou o cumprimento do contrato e os repasses financeiros feitos pela City.
\nA equipe respons\u00e1vel enviou dezenas de of\u00edcios \u00e0 empresa e encontrou inconsist\u00eancias nas respostas sobre custos operacionais, passageiros transportados, folha de pagamento, m\u00e9dia salarial e n\u00famero de trabalhadores, entre outros.
\nO contrato com a City foi assinado em outubro de 2018 e os servi\u00e7os iniciaram em fevereiro de 2019. Desde aquele ano, a prefeitura diz ter repassado \u00e0 concession\u00e1ria R$ 385.461.024,87, cerca de R$ 84 milh\u00f5es somente no exerc\u00edcio de 2024. O munic\u00edpio afirma que, apesar de a City alegar ter R$ 47 milh\u00f5es de reais a receber, referentes a 2024, n\u00e3o explicou a origem da suposta d\u00edvida.
\nSobre o assunto, a City afirmou \u00e0 imprensa que o pagamento dos R$ 84 milh\u00f5es efetuado em 2024 \u00e9, \u201cem ampla maioria, referente a d\u00edvidas antigas provenientes de reajustes n\u00e3o aplicados nos per\u00edodos corretos, como sempre foi solicitado pela City para o equil\u00edbrio do contrato\u201d.
\nSegundo a concession\u00e1ria, esse d\u00e9bito tem origem justamente nas notas do ano de 2024 que n\u00e3o foram pagas at\u00e9 o momento.
\nH\u00e1 outras irregularidades mencionadas pela prefeitura. Veja algumas das principais:
\nIrregularidade: Segundo a prefeitura, at\u00e9 o m\u00eas de janeiro de 2025, a concession\u00e1ria considerou para fins de c\u00e1lculos o quantitativo de passageiros transportados do ano de 2017, sem as devidas atualiza\u00e7\u00f5es.
\nO que diz a City? A empresa diz que o contrato foi assinado em 2018 e, naturalmente, levava em considera\u00e7\u00e3o dados de passageiros fornecidos no ano anterior. Por conta da pandemia, esses c\u00e1lculos permaneceram inalterados at\u00e9 dezembro de 2024, tendo havido revis\u00e3o em janeiro deste ano.
\nIrregularidade: De acordo com a prefeitura, foi constatado abastecimento de cerca de 200 ve\u00edculos, acima da frota contratual de 148 ve\u00edculos, indicando poss\u00edvel desvio de combust\u00edvel
\nO que diz a City? Segundo a empresa, a prefeitura a acusa dizendo que \u00f4nibus de outras empresas e transporte escolar t\u00eam seus ve\u00edculos abastecidos pelo contrato de transporte p\u00fablico, mas essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede e n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o contratual, que \u00e9 feita pela estimativa de transporte de passageiro por carro e por tipo de ve\u00edculo.
\nIrregularidade: Segundo a prefeitura, a concession\u00e1ria n\u00e3o fornece relat\u00f3rios detalhados da bilhetagem eletr\u00f4nica, comprometendo a verifica\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.
\nO que diz a City? A empresa afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo corpo t\u00e9cnico e de gestores da prefeitura, que recebem as planilhas e documentos comprobat\u00f3rios todos os meses, tendo, inclusive, o login e senha ao sistema de bilhetagem.
\nComo ficar\u00e1 o servi\u00e7o?
\nA administra\u00e7\u00e3o municipal afirmou que, durante o trabalho de auditoria nas contas da empresa, os moradores continuar\u00e3o sendo atendidos e, os trabalhadores, recebendo o sal\u00e1rio normalmente.
\nMesmo assim, de acordo com a City, a notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediu que n\u00e3o ocorra nenhuma demiss\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o no quadro de colaboradores e que se crie um CNPJ e movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria espec\u00edficos para os atos de interven\u00e7\u00e3o.
\nA City disse que avaliava as “medidas cab\u00edveis” para “resguardar seus direitos e de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente”. A concession\u00e1ria segue avaliando quais medidas ser\u00e3o tomadas no \u00e2mbito jur\u00eddico para resguardar seus direitos e de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente.
\nRelembre greve no in\u00edcio do ano
\nGreve interrompe transporte coletivo em Guaruj\u00e1
\nEm janeiro deste ano, funcion\u00e1rios da City fizeram uma greve. Ap\u00f3s alguns dias, eles aceitaram a proposta da prefeitura, que regularizou os atrasos salariais da categoria. O acordo foi firmado ap\u00f3s reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, representantes do Executivo e da empresa.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"