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Allana Galdino \u00e9 filha de Adriano Galdino e foi indicada para o cargo pela pr\u00f3pria Assembleia. Presidente afirmou que aprova\u00e7\u00e3o seguiu regimento. Governador nomeia filha do presidente da ALPB para o TCE-PB
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nUma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indica\u00e7\u00e3o de Allana Galdino para cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela \u00e9 filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).
\nA a\u00e7\u00e3o contra a indica\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cl\u00e1udio Chaves, apontando um poss\u00edvel favorecimento indevido de Allana. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.
\nA ju\u00edza Virg\u00ednia L\u00facia Fernandes Martins de Aguiar, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Jo\u00e3o Pessoa, reconheceu a exist\u00eancia de v\u00edcio formal na aprova\u00e7\u00e3o da indicada, especialmente pela aus\u00eancia da obrigat\u00f3ria sabatina p\u00fablica, prevista no Regimento Interno da ALPB
\n\u201cA aus\u00eancia da argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, etapa obrigat\u00f3ria e vinculante […], afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprova\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, autorizando o controle jurisdicional do ato em quest\u00e3o\u201d, afirmou a ju\u00edza\u200b.
\nEm contato com a Rede Para\u00edba, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que a aprova\u00e7\u00e3o do nome de Allana seguiu o regimento, e a que a sabatina n\u00e3o \u00e9 uma “obriga\u00e7\u00e3o”, mas sim uma possibilidade. <\/p>\n
A decis\u00e3o suspende o decreto da Assembleia Legislativa que formalizou a indica\u00e7\u00e3o, o ato do governo que confirmou a nomea\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o processo administrativo para a posse no TCE.
\nA ju\u00edza tamb\u00e9m pontuou os riscos da continuidade da nomea\u00e7\u00e3o sem o cumprimento dos requisitos legais.
\n\u201cA continuidade do tr\u00e2mite da nomea\u00e7\u00e3o poder\u00e1 culminar na posse e exerc\u00edcio irregular do cargo de Conselheira, sem a devida observ\u00e2ncia dos requisitos legais, causando potencial dano irrevers\u00edvel ao er\u00e1rio, \u00e0 moralidade administrativa e \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o de controle das contas p\u00fablicas\u201d\u200b, destacou a ju\u00edza.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Allana Galdino \u00e9 filha de Adriano Galdino e foi indicada para o cargo pela pr\u00f3pria Assembleia. Presidente afirmou que aprova\u00e7\u00e3o seguiu regimento. Governador nomeia filha do presidente da ALPB para o TCE-PB Divulga\u00e7\u00e3o Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba suspendeu, nesta quinta-feira (3), a indica\u00e7\u00e3o de Allana Galdino para cargo… Continue lendo