Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal chegaram a um consenso e estabeleceram regras para reduzir mortes em a\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro. Os ministros do STF chegaram a um consenso e estabeleceram regras para opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro
\nOs onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal chegaram a um consenso e estabeleceram regras para reduzir mortes em a\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro.
\nO STF – Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADPF das Favelas, uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro. Ano em que o estado do Rio registrou o maior n\u00famero de mortes em a\u00e7\u00f5es policiais. Durante a pandemia da Covid, a ADPF das Favelas estabeleceu restri\u00e7\u00f5es a opera\u00e7\u00f5es em comunidades para tentar reduzir esse \u00edndice:
\nas opera\u00e7\u00f5es s\u00f3 podiam acontecer em casos excepcionais;
\no mesmo crit\u00e9rio devia ser adotado para o uso de helic\u00f3pteros como plataforma de tiro;
\ntoda a\u00e7\u00e3o precisava ser comunicada imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a outros \u00f3rg\u00e3os.
\nNesta quinta-feira (3), os onze ministros do STF chegaram a um consenso. Eles exclu\u00edram o crit\u00e9rio da excepcionalidade.
\n“Em substitui\u00e7\u00e3o ao par\u00e2metro da excepcionalidade aplicado durante a pandemia, determinar a observ\u00e2ncia da lei 13.060, de 2014, declarada constitucional pelo Supremo, cabendo \u00e0s pr\u00f3prias for\u00e7as de seguran\u00e7a avaliar e definir o grau de for\u00e7a adequado a cada contexto\u201d, disse o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF.
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\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nO uso do helic\u00f3ptero como plataforma de tiro voltou a valer. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 que receber uma justificativa da opera\u00e7\u00e3o, mas isso pode ocorrer mais tarde.
\n“N\u00e3o se trata de fazer um ju\u00edzo sobre os policiais individualmente considerados ou mesmo sobre valoroso servi\u00e7o prestado pelas corpora\u00e7\u00f5es. Trata-se de examinar a adequa\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o institucional das for\u00e7as policiais do estado do Rio de forma a tornar a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica compat\u00edvel com os reclamos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos tratados de direitos humanos de que \u00e9 signat\u00e1ria a Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas.
\nA partir de agora, o governo do Rio ter\u00e1 180 dias para comprovar a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e nas viaturas das pol\u00edcias civil e militar para uso em opera\u00e7\u00f5es e no patrulhamento nas ruas. O STF tamb\u00e9m determinou que o governo do estado elabore um plano de reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios dominados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.
\nO STF ampliou a a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no Rio, que dever\u00e1 ter uma equipe exclusiva para investigar milicianos e traficantes e a poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o deles com agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a e pol\u00edticos.
\nO advogado Daniel Sarmento, que representa o PSB, disse que:
\n\u201cA unanimidade dos votos \u00e9 muito simb\u00f3lica. Sinaliza que h\u00e1 um consenso no STF, no sentido da necessidade de defender direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o. E que isso ajuda a desmentir a fake news de que a ADPF 635 \u00e9 a respons\u00e1vel pelo crime no Rio, o que nunca foi\u201d.
\nO governador do Rio apoiou a decis\u00e3o do Supremo:
\n“N\u00e3o tenho d\u00favida de que a decis\u00e3o vem ao encontro daquilo que h\u00e1 dois anos eu venho pregando no deserto, falando que a mudan\u00e7a da natureza criminosa n\u00e3o \u00e9 mais aquela da Constitui\u00e7\u00e3o de 88. A coisa mais inconstitucional que acontecia ali era o que os traficantes fazem com as pessoas”, diz Cl\u00e1udio Castro, do PL.
\nUma das preocupa\u00e7\u00f5es do STF \u00e9 com a transpar\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es. Por isso, os ministros determinaram que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado passe a apurar os casos em que policiais s\u00e3o suspeitos de mortes durante as opera\u00e7\u00f5es. O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi escolhido para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do governo do Rio no cumprimento de todas as decis\u00f5es.
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