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O que n\u00e3o falta a esta coluna \u00e9 autoridade para discutir o tema da anistia<\/strong> aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.<\/strong> Afinal, ela j\u00e1 falava desse assunto muito antes dele saltar para o centro do debate pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n Isso mesmo. A anistia foi proposta aqui muito antes do tema entrar na pauta do Congresso Nacional.<\/strong> Isso aconteceu h\u00e1 cerca de um ano e meio, na edi\u00e7\u00e3o de 13 de agosto de 2023, quando a medida foi defendida para uma parte das pessoas que estiveram na Esplanada dos Minist\u00e9rios naquele dia fat\u00eddico.<\/p>\n A ideia apresentada foi a de anistiar os manifestantes que ocuparam o gramado da Esplanada dos Minist\u00e9rios apenas para exercer o direito de protestar contra o governo. E que, mesmo tendo se mantido distantes das sedes dos Tr\u00eas Poderes, foram presos e tratados com um rigor que n\u00e3o se aplica a manifestantes de outras causas \u2014 como, por exemplo, o grupo de militantes que atacou e tentou incendiar o pr\u00e9dio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp) para protestar e pedir a cabe\u00e7a do presidente Michel Temer, em dezembro de 2016.<\/p>\n Seja como for, a sugest\u00e3o da anistia, ainda que parcial, aos manifestantes de 8 de janeiro, \u00e9 claro, foi recebida com desd\u00e9m e at\u00e9 ridicularizada. Simpatizantes da esquerda trataram a possibilidade de se anistiar os manifestantes que apenas gritaram palavras-de-ordem e empunharam cartazes contra o governo como algo completamente fora de cogita\u00e7\u00e3o. E reagiram como se qualquer pessoa que, no dia 8 de janeiro,<\/strong> tenha ousado levantar a voz contra o governo do PT, merecesse arder por toda a eternidade no fogo do inferno. O melhor a fazer, diziam, era esquecer aquele absurdo.<\/p>\n Pois bem… Na semana passada, a anistia que antes era tratada como um tema a ser ignorado, arrombou a porta, invadiu a cena pol\u00edtica com for\u00e7a total e tem gerado dissabores justamente para os que se recusaram a discuti-la. Na verdade, o assunto vinha crescendo e s\u00f3 n\u00e3o era percebido por aqueles que, como habitualmente fazem, preferem enxergar a realidade apenas \u00e0 luz dos pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n Dias atr\u00e1s, uma manifesta\u00e7\u00e3o pela anistia, com a presen\u00e7a do ex-presidente Jair Bolsonaro, na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi vista pelos simpatizantes do governo como um fracasso por n\u00e3o ter reunido as multid\u00f5es que o ex-presidente j\u00e1 tinha conseguido mobilizar em outros momentos.<\/p>\n Muita gente viu nos clar\u00f5es que havia entre as pessoas de camisetas amarelas que ocuparam o asfalto da avenida Atl\u00e2ntica o sinal de que o tema da anistia n\u00e3o era capaz de mobilizar opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n E talvez a ideia perderia o f\u00f4lego se o presidente da C\u00e2mara Hugo Motta n\u00e3o tivesse entrado em cena e mostrado para que serviu sua presen\u00e7a na comitiva que acompanhou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Jap\u00e3o e ao Vietnam.<\/p>\n Os deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,<\/strong> como se sabe, vinham recolhendo assinaturas em um projeto que propunha a anistia para todos os participantes dos atos de 8 de janeiro. Motta, na campanha que o levou \u00e0 presid\u00eancia da Casa, havia se comprometido, em troca do apoio dos deputados do PL, a n\u00e3o criar obst\u00e1culos para a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n Acontece, por\u00e9m, que depois de passar 30 horas a bordo do jato presidencial, ele parece ter se esquecido do compromisso que assumiu. Na volta ao Brasil, desembarcou dizendo que a quest\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada agora e prop\u00f4s criar uma Comiss\u00e3o Especial para tratar do assunto.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara era de cozinhar o tema em banho-maria at\u00e9 que o calend\u00e1rio eleitoral de 2026 obrigasse os parlamentares do PL a cuidar de suas campanhas e deixassem essa quest\u00e3o embara\u00e7osa para depois.<\/p>\n Os deputados da maior bancada no Congresso, claro, se sentiram tra\u00eddos por Motta e isso parece t\u00ea-los estimulado a dar o troco na mesma moeda. O presidente da C\u00e2mara garante que n\u00e3o tratou da tramita\u00e7\u00e3o da anistia com ningu\u00e9m durante a viagem \u2014 e quem quiser concorrer ao t\u00edtulo de ing\u00eanuo do ano tem toda liberdade para acreditar.<\/p>\n O certo \u00e9 que os parlamentares do PL passaram a obstruir os trabalhos nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara e prometem manter essa estrat\u00e9gia at\u00e9 o projeto da anistia entrar na pauta.<\/p>\n Eles querem que o assunto, inoportuno para o governo, seja levado a plen\u00e1rio e submetido a vota\u00e7\u00e3o nominal, sem passar pela an\u00e1lise de comiss\u00f5es. Isso significa, na pr\u00e1tica, que as mat\u00e9rias propostas pelo governo para tentar recuperar a popularidade cada vez mais declinante, avan\u00e7ar\u00e3o a passos de tartaruga at\u00e9 que Motta cumpra a promessa que fez.<\/p>\n N\u00e3o importa o que acontecer\u00e1 com o projeto. Ele pode ser rejeitado ou aprovado. Se for aprovado, pode ter sua constitucionalidade questionada por algum partido nanico e submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), como virou praxe em Bras\u00edlia.<\/p>\n O certo \u00e9 que o tema da anistia ganhou corpo e, tenha o desfecho que tiver, custar\u00e1 caro ao governo.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 certo que, se tivesse feito diferente e, em vez de defender um tratamento r\u00edgido contra todos os seus opositores, optasse por defender penas mais razo\u00e1veis para os manifestantes que n\u00e3o agiram com viol\u00eancia, o governo talvez tivesse conseguido impedir que o debate sobre anistia ganhasse a dimens\u00e3o que ganhou.<\/p>\n E mais: a quest\u00e3o n\u00e3o teria chegado \u00e0s ruas da maneira que chegou nem se transformado em uma pedra a mais no sapato do governo. S\u00f3 que agora \u00e9 tarde e a confus\u00e3o est\u00e1 armada.<\/p>\n O tema j\u00e1 deixou de ser um assunto para ser tratado entre pol\u00edticos e ganhou as ruas.<\/p>\n O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um v\u00eddeo em que faz uma s\u00e9rie de cr\u00edticas ao governo e ao STF e defende com clareza a bandeira da anistia.<\/p>\n S\u00f3 no primeiro dia, as visualiza\u00e7\u00f5es chegaram a quase 40 milh\u00f5es de pessoas. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3: ao contr\u00e1rio do que aconteceu com a manifesta\u00e7\u00e3o de Copacabana, poucas semanas atr\u00e1s, a divulga\u00e7\u00e3o de um novo ato pela anistia previsto para acontecer neste domingo, dia 6, na avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, com a presen\u00e7a de Bolsonaro, do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) e de outras lideran\u00e7as da direita, ganhou uma dimens\u00e3o enorme.<\/p>\n \u00c9 prematuro falar do peso dessa manifesta\u00e7\u00e3o antes de conhecer os detalhes do que se desenrolou na avenida Paulista. Seja como for, o certo \u00e9 que o governo n\u00e3o precisaria estar arcando neste momento com o \u00f4nus pela manuten\u00e7\u00e3o de tantas pessoas presas e condenadas a penas desproporcionais aos crimes que cometeram \u2014 como a maioria dos brasileiros parece convencida de que est\u00e1 acontecendo \u2014 se a ideia da anistia proposta aqui h\u00e1 quase dois anos, em vez de ridicularizada por partid\u00e1rios da esquerda, tivesse sido levada a s\u00e9rio.<\/p>\n Em tempo: antes que algu\u00e9m diga que as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o determinadas pelo governo, mas pelo STF, conv\u00e9m lembrar que as pessoas nas ruas j\u00e1 estabeleceram, pelo menos em rela\u00e7\u00e3o a este caso, uma liga\u00e7\u00e3o direta entre o Executivo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n Por mais que isso incomode aos dois poderes, est\u00e1 cada vez mais claro que a sociedade tem olhado com grande desconfian\u00e7a para as decis\u00f5es tomadas por um tribunal com tantos ministros t\u00e3o intimamente s ligados a Lula.<\/strong><\/p>\n Quando esta coluna tocou pela primeira vez no assunto da anistia aos presos do 8 de janeiro, no dia 13 de agosto de 2023, o STF ainda n\u00e3o havia proferido as primeiras senten\u00e7as contra os manifestantes.<\/p>\n Quando fez isso, as penas foram dur\u00edssimas.<\/p>\n Um a um, todos foram condenados por aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; dano qualificado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; golpe de Estado; deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado; e associa\u00e7\u00e3o criminosa. As penas foram de, em m\u00e9dia, 15 anos de pris\u00e3o, em regime fechado, para cada r\u00e9u.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o chegou a seu limite semanas atr\u00e1s, quando o ministro Alexandre de Moraes estipulou para a cabelereira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, que usou um batom para escrever a frase \u201cPerdeu, Man\u00e9\u201d na est\u00e1tua de Alfredo Ceschiatti, em frente ao pr\u00e9dio do STF, uma pena de 14 anos de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n Para se ter uma ideia do rigor dessa pena, basta lembrar que em 1970, em plena Ditadura Militar e sob a rigidez do Ato Institucional n\u00ba 5, a ent\u00e3o guerrilheira e, mais tarde, presidente da Rep\u00fablica Dilma Rousseff, acusada de integrar grupos envolvidos na luta armada contra o regime, foi condenada a seis anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. E que, depois de ter a pena revista pelo Superior Tribunal Militar, foi libertada em 1972.<\/p>\n Se a compara\u00e7\u00e3o com as penas impostas pelo regime militar n\u00e3o for suficiente, aqui vai outra: o tratamento aos presos do dia 8 de janeiro tem sido mais rigoroso do que \u00e9 dado pela Justi\u00e7a aos assaltantes, traficantes, assassinos e outros criminosos que, cada dia mais, mant\u00eam a sociedade como ref\u00e9m. Ser\u00e1 que a sociedade concorda com isso?<\/p>\n De qualquer forma, o rigor das penas imputadas a D\u00e9bora e aos demais condenados pelo 8 de janeiro se apoiavam n\u00e3o nas evid\u00eancias nem na precis\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria \u2014 mas, sim, nas \u201cnarrativas\u201d dos acontecimentos.<\/p>\n Ali\u00e1s, foram justamente elas, ou seja, \u201cas narrativas\u201d, o tema do artigo publicado neste espa\u00e7o no dia 13 de agosto de 2023, em que, pela primeira vez, se tocou no tema da anistia.<\/p>\n O que se via naquele momento era o seguinte: todas as pessoas ligadas ao governo anterior que, de alguma forma, foram envolvidas no processo receberam tratamento de culpadas e condenadas mesmo antes da apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n J\u00e1 as autoridades empossadas no dia 1\u00ba de janeiro de 2023, que eram respons\u00e1veis pela guarda dos pr\u00e9dios do Executivo no dia 8 de janeiro, sequer foram mencionados em qualquer inqu\u00e9rito.<\/p>\n O caso mais eloquente \u00e9 o do general G. Dias, ent\u00e3o chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia. Ele chegou a oferecer \u00e1gua gelada e a atuar como cicerone para os arruaceiros que invadiram o Pal\u00e1cio do Planalto. Sua responsabilidade, por\u00e9m, nunca foi apurada e contra ele n\u00e3o pesa qualquer acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A coluna, em determinada altura, insistia na necessidade de acabar com a polariza\u00e7\u00e3o que havia tornando irrespir\u00e1vel o ar da cena pol\u00edtica do pa\u00eds. E sugeria que o presidente Lula, em vez de endurecer o jogo, se inspirasse na demonstra\u00e7\u00e3o de grandeza do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e agisse para distensionar o ambiente.<\/p>\n Isso mesmo. Como Lula, JK foi questionado por advers\u00e1rios logo nos primeiros dias de governo. S\u00f3 que, no caso dele, as inten\u00e7\u00f5es golpistas dos \u201cmanifestantes\u201d n\u00e3o se baseavam em \u201cnarrativas\u201d, mas em fatos. Dez dias depois da posse, no dia 31 de janeiro de 1956, o governo se viu diante de uma rebeli\u00e3o armada de oficiais da For\u00e7a A\u00e9rea, liderada pelo major-aviador Haroldo Veloso e pelo capit\u00e3o Jos\u00e9 Chaves Lameir\u00e3o.<\/p>\n A dupla embarcou em um ca\u00e7a no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro, e tomou a proa da base a\u00e9rea de Jacareacanga, no Par\u00e1. Com o apoio da guarni\u00e7\u00e3o local, dominou os munic\u00edpios de Santar\u00e9m e de Itaituba, no Par\u00e1. O governo teve dificuldades para reprimir os golpistas e ainda enfrentou a insubordina\u00e7\u00e3o do comando da Aeron\u00e1utica \u2014 que se recusou a punir os revoltosos. No final, alguns dos envolvidos \u2014 entre eles, Lameir\u00e3o \u2014 fugiram e se refugiaram na Bol\u00edvia. Veloso foi preso e respondeu a um processo.<\/p>\n \u00c9 a\u00ed que entra a habilidade de JK. Os golpistas acabaram beneficiados por um decreto de Anistia, proposto n\u00e3o pelo Congresso, mas pelo pr\u00f3prio presidente. Mesmo assim, continuaram conspirando. Voltariam \u00e0 carga em 1959, na Revolta de Aragar\u00e7as, mas, \u00e0quela altura, a tentativa de derrubar o presidente caiu no rid\u00edculo logo na largada. Isso porque JK, em vez de ficar o tempo todo se queixando de quem se opunha a seu governo, fez aquilo que tinha sido eleito para fazer. Ou seja, governar.<\/p>\n Mais do que isso, JK fez a popula\u00e7\u00e3o acreditar que estaria muito melhor sob sua lideran\u00e7a do que sob o comando dos defensores da lenga-lenga golpista.<\/p>\n Lula fez muito diferente: n\u00e3o tomou as medidas que deveria ter tomado para melhorar a vida da sociedade, tanto assim que seu governo apresenta \u00edndices de popularidade cada vez mais apanhados.<\/p>\n E jamais perdeu uma \u00fanica oportunidade de culpar os advers\u00e1rios por todos os problemas que seu governo, depois de mais de dois anos no poder, nunca se mostrou capaz de resolver.<\/p>\n O governo optou pelo confronto \u2014 um caminho quase sempre arriscado.<\/p>\n No primeiro momento, ele pode at\u00e9 ser visto como uma manifesta\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e conseguir que o medo das consequ\u00eancias force o recuo dos advers\u00e1rios. Acontece, por\u00e9m, que ao primeiro solavanco, as fissuras aparecem e acabam se voltando contra quem est\u00e1 no poder. \u00c9 preciso calma.<\/p>\n Lula s\u00f3 teria a ganhar caso n\u00e3o confiasse apenas a seus marqueteiros a solu\u00e7\u00e3o de seus problemas e passasse a tomar provid\u00eancias que, ainda que contrariassem alguns de seus apoiadores mais tradicionais \u2014 como \u00e9 o caso da elite do funcionalismo p\u00fablico \u2014, gerassem benef\u00edcios reais para a sociedade. Se fizesse isso, poderia anistiar os presos do 8 de janeiro e tirar de sua frente um obst\u00e1culo que, enquanto existir, custar\u00e1 mais a ele do que a seus advers\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Congresso NacionalFoto: Leonardo S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado O que n\u00e3o falta a esta coluna \u00e9 autoridade para discutir o tema da anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Afinal, ela j\u00e1 falava desse assunto muito antes dele saltar para o centro do debate pol\u00edtico brasileiro. Isso mesmo…. Continue lendo Em banho-maria<\/h3>\n
Penas desproporcionais<\/h3>\n
\u2018\u2018Perdeu, man\u00e9\u201d<\/h3>\n
Narrativas e fatos<\/h3>\n