Defensoria P\u00fablica afirma que \u00e9 a 1\u00aa vez que uma pessoa trans obt\u00e9m o direito judicialmente em Goi\u00e1s. Cabe recurso da decis\u00e3o. Mulher trans \u00e9 a primeira em Goi\u00e1s a obter direito de realizar cirurgia de feminiza\u00e7\u00e3o pelo plano de sa\u00fade
\nArquivo pessoal
\nUma servidora p\u00fablica conseguiu na Justi\u00e7a o direito a realizar cirurgia de feminiza\u00e7\u00e3o facial pelo plano de sa\u00fade, em Goi\u00e1s. A mulher, que preferiu n\u00e3o ser identificada, afirmou que a decis\u00e3o abre caminho aos anseios no que se refere aos direitos e acesso \u00e0 sa\u00fade da comunidade trans.
\n\u201cO julgamento do meu caso tem uma enorme import\u00e2ncia para mim, pessoalmente, mas o ganho mais significativo \u00e9 o precedente que se abre para toda a popula\u00e7\u00e3o trans e travesti de Goi\u00e1s\u201d, disse ao g1.
\nO Ipasgo Sa\u00fade ainda pode recorrer da decis\u00e3o, mas declarou estar avaliando as alternativas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas do caso.
\nA decis\u00e3o \u00e9 da \u00faltima quarta-feira (4). O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO) acolheu apela\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica e reformou decis\u00e3o anterior de juiz de 1\u00ba grau ao determinar que o Ipasgo Sa\u00fade realize o procedimento de car\u00e1ter reparador e funcional, e n\u00e3o meramente est\u00e9tico.
\nDe acordo com a defensora p\u00fablica Ketlyn Chaves, \u00e9 a primeira vez que uma pessoa trans obt\u00e9m o direito judicialmente.
\n “A assistida est\u00e1 em processo de transi\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Essa decis\u00e3o garante a dignidade dela e vai al\u00e9m: abre caminhos para outras em Goi\u00e1s\u201d, analisa.
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\nA cirurgia de feminiliza\u00e7\u00e3o faz parte de um conjunto procedimentos cir\u00fargicos e n\u00e3o cir\u00fargicos, realizados com objetivo de suavizar caracter\u00edsticas masculinas em mulheres transg\u00eanero, que s\u00e3o pessoas cuja identidade de g\u00eanero n\u00e3o corresponde ao sexo do nascimento. A cirurgia \u00e9 muito procurada por mulheres trans, como as influenciadoras Maya Massafera e Z\u00e9 Longuinho e a jogadora de v\u00f4lei Tifanny Abreu.
\nProcesso na Justi\u00e7a
\nInicialmente, a mulher teve pedido negado pelo plano de sa\u00fade, que alegou no processo ser um procedimento est\u00e9tico e sem cobertura prevista em contrato. O Ipasgo Sa\u00fade tamb\u00e9m argumentou que a cobertura de cirurgia de feminiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). Por\u00e9m, a Defensoria sustentou que a mulher trans foi avaliada por equipe m\u00e9dica e verificou a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de feminiza\u00e7\u00e3o facial, como elemento-chave no processo de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.
\nPor unanimidade, a 2\u00aa Turma Julgadora da 7\u00aa C\u00e2mara Civil do TJGO decidiu que o plano de sa\u00fade deve custear a cirurgia, seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Ricardo Prata. Os magistrados entenderam que a exist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica expressa e fundamentada \u00e9 suficiente para caracterizar a necessidade do procedimento cir\u00fargico.
\n\u201cIsso porque o profissional de sa\u00fade respons\u00e1vel pelo acompanhamento da paciente possui pleno conhecimento de seu quadro cl\u00ednico e det\u00e9m a compet\u00eancia t\u00e9cnica para determinar os tratamentos, exames, medicamentos e demais interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas mais adequadas ao caso\u201d, enfatizou Ricardo Prata.
\nO juiz afirmou que a jurisprud\u00eancia avan\u00e7a no sentido de que a cirurgia pl\u00e1stica visa a afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio g\u00eanero, inclu\u00edda na perspectiva da sa\u00fade integral do ser humano e \u00e9 medida de preven\u00e7\u00e3o ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela discord\u00e2ncia de g\u00eanero, pelo preconceito e pelo estigma social vividos pelas pessoas trans. Ele ainda explicou que a ANS n\u00e3o possui rol de procedimentos de natureza taxativa, mas constitui apenas uma refer\u00eancia b\u00e1sica para os contratos de plano de sa\u00fade.
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