A resolu\u00e7\u00e3o do Contran, de julho de 2023, definiu os crit\u00e9rios de circula\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas de cada ve\u00edculo. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, fiscaliza\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser aplicadas ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o da prefeitura. Resolu\u00e7\u00e3o do Contran define regras para bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo
\nEm julho de 2025, a Resolu\u00e7\u00e3o 996 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que definiu os crit\u00e9rios de circula\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e autopropelidos, vai completar 2 anos de vig\u00eancia.
\nMas at\u00e9 agora o Rio de Janeiro ainda n\u00e3o pode fiscalizar ou aplicar puni\u00e7\u00f5es aos condutores desses ve\u00edculos que n\u00e3o respeitam as regras de tr\u00e2nsito.
\nA falta de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal, junto ao aumento de bicicletas e outros ve\u00edculos el\u00e9tricos pelas vias da cidade, fez com que os n\u00fameros de acidentes disparassem \u2014 foram 274 casos em 2023, ante 2.199 em 2024, ou 702% a mais.
\nO resultado na pr\u00e1tica \u00e9 que as ciclovias cariocas viraram terra de ningu\u00e9m. \u00c9 o que o g1 mostra neste fim de semana. Voc\u00ea vai entender ainda por que houve esse aumento e vai conhecer a hist\u00f3ria de uma aposentada atropelada por um patinete na contram\u00e3o.
\nQuais modelos podem andar nas ciclovias? Pode andar na cal\u00e7ada? Qual o limite de velocidade? Precisa de emplacamento? Essas s\u00e3o algumas perguntas que muitos n\u00e3o sabem responder.
\nO hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o
\nMesmo com a ciclovia vazia, ciclista prefere se arriscar no meio dos carros
\nRaoni Alves \/ g1 Rio
\nA 1\u00aa lei federal sobre a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em ciclovias \u00e9 de 1997 e proibia a circula\u00e7\u00e3o de carros, motos, motonetas e ciclomotores em ciclovias em todo o Brasil.
\nEm 2019, a Prefeitura do Rio publicou um decreto estipulando regras para a utiliza\u00e7\u00e3o dos patinetes el\u00e9tricos na cidade. A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica foi uma resposta do Poder Executivo \u00e0 explos\u00e3o de usu\u00e1rios de patinetes el\u00e9tricos naquele ano.
\nEm 2022, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro foi atualizado e incluiu diferen\u00e7as entre bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores.
\nA lei em vigor veio em 2023, quando o Contran ajustou os crit\u00e9rios de circula\u00e7\u00e3o e as regras para cada modelo de micromobilidade. A Resolu\u00e7\u00e3o 996 acabou \u201csubstituindo\u201d a lei carioca de 2019.
\nEm Ipanema, \u00e9 comum ver duas pessoas em um patinete circulando sem problemas
\nRaoni Alves \/ g1 Rio
\nO limbo
\nA resolu\u00e7\u00e3o nacional definiu os diferentes tipos de ve\u00edculos, estabeleceu onde cada um deles poderia circular, imp\u00f4s os limites de velocidade e listou as infra\u00e7\u00f5es. Pelo texto, a aplica\u00e7\u00e3o das regras ficou a cargo das prefeituras.
\nUm m\u00eas depois da lei nacional, a C\u00e2mara de Vereadores do Rio correu para aprovar um projeto que pretendia estabelecer algumas regras para o munic\u00edpio. Nesse primeiro momento, os vereadores aprovaram a proibi\u00e7\u00e3o das bicicletas el\u00e9tricas nas ciclovias.
\nPor\u00e9m, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o entrou em vigor. No mesmo m\u00eas, o prefeito Eduardo Paes vetou o projeto e impediu a mudan\u00e7a proposta pelo legislativo.
\nContran divulga regras para o uso de bicicletas el\u00e9tricas e ciclomotores
\nEm junho de 2024, a C\u00e2mara de Vereadores aprovou um projeto que pretendia regulamentar o uso desses ve\u00edculos e definir o valor das multas por cada infra\u00e7\u00e3o na capital.
\nContudo, a aplica\u00e7\u00e3o de fato da lei ainda depende de uma avalia\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes (PSD). Dois anos ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o nacional e um ano depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara do Rio, a prefeitura ainda n\u00e3o fez sua parte. Enquanto isso, ningu\u00e9m sabe quem fiscaliza ou que puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o apropriadas para cada infra\u00e7\u00e3o.
\nEm nota enviada ao g1, a Prefeitura do Rio admitiu que sem regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode fiscalizar ou punir ningu\u00e9m.
\n“Como n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orienta\u00e7\u00e3o para uma condu\u00e7\u00e3o segura para os usu\u00e1rios e as demais pessoas”, informou a Prefeitura do Rio ao g1 (veja a \u00edntegra da nota abaixo).
\nPara Vivi Zampieri, Gestora de Mobilidade Ativa da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a no Ciclismo do Rio, a Guarda Municipal j\u00e1 deveria estar realizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas ciclovias, mas ela entende que os servidores ficam sobrecarregados com tantas atribui\u00e7\u00f5es.
\n\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o 996 deixou muito claro que \u00e9 o Poder Executivo que precisa regulamentar o curso desses ve\u00edculos na cidade. Muitos jovens utilizam esses ve\u00edculos sem respeitar as regras. Sem ningu\u00e9m para fiscalizar, tudo cai na conta da Guarda Municipal, que n\u00e3o tem estrutura para fazer isso\u201d, comentou.
\nAcidentes envolvendo ve\u00edculos de micromobilidade, como patinetes e bicicletas el\u00e9tricas, sobem 702% no Rio
\nRaoni Alves \/ g1 Rio
\nA especialista acredita que o problema da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se manifesta na venda descontrolada desses ve\u00edculos em qualquer tipo de com\u00e9rcio.
\n\u201cO problema n\u00e3o est\u00e1 apenas na rua, mas tamb\u00e9m na falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre quem vende. Os ve\u00edculos est\u00e3o sendo vendidos em lojas de inform\u00e1tica, por exemplo. Um absurdo\u201d, disse.
\n\u201cOs ciclomotores, por exemplo, precisam ser emplacados, e o condutor \u00e9 obrigado a tirar carteira de habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Mas quem regula as autoescolas? Como \u00e9 uma categoria abaixo da de moto, a carteira \u00e9 muito barata, e por isso as autoescolas n\u00e3o querem fazer. S\u00e3o muitos problemas que surgem pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, completou Vivi Zampieri.
\nO que diz a prefeitura
\n\u201cA Guarda Municipal \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito na cidade. No caso de patinetes e bicicletas, como n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orienta\u00e7\u00e3o para uma condu\u00e7\u00e3o segura para os usu\u00e1rios e as demais pessoas. Em casos de desobedi\u00eancia, resist\u00eancia ou desacato, os condutores podem ser conduzidos para delegacia da \u00e1rea. Esse trabalho pode ser realizado tamb\u00e9m por outros agentes operadores de tr\u00e2nsito, como policiais militares.
\nSobre os patinetes que funcionam por meio do programa de sandbox regulat\u00f3rio, com licen\u00e7a concedida de forma tempor\u00e1ria, a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, em conjunto com a Secretaria de Transporte e a CET-Rio, acompanha de perto a opera\u00e7\u00e3o, que tem de estar em conformidade com as normas de tr\u00e2nsito, com o Decreto Municipal n\u00ba 46.181\/19 e com a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 996\/23. Esses documentos regulamentam o uso das patinetes de forma experimental, visando garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, a integridade do patrim\u00f4nio p\u00fablico e a ordem no tr\u00e2nsito. A empresa que opera, nesse caso a Whoosh, \u00e9 obrigada a fornecer os dados relativos ao uso do servi\u00e7o e a cumprir regras, que incluem a orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios do uso correto. De acordo com a empresa, atualmente h\u00e1 22 pessoas em Copacabana, que se revezam na fiscaliza\u00e7\u00e3o 24 horas por dia. Desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, 3.867 usu\u00e1rios foram bloqueados por mau uso.\u201d
\nO que a prefeitura n\u00e3o respondeu
\nPor que a lei n\u00e3o foi regulamentada at\u00e9 agora?
\nH\u00e1 previs\u00e3o para sair a regulamenta\u00e7\u00e3o?
\nQuantos acidentes com ve\u00edculos leves ocorreram?
\nMultas j\u00e1 foram aplicadas? Quantas?
\nHaver\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o adequada? Quando?
\nNa orla \u00e9 comum ver duas pessoas em um \u00fanico patinete. Crian\u00e7as tamb\u00e9m foram flagradas conduzindo o ve\u00edculo.
\nRaoni Alves \/ g1 Rio
\nRegras para uso de bicicletas, ciclomotores e autopropelidos no Rio<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"