Projeto que destina R$ 7 milhões para compra de bens a famílias atingidas pela enchente em Rio Branco é sancionado

Projeto de Lei Complementar que cria projeto ‘Recomeço para a Família’ foi entregue pela prefeitura da capital na Câmara de Vereadores no dia 5 de abril e aprovado no mesmo dia. Nesta quarta-feira (26), prefeito Tião Bocalom sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado. Bairro da Base, que fica às margens do Rio Acre, foi um dos mais afetados pela enchente
Juan Diaz/Arquivo pessoal
Após 20 dias da aprovação na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, o projeto de lei complementar da prefeitura da capital que destina R$ 7 milhões para a compra de móveis, eletrodomésticos e outros itens às famílias que foram atingidas pela cheia do Rio Acre, foi sancionado e publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo prefeito Tião Bocalom.
O PL foi entregue no último dia 5 de abril na Câmara de Vereadores de Rio Branco e foi votado no mesmo dia. De acordo com a proposta, o objetivo é de auxiliar as famílias que perderam seus pertences por conta dos desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e inundação do Rio Acre.
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A proposta visa destinar R$ 7 milhões para a compra e entrega de bens e itens que foram danificados pela alagação. Pelo menos 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas por conta da inundação do Rio Acre.
“O Benefício Eventual de Auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária – denominado “Projeto Recomeço para a Família”, consiste na reposição patrimonial, pela Administração Pública Municipal, dos bens e itens residenciais necessários à subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, caracterizada pelos danos decorrentes das enxurradas dos igarapés e/ou pela inundação do Rio Acre que culminaram na decretação da Situação de Emergência”, diz trecho do projeto sancionado.
Prefeito de Rio Branco entregou PL na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (5)
Arquivo/Câmara de Rio Branco
Este benefício eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiária.
No projeto, Bocalom pede a abertura de crédito adicional extraordinário para a compra dos materiais. Com relação às condições e os critérios a serem atendidos pelos beneficiários para cadastramento e concessão, bem como a catalogação dos bens e itens residenciais perdidos pelas famílias a serem beneficiadas e o rol de bens e itens a serem entregues, estas serão definidos por meio de Decreto em até 10 dias úteis.
Critérios
Por conta da enchente, a prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no último dia 24 de março. E no dia seguinte, o governo federal publicou portaria reconhecendo a emergência. Além da capital, outras sete cidades do Acre declararam emergência por conta das enchentes.
Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:
ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgao gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária
O PL traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.
Enchente
Após uma forte enxurrada que alagou diversos bairros de Rio Branco no dia 23 de março de 2023, o nível do Rio Acre saltou dos 9,76 metros para 14,65 metros no mesmo dia. Pelo menos 75 mil pessoas foram atingidas, 42 bairros alagados e mais de 3,3 mil famílias que precisaram ser levadas a abrigos públicos.
Ruas alagadas pela água do Rio Acre acumulam lixo e entulho após vazante na capital
Juan Diaz/Arquivo pessoal
Neste ano, a maior cota registrada foi de 17,72 metros no dia 2 de abril e esta já é a terceira maior enchente da história desde 1971, quando ele começou a ser monitorado.
No total, mais de 15,4 mil moradores tiveram que deixar suas casas por conta da cheia do manancial. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
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